Vereador Beto Moesch apresentou quatro emendas
A votação do projeto que prevê a redução gradativa dos veículos de tração animal foi adiada por falta de quorum. Isso ocorreu porque diversos vereadores se retiraram do Plenário da Câmara Municipal após serem derrotados, por 17 a 16, na votação do requerimento que pedia o adiamento da votação por cinco sessões.
Com isso, o requerimento que solicita a dispensa do envio às Comissões Permanentes de emendas apresentadas ao projeto não pôde ser votado. Ele deverá ser priorizado em votações no período de Ordem do Dia da sessão da próxima segunda-feira (16/6). Contudo, para que o projeto volte à Ordem do Dia, terá que ser priorizado pela Mesa Diretora e Lideranças.
O vereador Beto Moesch apresentou quatro emendas ao Substitutivo 3 do projeto. A primeira estabelece que o poder público só pode autorizar rotas e baias localizadas exclusivamente em zona rural, eliminando a possibilidade da circulação de carroças na zona urbana.
A segunda emenda diminui de oito para seis anos o período estabelecido para a retirada das carroças da cidade. A terceira prevê que o poder público poderá firmar convênio de parceria com instituições públicas e privadas visando à implementação da lei.
A última determina que as autoridades competentes municipais, neste caso o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Dmlu) e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), sejam co-responsáveis caso não adotem as medidas legais e administrativas cabíveis ao tomarem conhecimento do descumprimento da lei.
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