TRIBUNA POPULAR
O Sr. Everton Marc, Vice-Delegado da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra - Delegacia no RS - , está com a palavra, para tratar do assunto relativo à divulgação do Curso de Política e Estratégia de Gestão - CEPEG -, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. José Ismael Heinen.
Devido a um acordo entre as Lideranças de situação e oposição, não haverá o período de Comunicação de Líder, que passará para depois da Ordem do Dia.
Havendo quórum, passamos a
ORDEM DO DIA
Em votação o Requerimento de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 03 ao Substitutivo nº 02 e da Emenda nº 07 ao Substitutivo nº 03, do PLL nº 043/05, à apreciação das Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
Apregôo a Emenda nº 08, de autoria do Ver. Professor Garcia, ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05, que acrescenta o artigo, onde couber, com a seguinte redação (Lê): “A aplicação desta Lei dar-se-á a partir da efetiva existência de formas alternativas de rede e sobrevivência econômica dos condutores de veículos de tração animal”.
Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Professor Garcia, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 08 ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05 à apreciação das Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
Apregôo a Emenda nº 09 ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05, de autoria dos Vers. Beto Moesch e Ismael Heinen, que dispõe sobre o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal a ser elaborado por grupo de trabalho composto por órgãos do Município e ONGs ligadas aos trabalhadores de VTAs e dá outras providências, acrescentando todos os dispositivos do Substitutivo nº 03, inclusive Ementa, após a expressão VTA a expressão VTH, Veículo de Tração Humana, destinados ao transporte de carga e materiais recicláveis, os carrinhos.
Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. João Antonio Dib, solicitando dispensa do envio das Emendas nº 03, 04, 05, 06 e 09 ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05 à apreciação das Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
Apregôo a Emenda nº 10 ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05, pela Ver.ª Margarete Moraes. (Lê.) “O Executivo Municipal deverá apresentar no prazo de 60 dias, em Audiência Pública, um programa municipal de reciclagem de resíduos sólidos e orgânicos, que contemple catadores de resíduos em galpões de reciclagem.
2 – Plano de Investimento na área de geração de renda e qualificação profissional para os catadores de resíduos sólidos e orgânicos. Parágrafo 1º: O Programa Municipal de Reciclagem de Resíduos Sólidos e Orgânicos e o Plano de Investimento deverá ser elaborado com planejamento participativo incluindo todos os segmentos envolvidos.
Parágrafo 2º: Início da fruição do prazo, previsto nesta Lei, fica condicionado à aplicação do Programa e do Plano, previsto nos Incisos I e II, bem como no parágrafo anterior.” Assinado pela Ver.ª Margarete Moraes.
Em votação o Requerimento de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que solicita dispensa do envio da Emenda nº 10 ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05 à apreciação das Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Professor Garcia, que solicita a retirada de tramitação da Emenda nº 02 ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05. ( Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação o Requerimento de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que solicita a retirada de tramitação da Emenda nº 02 ao Substitutivo nº 02 do PLL nº 043/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Apregôo o Requerimento de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que solicita votação em destaque para as Emendas nº 03 e 04 ao Substitutivo nº 02 do PLL nº 043/05.
Apregôo o Requerimento de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que solicita votação em destaque para as Emendas nºs. 07 e 10, ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05.
Apregôo o Requerimento de autoria do Ver. Sebastião Melo, que solicita votação em destaque para as Emendas nºs 05, 08, 09 ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05.
Em votação o Requerimento de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que solicita dispensa do envio da Emenda nº 05 ao Substitutivo nº 02 do PLL nº 043/05 à apreciação das Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Apregôo o Requerimento de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que solicita a retirada de tramitação da Emenda nº 04 ao Substitutivo nº 02 do PLL nº 043/05.
Em votação o Requerimento de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que solicita a retirada de tramitação da Emenda nº 04 ao Substitutivo nº 02 do PLL nº 043/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Apregôo a Emenda nº 05 ao Substitutivo nº 02 do PLL nº 043/05, com a seguinte redação (Lê.): “Fica permitida a condução de veículo de tração animal em locais públicos para fins de passeios turísticos em rotas e baias que sejam autorizados pelo Executivo Municipal.” Ver.ª Margarete Moraes, Líder do PT.
Apregôo Requerimento de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que solicita votação em destaque da Emenda nº 05 ao Substitutivo nº 02 do PLL nº 043/05.
A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria de ler um Requerimento assinado pela nossa Líder, e com toda a nossa Bancada, que diz respeito ao Projeto ora em discussão (Lê.): “Solicitamos diligência do PLL nº 043/05 ao Executivo Municipal para que aporte a repercussão financeira do mesmo e a respectiva fonte de recursos orçamentários com efeito suspensivo da tramitação.” (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Apregoamos Requerimento de autoria da Ver.ª Margarete Moraes que solicita diligência do PLL nº 043/05 ao Executivo Municipal para que aporte a repercussão financeira do mesmo e a respectiva fonte de recursos orçamentários com efeito suspensivo da tramitação. (Pausa.)
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, apenas com o fito de contribuição: se é que não estou enganado, e acho que não estou, a diligência cabe quando o Projeto está em Comissão; não é o caso. Então, eu solicito a V. Exa. que seja esclarecida essa questão. As diligências, nesta altura do processo, se não estou equivocado, não são permitidas.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Por gentileza, solicitamos a presença da Procuradora da Casa, no sentido de esclarecer se podemos ou não fazer diligência dentro do atual estágio do Processo.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Sebenelo, o pedido baseia-se na avaliação de que o Projeto não está suficientemente instruído. Um Projeto que tem repercussões...
(Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Solicito silêncio aos senhores visitantes, porque há uma Vereadora falando. Solicito silêncio! Há uma Vereadora usando da palavra. Silêncio!
A SRA. SOFIA CAVEDON: O Projeto flagrantemente implica investimentos na Cidade, e esse custo não está previsto no corpo e no processo dele. E, no meu entendimento, há a procedência a um Requerimento dessa forma para que os Vereadores possam votar dando conseqüência, avaliando a repercussão financeira e de onde virão os recursos para que ele aconteça.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Vereadora, eu peço, por gentileza, que V. Exa. espere um momentinho, porque a Procuradora vai esclarecer isso.
(Manifestação nas galerias.)
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo, manobras procrastinatórias não são muito bem-vindas nesta Casa, porque nós não podemos nos envergonhar.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Não há o que fazer! Eu não estou impressionado com as vaias! Eu leio o Regimento Interno da Casa e não tenho mais nenhuma dúvida. O Pedido de Diligência somente poderá ser feito ao Presidente quando a matéria ainda estiver no âmbito da Comissão, mediante Requerimento de Vereador. O pedido de diligência ...
(Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Solicito silêncio! Há um Vereador usando da palavra. Silêncio!
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Esse Pedido não está mais na Comissão. Agora, se há alguma dúvida quanto a ônus em relação ao Projeto, essas dúvidas estão nas Emendas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores. Eu creio que não há o que fazer a não ser continuar a votação.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Perfeito. Eu solicito a gentileza do Plenário no sentido de aguardar um minuto até que chegue a Procuradora. Ela está chegando e á vamos dar seqüência. Obrigado pela palavra, Ver. João Antonio Dib, e pela orientação.
Ver.ª Sofia Cavedon, após orientação da Procuradoria, está indeferido o Requerimento da Líder do PT, Margarete Moraes. Diligência só cabe nas Comissões. Segue em discussão.
A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o Substitutivo nº 02 do PLL nº 043/05.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Claudio Sebenelo, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, nunca nesta Casa, Ver. João Antonio Dib, que é tão zeloso com as decisões da Casa e exige nos processos a repercussão financeira de uma FG; uma Função Gratificada sequer, votada nesta Casa, tem que ter repercussão financeira, que é um custo mínimo. Um Projeto deste volume li e avaliei: a CEFOR rejeitou, Ver. João Antonio Dib, pelo menos o Substitutivo n.º 01; a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou o Processo, ou seja, as avaliações técnicas nos dizem que ele é um Projeto demagógico porque não tem orçamento para aplicar! Não tem recurso previsto para aplicar o Projeto! O Projeto propõe a retirada de trabalho de oito mil pessoas e não prevê, na cidade de Porto Alegre, recursos para isso. Quanto custa? E esse é o fulcro, Ver. Sebenelo, e eu não sou da CEFOR, da Comissão de Finanças e Orçamento e pergunto aos Vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa como avaliaram a sustentação desse Projeto? Porque não é sério propor que saiam do seu trabalho oito mil pessoas e não apresentar alternativa! Não é sério! Não é sério, não é justo e não é humano! E nós, nesta Casa, não vamos, pelo discurso fácil, que não tem desdobramento. A Bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou uma Emenda onde o Governo deve apresentar, no prazo de 60 dias, um programa, um projeto, sobre a repercussão financeira e essa lei entraria em vigor a partir da execução do programa. Mas essa Emenda é uma Emenda que não leva fé neste Governo, porque o projeto é de autoria do Ver. Sebastião Melo, do PMDB, Partido do Prefeito da cidade de Porto Alegre. Se fosse uma posição séria, partidária, conseqüente, esse Projeto viria do Executivo com a correspondente implicação financeira, com o correspondente projeto, programa real para reinstalar essas pessoas, redimensionar o trabalho dessas pessoas.
Imaginem se nós decidíssemos, por exemplo, que a Av. Azenha tem que ser alargada para passar mais ônibus, como ela tem muitas lojas, nós iríamos ter que retirar as lojas, e este Governo teria de indenizar uma por uma das lojas da Azenha. Onde está prevista a indenização de cada um dos trabalhadores que vivem hoje do recolhimento do lixo? Essa é a pergunta. Essa é a questão para sermos sérios e não sermos demagógicos. Esse é um debate, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, que deveria ter sido feito nas Comissões. Eu sou da Comissão de Educação, onde esse Projeto não passou. Eu não lembro de tê-lo discutido nas Comissões, agora, as Comissões têm que avaliar a repercussão financeira, elas têm que dizer como é que um Projeto de Lei – se esta Casa é séria –, após aprová-lo, vai ser executado. Essa é a questão central. Desde o inicio, nós estamos debatendo que o Prefeito Fogaça não construiu nenhum galpão novo de reciclagem; do PMDB, Ver. Sebastião Melo. Nenhum, porque os dois que têm aqui no Viaduto já existiam, devem ter recebido alguma melhoria, eu não sei; já existiam, é um esforço da comunidade. O Governo Fogaça engavetou o Ecoparque, um Projeto que ficou pronto porque produziria mil empregos. Então, ou bem nós encontramos alternativas ou nós seremos irresponsáveis, inclusive, com a técnica legislativa, mas principalmente com as pessoas. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver.ª Sofia Cavedon.
Apregôo o Requerimento de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que solicita dispensa do envio da Emenda nº 03 ao Substitutivo nº 02 e da Emenda nº 07 ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05 à apreciação das Comissões.
Em votação o Requerimento, de autoria da Ver.ª Margarete Morais, que solicita a dispensa do envio da Emenda nº 03 ao Substitutivo nº 02 e da Emenda º 07 ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05 à apreciação das Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados (Pausa.) APROVADO.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o Substitutivo nº 02 do PLL nº 043/05.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo, o legislador deve ter, no mínimo, seriedade, coerência, para não dizer dignidade. A Ver.ª Sofia Cavedon faz um discurso para estas pessoas que aqui estão, as quais eu respeito profundamente, e faz outro discurso nos documentos que aqui estão. A Ver.ª Sofia Cavedon apresenta o Substitutivo nº 02, juntamente a este Vereador e ao Ver. Luiz Braz, que não tem despesa nenhuma, que não há gastos, mas proíbe a circulação de veículo de tração animal no perímetro compreendido pela Av. Ipiranga, Antônio de Carvalho, Protásio Alves, Carlos Gomes, Sertório, Farrapos, Mauá, Edvaldo Pereira Paiva e Ruas Dom Pedro II e Souza Reis. Portanto, uma área bastante extensa, o que resolveria, no nosso entendimento, o problema dos carroceiros. Resolveria.
(Tumulto nas galerias.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Meus amigos, carroceiros, eu quero me dirigir para vocês. Vocês não podem se iludir com o que é dito aqui, por Emendas que são feitas para que não seja votado.
Bom, Sr. Presidente, a Ver.ª Sofia Cavedon tem uma assinatura muito bonita, está aqui, junto à minha e à do Ver. Luiz Braz. Agora, a única maneira de fazer a procrastinação foi apresentar o Requerimento, que é absurdo, que não pode ser feito, e é tão fácil resolver. Nós votamos contra a Emenda da Vereadora, não, da Vereadora não, do Partido dos Trabalhadores, e não há mais nenhum percalço. Vamos ser sérios, vamos ser responsáveis, vamos assumir a responsabilidade, que é o que falta neste País. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. João Antonio Dib.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, as crianças querem entregar um desenho e flores, e eu solicitaria a V. Exa. que as recebesse.
(Manifestação nas galerias.)
(Procede-se à entrega dos mimos.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu gostaria também que V. Exa. lesse as cartas.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Eu me dou o direito de ler a carta das crianças. (Lê.) “Ao Presidente Sebastião Melo da Câmara Municipal de Porto Alegre. As crianças do Jardim, da Escola Infantil Pequeno Mundo, vêm, por meio destas, formalizar a solicitação de aprovação do Projeto relativo à circulação de carroças no trânsito de Porto Alegre, conforme justificativa individual que consta nos desenhos em anexo. O assunto foi trazido à sala de aula pelo aluno Lucca Tisser Paradeda, dentro de um projeto semanal‘ Trabalhando com Notícias’. O recorte era do jornal Zero Hora, do dia 10 de junho, sendo lido pela professora no momento da rodinha e amplamente discutido por todos. Cada opinião foi anotada em uma folha e entregue às crianças, que ilustraram a opinião já verbalizada. Desde já, agradecemos a atenção. Maiara Ferrão, Professora do Jardim A; Rosana Reis, Pedagoga; e Diretora da Escola ‘No Pequeno Mundo”, juntamente com os alunos Guilherme, Francisco, Analiz, Bernardo, Manuela, Lucca, Pedro, Bianca e Miguel.” Meus parabéns!
(Manifestação nas galerias.)
A SRA. MARISTELA MAFFEI (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu coordeno a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e, desde já, quero, através da Presidência da Comissão de Educação, que seja chamada esta Escola a esta Casa, porque está havendo o uso de crianças, o que é “o fim da picada”. É uma vergonha o que está sendo feito, a utilização de crianças e adolescentes por uma instituição!
(Manifestação nas galerias.)
O SR. GUILHERME BARBOSA (Questão de Ordem): Muito rapidamente, quero dizer que esta reunião, a ser convocada pela Ver.ª Maristela Maffei, deverá ser em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. BETO MOESCH (Questão de Ordem): Numa democracia, não são só os adultos podem se manifestar, mas as crianças e os adolescentes também!
(Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Dr. Raul está com a palavra para discutir o Substitutivo nº 02 do PLL nº 043/05.
O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Vereadores, Vereadoras, todo público que nos assiste aqui, eu, neste momento, tenho que ter coerência com os meus 30 anos de Saúde Pública, em que trabalho junto às comunidades pobres desta Cidade. O que eu tenho para dizer, e falo para todos aqui, como quem convive com esta matéria: as pessoas que saem com as carroças às 5 horas da manhã, da Ilha dos Marinheiros, não saem para brincar, eles saem para trabalhar. (Manifestação nas galerias.) Enquanto nós não tivermos uma inclusão social real dessas pessoas, nós não podemos tirar as carroças da Cidade. Eu lamento muito que outras pessoas pensem diferente; eu também sou da classe média, eu também tenho problemas no trânsito por causa das carroças, eu também sou contra crianças estarem nas carroças e não na escola – isso não deve ser permitido. Agora, vamos ser realistas: nós estamos aqui, nós estamos no Terceiro Mundo, algumas pessoas estão no Primeiro Mundo...
(Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Solicito silêncio, há um Vereador na tribuna! Silêncio!
O SR. DR. RAUL: Este Projeto não contém o financiamento da inclusão social dessas pessoas. No momento em que isso estiver incluído, eu vou ser o primeiro a tentar diminuir o número de carroças na Cidade. Acho que deve haver uma fiscalização muito grande, que não está havendo por parte da EPTC; acho que deve haver veterinários para fiscalizar esses cavalos que estão aí, e não depender do carroceiro ou dizer que o pessoal da carroça maltrata ou não maltrata. Alguns realmente maltratam – nós sabemos disso também -, mas a solução é termos veterinários, termos fiscalização e melhorarmos a qualidade de vida das pessoas. São três ou quatro gerações que estão trabalhando com carroças nesta Cidade; não são cinco nem dez pessoas. São 50 mil pessoas que dependem disso! Então temos que ter sensibilidade e integridade. E eu, como médico de Saúde pública, sou obrigado a falar dessa maneira, porque é o que eu sinto. Se algumas pessoas não gostam, talvez, ali na frente, a gente possa achar um denominador comum: ótimo! Sou parceiro para isso também. Agora, eu acho que este Projeto está de “cabeça para baixo”; ele devia vir primeiro com a real inclusão social das pessoas para depois tirar as carroças da Cidade, porque é muito fácil viver na ilha da fantasia, desconhecer a realidade social.
Então, vamos trabalhar juntos tentando construir melhor essa questão. Este Projeto não resolve o problema, ele marca prazo para terminar e não marca prazo para dar trabalho para as pessoas! Então, a questão do lixo da Cidade tem que ser melhor resolvida, a separação deve ser melhor realizada, os carroceiros têm que ter mais cuidado e não espalhar lixo desnecessário por aí também. Então é um processo de inclusão das pessoas, e isso passa por educação, por financiamento, e não simplesmente por estabelecer um prazo para terminar com um trabalho que faz com que essas pessoas subsistam. Saúde para todos, muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Solicito silêncio às pessoas que estão nos visitando. Se não fizerem silêncio, enquanto tiver um Vereador na tribuna, vamos suspender a Sessão.
A Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra para discutir o Substitutivo nº 02 do PLL nº 043/05.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, gostaria de repetir o que falei na semana passada: acho que o Ver. Sebastião Melo foi corajoso, independentemente da minha posição, em trazer esse tema. Agora, acho que o Prefeito Municipal de Porto Alegre - nós quase não o vemos - age como senão existisse uma situação real e repassa sua responsabilidade, como se aqui houvesse uma dicotomia tal que as pessoas pudessem fazer uma separação. E nós sabemos que é uma falsa separação. Para alguns, pobres como eu ou classe média, que se fazem de arrogados com uma concepção de burguês enrustidos - que é a pior laia que existe -, o pior câncer que existe na sociedade é pobre com cabeça de rico, fazendo de conta que cuida dos animais, mas não cuidam, e excluem parte da sociedade. Portanto, senhoras e senhores, quero deixar clara a posição da Bancada do PCdoB, de que essa falsa dicotomia tem um preço muito caro, e que não apontam aonde buscar para soluciona o problema; apontam apenas a discriminação! E vou repetir sem medo algum: se houvesse, hoje, uma votação sobre a pena de morte, a maioria de vocês seriam mortos, porque muitos daqueles que estão aqui são preconceituosos. Falo isso com tranqüilidade. Nós estamos próximos de uma eleição em Porto Alegre, e quem não tem medo de ser colocado fora de qualquer segmento.... Porque isso daqui é passageiro! Esse espaço é passageiro, e eu sei de que lado eu vou estar, se eu não estiver mais aqui a partir de outubro: estarei com aqueles que lutam por todos aqueles que foram excluídos pela sociedade. Viva os trabalhadores, viva os catadores, viva a democracia! (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver.ª Maristela Maffei.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Solicito ao público que se mantenha em silêncio, em respeito aos Vereadores, porque agora vai falar uma oradora.
A Ver.ª Margarete Moraes está com a palavra para discutir o Substitutivo nº 02 do PLL nº 043/05.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; senhoras e senhores, todas as pessoas que comparecem nesta Casa e que se interessam por essa questão, na verdade, é uma questão bastante complexa, porque envolve muitos lados. Primeiro, do ponto de vista da Bancada do Partido dos Trabalhadores, essa questão envolve as pessoas, os carroceiros, os carrinheiros, as suas famílias; pessoas que querem exercer o direito de trabalhar, e que vêem, nesse trabalho, o meio de sustentação das suas famílias. Não são bandidos; são trabalhadores, e nós devemos respeitá-los. Em segundo lugar, Ver. Sebenelo, essa questão trata do bem-estar dos animais. Nós amamos os animais; agora, caso aprovado este Projeto, eu pergunto: o que nós vamos fazer com 4 mil cavalos? Nós vamos matar os cavalos, por acaso? Quem gosta dos animais se preocupa com isso também.
Depois, nós queríamos falar no lixo da Cidade. Deve o DMLU recolher todo o lixo? É uma questão a discutir. Como as pessoas vão sobreviver sem a coleta do lixo? É uma questão que nós temos que resolver. Temos que ter alternativas.
(Tumulto nas galerias.)
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, eu gostaria que o senhor preservasse o meu tempo, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Eu solicito silêncio. Eu solicito, por gentileza, que se mantenham em silêncio enquanto houver um orador na tribuna, porque, senão, nós vamos até amanhã, aqui.
(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Mas o senhor também não está respeitando. Eu estou pedindo silêncio, e o senhor está aos berros, aí. Então, vamos fazer o seguinte: vamos fazer um pacto, vamos terminar numa boa. Vamos terminar numa boa!
A SRA. MARGARETE MORAES: Nós respeitamos todas as posições, embora tenhamos uma posição neste momento, que é explícita, mas é com muito respeito. Agora, essa questão é de responsabilidade do Governo Fogaça, é responsabilidade do Prefeito Municipal, é uma responsabilidade constitucional e uma responsabilidade moral do Prefeito Fogaça, que, desde quinta-feira, está assistindo de camarote a esse conflito na Câmara Municipal de Porto Alegre e lava as mãos, lava as mãos para a situação das pessoas! Está olhando da janela a “banda passar”, mas não é a banda do Chico Buarque, é um conflito grave, é um conflito social, que envolve o trabalho, o sustento de milhares de pessoas.
Esta também, Presidente, é uma cidade que é a Capital dos gaúchos e gaúchas, um Estado rural, cuja cultura do cavalo, da carroça, da charrete, já foi decantada em prosa e verso por Glaucus Saraiva, Vasco Prado. Nós temos que respeitar, culturalmente a alternativa: carroça, charrete. Quem quer valorizar o turismo rural, como é que vai ficar? Como é que vão ficar os pequenos transportes na Zona Sul de Porto Alegre, de verduras, do gás? Ou na Zona Norte, na Vila Nova Gleba? Nós queremos saber.
Primeiro, como disse o Dr. Raul, é preciso incluir. Primeiro, tem que incluir, oferecer alternativas concretas, oferecer alternativas de fato para as pessoas terem uma vida digna de ser vivida, uma vida moderna, com acesso à educação, à arte, ao bem viver, à moradia e à saúde; depois, tomar decisões. Como eu já disse antes, o Prefeito teve quatro dias, além dos três anos e meio, para sair da sua redoma e assumir a sua responsabilidade. Por fim...
(Tumulto nas galerias.)
A SRA. MARGARETE MORAES: Eu estou respeitando vocês, e exijo respeito!
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Enquanto não respeitarem a oradora na tribuna, vou parar o tempo e vou devolver o tempo a ela. A senhora tem direito a mais um minuto, pela falta de silêncio da assistência.
A SRA. MARGARETE MORAES: Por fim, nós queremos lamentar a utilização da inocência das crianças: utilização política, utilização demagógica! Num momento grave como este, trazer as crianças... As crianças nem sabem o que desenharam! Elas estão em época de formação, de educação. Isso não é bom para a democracia, não é bom para a educação, e não é bom para a cidadania. Vamos respeitar as crianças! ( Tumulto nas galerias.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver.ª Margarete Moraes.
O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o Substitutivo nº 02 PLL nº 043/05.
O SR. BETO MOESCH: Senhoras...
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Solicito o silêncio da assistência.
O SR. BETO MOESCH: Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, imprensa e toda a sociedade, de uma certa forma, representada pelos que estão aqui, a nossa saudação sincera.
Ver.ª Sofia Cavedon, o Projeto é demagógico. Mas, Ver.ª Sofia Cavedon, o Substitutivo do Ver. Braz que nós estamos agora corrigindo – e V. Exa. assina esse Substitutivo –, acaba com as carroças amanhã, de uma vez por todas.
(Tumulto nas galerias.)
O SR. BETO MOESCH: Que incoerência! Onde é que está a coerência? A cidade de Porto Alegre, de uma vez por todas, vai poder ver quem é coerente e quem não é coerente aqui neste Plenário.
(Tumulto nas galerias.)
O SR. BETO MOESCH: Quem se diz ecologista no Fórum de Entidades e depois é contra - e a favor inclusive do crime ambiental, previsto em Lei Federal... V. Exa. vai ter que explicar para a sociedade essa incoerência.
(Tumulto nas galerias.)
O SR. BETO MOESCH: Todos querem, todos querem o direito de o catador trabalhar, porque, enquanto a classe média, da qual eu faço parte continuar botando o lixo no chão, continuar não separando o lixo, nós vamos continuar precisando... Como sempre disse José Lutzenberger: “Os catadores são os maiores ecologistas deste País”. O irmão Cecchim sempre diz isso, e eu sempre estive ao lado dele, mas nós queremos, justamente, dar condições de trabalho, não deixá-los ao deus-dará, como o PT fez nos seus 16 anos.
(Tumulto nas galerias.)
O SR. BETO MOESCH: O PT deixou vocês ao deus-dará, e nós queremos, de uma vez por todas, dar-lhes condições dignas de trabalho.
(Tumulto nas galerias.)
O SR. BETO MOESCH: É a hora da verdade! Respondo o que vamos fazer com os 4 mil cavalos. Respondo, respondo, Ver. Sebenelo! Em primeiro lugar, por causa da política do Partido dos Trabalhadores, eram 300, e, hoje, são 4 mil. E nós vamos perpetuar esse problema?! Daqui a 10 anos serão 8 mil. Nós temos que congelar esse ...
A SRA. SOFIA CAVEDON: V. Exa. permite um aparte?
O SR. BETO MOESCH: Ver. Sebenelo, a Sofia Cavedon que use o microfone.
Eu exijo... Não lhe dou aparte, não lhe dou aparte, não lhe dou aparte! Eu não dou aparte para os incoerentes!
(Tumulto nas galerias.)
O SR. BETO MOESCH: É a hora da verdade! Vamos ver quem é quem! E o PT quer procrastinar o debate, ele não quer enfrentar o voto! Ele tenta, de todas as maneiras, adiar a votação. Tentou quinta, não conseguiu; tentou hoje de novo, por outro motivo, e não conseguiu. Porque não tem coragem!
(Tumulto nas galerias.)
O SR. BETO MOESCH: Quero aqui, Ver. Sebenelo, que muito bem preside estes trabalhos, colocar que existem crianças do lado de lá e do lado de cá! (Tumulto nas galerias.) Mas as aceito, Ver.ª Maristela, porque as crianças devem se manifestar, inclusive mais do que os adultos, porque, se nós as ouvíssemos mais, talvez não estivéssemos neste mundo injusto em que vivemos.
Vereador, para concluir, quero apenas lembrar mais um fato a que algumas pessoas talvez não atentaram: o Código Municipal de Saúde proíbe que animais convivam no meio urbano. Os cavalos que ficam em baias, sem regras, estão afetando, Ver. Dr. Goulart, a saúde pública dos seus vizinhos tão carentes quanto eles; e os vizinhos que não possuem cavalos e que não possuem carroças querem um ambiente mais sadio, e não conseguem. Por isso, nós queremos regrar; por isso, nós queremos qualificar e ampliar os galpões. E é o que diz o Projeto do Ver. Sebastião Melo, que é a previsão orçamentária necessária para a qualificação e ampliação dos galpões de triagem. Viva a verdade, viva a Justiça!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Apregôo a Emenda n° 06 ao Substitutivo n° 02 do PLL n° 043/05, de autoria do Ver. Professor Garcia, que acrescenta (Lê.): “A aplicação desta Lei, dar-se-á a partir da efetiva existência de formas alternativas de renda e sobrevivência econômica dos condutores de VTA”.
Requerimento, de autoria do Ver. Professor Garcia, solicitando dispensa do envio da Emenda n° 06 ao Substitutivo n° 02 ao PLL n° 043/05 à apreciação das Comissões. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Apregôo a Emenda n° 07 ao Substitutivo n° 02 do PLL n° 043/05, de autoria do Ver. Sebastião Melo e do Ver. Haroldo de Souza, que acrescenta o parágrafo único ao art. 1° do PLL n° 043/05 (Lê.): “Fica estabelecido o prazo de 8 anos, a contar da publicação da presente Lei, para que seja proibido, em definitivo a circulação de Veículos de Tração Animal no Município de Porto Alegre, excetuando-se a sua utilização de VTAs em locais privados; locais públicos, desde que para passeios turísticos; áreas rururbanas; e rotas e baias autorizadas pelo Executivo Municipal”.
Apregôo a Emenda n° 08 ao Substitutivo n° 02 ao PLL n° 043/05, de autoria do Ver. Beto Moesch, do Ver. Sebastião Melo e do Ver. Haroldo de Souza (Lê.): “Acrescente-se, a todos os dispositivos do Substitutivo n° 02, inclusive Ementa, após a expressão Veículos de Tração Animal (VTAs) a expressão Veículos de Tração Humana (VTHs) destinados aos transportes de cargas e materiais recicláveis (Carrinhos)”. Justificativa da tribuna.
Apregôo Requerimento, de autoria do Ver. Sebastião Melo, solicitando votação em destaque para as Emendas nºs 07 e 08 ao Substitutivo nº 02 do PLL nº 043/05.
Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que solicita a dispensa do envio das Emendas n°s 07 e 08 ao Substitutivo n° 02 do PLL n° 043/05 à apreciação das Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Apregôo a Emenda n° 09 ao Substitutivo n° 02 do PLL n° 043/05, de autoria do Ver. Beto Moesch e do Ver. Luiz Braz (Lê.): “Fica criado parágrafo ao artigo 1°. Parágrafo único - A proibição de que fala o artigo 1° fica suspensa até a implementação, por parte do Executivo, de medidas que possibilitem a seqüência natural do trabalho de coleta de lixo, fora da região vedada ao tráfego de Veículos de Tração Animal”.
Requerimento, de autoria do Ver. Luiz Braz, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 09 ao Substitutivo nº 02 do PLL nº 043/05 à apreciação das Comissões. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Apregôo o destaque das Emendas nºs 07 e 08 ao Substitutivo nº 02 do PLL nº 043/05, de autoria do Ver. Sebastião Melo.
O Ver. Elias Vidal está com a palavra para discutir o Substitutivo nº 02 PLL nº 043/05.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, talvez, fosse mais cômodo ficar ali na minha poltrona, e não externar o que penso a respeito de tudo isso.
Mas a minha consciência me diz que tenho de vir aqui e externar o que penso, e a maneira como vou votar. Vou votar contra o Projeto e digo o motivo.
Para este Vereador, Elias Vidal, não está claro ainda o assunto. No meu ponto de vista ainda não está claro. Acho que não foi discutido como deveria. Então, na dúvida, vou votar contra o Projeto.
Mas faço aqui uma ressalva: não acho justo falar, aqui, do Prefeito José Fogaça, que está há três anos e meio no governo, pois a Oposição ficou 16 anos no governo e poderia ter trabalhado isso, e não o fez.
Então, não acho justo dizer que o Prefeito José Fogaça está no camarote, assistindo de braços cruzados. Durante 16 anos, os Prefeitos que hoje são da Oposição, e antes eram Situação, ficaram no camarote durante 16 anos de braços cruzados.
Então, vamos ser justos na interpretação. Fica aqui o registro.
Eu me preocupo, tenho medo, como disse o Ver. Raul Fraga, desta tribuna, preocupa-me o tempo que vai decorrer o Projeto, onde isso vai chegar, quais os prazos, as metas, para irmos adequando essas famílias que têm as suas carroças.
Penso como ele que os cavalos precisam ser melhor tratados. Acho que um ou outro carroceiro não está tratando bem o seu cavalo, como pode ocorrer em outras profissões, não podemos generalizar. Eu acho que há os bons profissionais e os maus em todas as profissões, em todas as atividades; como no meio político também há os bons e os maus; os bons e maus médicos; os bons e maus mecânicos. Existem os bons carroceiros, sim, eu acredito. As famílias que fazem trabalhos sérios, que levantam de madrugada, na noite, e saem por aí afora buscando papel, o lixo, para transformar em leite, em pão, em açúcar, em arroz, em feijão, para os seus filhos - nisso eu acredito.
Então, para este Vereador não está claro, tenho medo de votar a favor do Projeto, e depois me arrepender por não ver, ainda, uma política clara. Fica aqui registrado que os governos anteriores, de 16 anos, não trabalharam neste assunto – que fique claro! Mas vou votar contra, porque para este Vereador não está claro, ainda, tenho medo de que os carroceiros que fazem da carroça, do cavalo, a sua única forma para trazer o pão para dentro de casa, não tenham ainda uma forma clara e confiável, do ponto de vista deste Vereador. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir o Substitutivo nº 02 do PLL nº 043/05.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, no exercício dos trabalhos, Ver. Claudio Sebenelo; colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, eu quero iniciar aqui cumprimentando a todas as entidades aqui presentes, e quero trazer aqui para esta tribuna uma reflexão que não foi feita, no meu ponto de vista, até o momento. E quem fala aqui é um Vereador, Engenheiro Agrônomo, filho de pequenos agricultores, com o pai que tinha uma pequena leitaria, e que se criou em cima das carroças, ajudando a distribuir leite. A minha função prioritária, em casa, até os meus doze anos, era dar comida e realizar o bom trato aos animais. Eu tenho certeza absoluta de que a senhora que me contrapôs nunca tratou um animal. Nunca tratou um animal!
(Manifestação nas galerias.)
O SR. CARLOS COMASSETTO Sr. Presidente, eu quero que garanta o meu tempo, por favor!
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): V. Exa. também pare de provocar a platéia.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Porto Alegre, a Capital gaúcha, tem o termo gaúcho, que quer dizer homem triste que vive no campo com o seu companheiro, cavalo. A Capital dos Gaúchos é a Cidade do Brasil...
(Manifestação nas galerias.)
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, assegure o meu tempo, por favor.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Ele não tem o direito de fazer isso. Não. Não vou segurar o tempo.
O SR. CARLOS COMASSETTO: A Capital dos Gaúchos, é a Cidade no Brasil que tem a maior quantidade de cavalos no seu território. Eu que sou morador da Zona Sul de Porto Alegre, também tenho cavalo. Estes cavalos, que são em número de oito mil, se nós simplesmente proibirmos a utilização deles na tração animal, na equitação, nos passeios de charrete e outras atividades, o que será feito com estes animais? Eu quero saber! Quero que todas as comunidades que aqui estão, as dos carroceiros e as dos protetores dos animais, acompanhem-me, amanhã, ao Centro de Zoonoses do Município de Porto Alegre.
(Manifestação nas galerias.)
O SR. CARLOS COMASSETTO: Ao Centro de Zoonoses, onde não é dito, em momento nenhum, o que ocorre. Sabem o que é feito no Centro de Zoonoses? E não ouvi nenhuma entidade protetora dos animais levantar a voz. Lá os cachorros e os gatos, que são recolhidos na Cidade são assassinados no Centro de Zoonoses; são assassinados! Eu não vi, eu não vi de que maneira o Centro de Zoonoses entra aqui na política de proteção aos animais da cidade de Porto Alegre; é isso que precisamos discutir.
Pessoal, não estamos do lado contrário; nós temos é que votar o Projeto, Ver. Beto Moesch, sem demagogia. O senhor, que esteve na Secretaria do Meio Ambiente, que está deixando exterminar os macacos porque não mandou para esta Casa o Projeto de Proteção Ambiental, tem que vir à tribuna dizer isso, tem que vir para a tribuna dizer isso!
Eu acho louvável - eu tenho duas filhinhas, uma com dois anos e outra com sete -, que elas discutam a proteção dos animais na escola, mas eu também ensino a elas que todas as crianças têm que ter o direito à educação, à alimentação, à saúde e a uma vida digna, talvez, como a que consegui ter... filho de carroceiro, chegar aqui a essa tribuna, ser engenheiro agrônomo para fazer essa discussão, porque a minha família conseguiu me dar dignidade para estudar.
Agora, hoje, neste Projeto que está colocado aqui, minhas senhores e meus senhores, não é permitido aos filhos dos catadores ter dignidades, porque não estamos construindo um projeto que contemple essa questão. E os desenhos que estão colocados pelas crianças, que são magníficos - quero que a câmera mostre (Mostra desenho.) -, nenhum deles mostra crianças excluídas, todos falam dos animais, o que é legítimo, é bonito e é correto, mas é insuficiente para educarmos um cidadão que construa o direito à igualdade. É isso que temos que discutir.
Portanto, Sr. Presidente, é magnífica essa discussão. Cumprimento, de novo, o Ver. Sebastião Melo. Nós apresentamos uma Emenda assim: que o Executivo, em 60 dias, reúna todos os setores e apresente o programa que inclua o Centro de Zooneses, que inclua os galpões, que inclua os carrinheiros, que inclua os carroceiros e que inclua os engenheiros e arquitetos, para que se tenha um programa de qualificação da reciclagem em Porto Alegre com recursos; porque votarmos projetos sem recursos não tem viabilidade. Muito obrigado Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para discutir o Substitutivo nº 02 do PLL nº 043/05.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu não iria falar, mas ouvi tanta bobagem, tanta besteira nesta tribuna, que eu estou presente, talvez, para complementar a besteira que V. Exa. falou agora: que fez uma Emenda, dando 60 dias para o Prefeito Fogaça fazer um projeto, quando o seu Governo, em 16 anos, não fez coisa nenhuma para resolver o problema.
Vou repetir, Ver. Comassetto! Vou repetir para o senhor. Eu não vim dizer bobagem aqui! Eu não vim dizer bobagem aqui! É preciso preservar os empregos desse pessoal? É preciso. Agora, não venha fazer demagogia aqui, fazer emenda! se o senhor é contra o Projeto, para que fazer emenda? Como o Fogaça vai ter, em 60 dias, um projeto que vocês não tiveram em 16 anos? Não tiveram em 16 anos!
O Sr. Carlos Comassetto: V. Exa. permite um aparte?
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Pode falar. Venha aqui. Fale no aparte. Diz isso! Como fazer um projeto em dois meses? Pode falar. Explique por que não fez em 16 anos, e o Fogaça tem que fazer em dois meses. Pode falar.
O Sr. Carlos Comassetto: Prezado Ver. João Bosco Vaz, eu respeito o senhor, que foi Secretário até há poucos dias e que trabalhou muito com as crianças. Talvez o senhor tenha esquecido as crianças das ilhas dos carroceiros. Quero lhe dizer que a nossa Administração deixou 14 galpões de reciclagem e um sistema instalado e que a sua não construiu nenhum. Essa é a diferença.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: O que as crianças das ilhas precisam, Vereador - e o senhor é, mais uma vez, demagogo -, sabe o que as crianças precisam? É não estar tocando as carroças! É não estar trabalhando! É isso que essas crianças precisam! É proibido o trabalho infantil! É proibido o trabalho infantil! Me ouça, aqui, Ver. Comassetto! Lá na Ilha dos Marinheiros, tem o Projeto da Secretaria, chamado Social Futebol Clube - com o Tovar e com o Escurinho, dois ex-ídolos do Internacional - que atende 100 crianças por semana; a Secretaria de Esportes fez projeto lá, estão lá, estão lá!
Então, não venham aqui com demagogia, dizendo que o Fogaça tem que apresentar um projeto em dois meses; não fizeram nada em 16 anos! Não fizeram nada em 16 anos! Aliás, Ver.ª Maria Celeste, minha querida amiga, Ver.ª Margarete, que eu respeito; Ver. Danéris, a única iniciativa de excelência, meu querido amigo Guilherme, que houve para resolver o problema das carroças foi quando uma ONG apresentou o projeto dos carrinhos elétricos para substituírem as carroças, e o então Prefeito Tarso Genro não quis, não aprovou. Não quis! Ppreferiu deixar as carroças nas ruas.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Como eu não me curvo à pressão, voto a favor do Projeto do Ver. Sebastião Melo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir o Substitutivo nº 02 do PLL nº 043/05.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Ver. Sebenelo; demais colegas Vereadores e Vereadoras; demais pessoas que nos acompanham, todos nós aqui, hoje, com certeza, vamos ser vaiados e vamos ser aplaudidos, e eu tenho a prática de tentar me acalmar o mais possível quando o ambiente está tenso. Quanto mais tenso, eu tento ficar bastante calmo, e eu quero dizer que, durante muitos dias, enquanto a nossa Bancada estava produzindo uma posição, eu fiquei em dúvida sobre o Projeto, se aprovava o Projeto, se não aprovava, se apresentava emenda, e, ao longo desse tempo, me coloquei a estudar, a trabalhar um pouco do vício do professor, do pesquisador que fui, e eu fui na Internet, então, buscar informações e descobri que, diferentemente daquilo que se passava nos meios de comunicação, nos e-mails, não é só Porto Alegre que tem carroças; nós temos carroças praticamente em todas as capitais do Brasil. Descobri que o Rio de Janeiro tem uma lei regulamentando as carroças; descobri que Curitiba, uma cidade organizada, tem uma lei que regulamenta as carroças; descobri que Foz do Iguaçu tem carroças; e também no Nordeste e no Norte do Brasil, em cidades como Belém, Maceió, Araraquara. Descobri que, em apenas duas cidades no Brasil, proibiram as carroças na vias pavimentadas: São Paulo e Campinas. Apenas essas duas. Portanto, isso nega, inclusive, que Porto Alegre é a capital das carroças e que não há mais carroças no Brasil. Mas todas elas têm, regulamentadas.
E aí, continuando o meu estudo - humildemente, porque eu estava fora da Câmara e voltei há pouco -, eu descobri, Vereador João Antonio Dib - veja a grande surpresa -, uma matéria da BBC, que diz o seguinte: “França adota carroças contra aquecimento global. Preocupadas com questões ambientais relacionadas a mudanças climáticas, as prefeituras de cerca de 70 cidades francesas estão substituindo veículos motorizados por carroças puxadas por cavalos.”
(Manifestação das galerias.)
O SR. GUILHERME BARBOSA Eu fiquei muito surpreso. Inclusive Paris! Portanto, o país que definiu, em várias situações da história da humanidade, o rumo que a humanidade deveria tomar - a França, inclusive a capital, Paris -, volta a utilizar carroça com cavalo para recolher o lixo. Está aqui. (Mostra cópia da matéria.) É uma matéria da BBC de Londres.
Aí eu descobri que nós, os que pensam nos carroceiros, não éramos atrasados; nós estávamos bem adiante daqueles que querem proibir as carroças. Vejam que coisa! Eu achava que era atrasado e descobri que estou na frente do mundo, preocupado com a questão ambiental e com a questão econômica. São as duas questões que as prefeituras da França estão levando adiante.
Analisando o Projeto propriamente dito - isso já foi dito por alguns Vereadores -, a gente verifica que ele, em princípio, é bem intencionado, Ver. Sebastião Melo, quando, no art. 2º, diz que deve ser feito um levantamento socioambiental, socioeconômico, assim por diante, só que não fica, Ver. Sebastião, condicionado, no art. 3º adiante - que proíbe as carroças depois de oito anos - a que o art. 2º seja implementado. Então o futuro Prefeito, seja o Fogaça, seja a Manuela, seja o Ônix, seja a Rosário, o Prefeito ou Prefeita que vier, se não quiser aplicar o art. 2º, não vai ter nenhuma sanção, mas as carroças ficarão proibidas daqui a oito anos. Este é o grande problema do Projeto, ele não garante uma melhoria, uma situação nova para os carroceiros, mas impõe, sim, que daqui a oito anos as carroças saiam de nossas vias.
Por último, quero dizer que, ao longo desse processo, eu fiquei muito chocado com o nível de e-mails que recebi, de uma agressividade jamais vista. Hoje, todos nós recebemos um e-mail da Sra. Regina Mourÿfe, às 14h19min, em que ela diz: (Lê.) “Esses putos – que são os carroceiros – carregam a familiarada e as mulheres, amantes, em cima do pobre animal, e fora as chicotadas. Tem que acabar com a carroça, estamos no século XXI...”. (sic) Um e-mail que todos nós recebemos. Aqui não se trata de ter mais coragem ou menos coragem, aqui se trata de ter a cabeça fria, porque ter mais coragem significa, como já significou, para um Vereador que veio aqui com os olhos deste tamanho, meio enlouquecido, que ele já apanhou...
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Para concluir, Vereador.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra para discutir o e Substitutivo nº 02 do PLL n.º 043/05, por cedência de tempo do Ver. Aldacir Oliboni.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, esta tribuna, como disse o Ver. Beto Moesch, é o lugar da verdade, é o lugar da justiça. Em se tratando de verdades, em 16 anos da Administração Popular, muito foi construído nesta Cidade: 13 galpões de lixo reciclado; coletas seletiva pela Cidade regularmente e muito mais foi construído nesta Cidade. E o que fez o atual Prefeito da Cidade? O Prefeito da Cidade, José Fogaça, no dia 11 de fevereiro de 2006, anunciava um Projeto para retirar as carroças das ruas da cidade de Porto Alegre. O Prefeito, que foi eleito certamente com o voto de muitos de vocês aqui, no dia 11 de fevereiro de 2006, anunciava o grande Projeto, que até hoje não chegou a esta Casa! No dia 16 de janeiro de 2007, preocupado com essa questão, o Ver. Sebastião Melo, autor deste Projeto, vai então ao Prefeito e solicita mais uma vez que o Prefeito envie a esta Casa um Projeto que dê conta dessa problemática que precisamos todos enfrentar na cidade de Porto Alegre. O Prefeito prometeu enviar em 10 dias para esta Casa o Projeto, que até hoje não veio! A Comissão Especial que aqui foi criada, chamou os órgãos da Prefeitura para que apresentassem as propostas e os projetos, e até hoje nem na Comissão compareceram os órgãos representantes da Prefeitura para propor, para trazer as respostas importantes desse tipo! Crueldade?! Crueldade é o que nós estamos querendo fazer, através deste Projeto, com a população de Porto Alegre, com os trabalhadores e trabalhadoras, crueldade é o que as senhoras vão fazer quando os cinco mil cavalos que têm na cidade de Porto Alegre não terão lugar para serem colocados. Essa será a crueldade!
(Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Solicito silencio à assistência, e, se insistirem, suspenderemos a Sessão.
A SRA. MARIA CELESTE: Muito obrigada, Sr. Presidente. Falando nos maus-tratos, tem que haver um projeto, um programa, um compromisso do Executivo para que de fato organize essa situação na Cidade, porque senão o que vai acontecer? Cinco mil cavalos serão mortos, irão para o abatedouro. É isso o que vai acontecer, essa será a crueldade que irá acontecer na cidade de Porto Alegre, além dos trabalhadores e trabalhadoras que não terão mais como sobreviver da sua atividade. Essa é a crueldade de que nós estamos falando. Acabar com as carroças na cidade de Porto Alegre irá, sim, incentivar os carrinheiros, serão homens e mulheres que estarão e continuarão fazendo essa atividade no Município de Porto Alegre. É dessa crueldade que estamos falando, é disso que estamos falando quando não temos a capacidade de pressionar o Executivo, pois quem é responsável por essa questão que traga uma proposta, um projeto que dê conta de um programa de atendimento para esses trabalhadores, catadores da cidade de Porto Alegre, que tão bem trabalham e recolhem o lixo de todas as senhoras e senhores da cidade de Porto Alegre.
A Prefeitura tão preocupada, o Prefeito tão preocupado com essa situação, tão preocupado que está não fez nenhum programa, nenhum plano de investimento, prova está que na execução orçamentária deste ano, previsto no Programa Porto Alegre Verde, qualificação, coleta, triagem, destinação de resíduos sólidos, execução? Zero! Não colocou nenhum centavo neste Programa. É balela dizer que há um projeto na Cidade sobre essa questão que estão resolvendo agora através do Projeto Cemar.
Mais do que isso, , o DMLU, que fez um programa de execução zero na coleta seletiva do lixo, na coleta dos resíduos sólidos, gasta em publicidade 115 mil reais! Portanto, Sr. Presidente, é disso que nós estamos falando, este Projeto tem de ser de autoria do Executivo! Tem de haver programa, tem de haver curso. Obrigada, Sr. Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Apregôo Requerimento, de autoria do Ver. Professor Garcia, solicitando votação em destaque da Emenda nº 06 ao Substitutivo nº 02 e da Emenda nº 08 ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05.
Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Professor Garcia, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 06 ao Substitutivo nº 02 e da Emenda nº 08 ao Substitutivo nº 03 do PLL n.º 043/05 à apreciação das Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o Substitutivo nº 02 do PLL n.º 043/05.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, aqueles que nos acompanham nas galerias, Vereadores e Vereadoras. Nós estamos discutindo um tema aqui que tem interface com quatro assuntos: o lixo, a questão ambiental e a reciclagem, o trânsito, o direito animal e a sobrevivência das pessoas. Eu quero dizer para aqueles que discursaram antes aqui, vejam só, eu acho que, se nós discutirmos este assunto sem emoção, nós vamos conseguir pensar, refletir e, talvez, avançar um pouco mais.
Quando fui diretor do DMAE, me voluntariei para ir ao encontro da D.ª Marli, da Vila Pinto, porque, quando o Secretário Fortunati foi Vice-Prefeito, ele trabalhou uma idéia específica, que foi a de buscar uma alternativa ao transporte. Todos lembram aqui a idéia do baby, um carro motorizado desenvolvido, se não me falha a memória, se não estou enganado, pela Agrale, e que faria o programa da substituição do transporte dos resíduos. Pois bem, voluntariei-me, coloquei os engenheiros mecânicos, inclusive, voluntariamente, fora do horário de expediente, para ajudar a resolver essa questão, porque achava e continuo achando que nós temos que ter uma alternativa. No entanto, o produto fornecido pela empresa não apresentou condições de regularização, não é possível aquele veículo andar no trânsito. Então, eu senti de perto o tamanho da dificuldade que é encontrar uma alternativa. E isso significa que devem ser redobrados ou triplicados os esforços por parte do Executivo para que se produza uma alternativa de viabilidade subsidiada pelo Poder Público, organizada pelo Poder Público, com atitude pró-ativa e que possa agregar valor, inclusive, para que a mesma quantidade de produtos, de resíduos, possa oferecer mais renda. Essa é uma questão importante, não é uma questão menor, e eu creio que, quanto a isso, todos sejam a favor. Agora, o que nós não podemos admitir, por exemplo - e eu quero aqui falar em alto e bom som -, é que a atual gestão, com a Direção de DMLU, nós já tivemos três Secretários... um deles fez um Projeto para privatizar todo o lixo, em que o superfaturamento era de 240 milhões de reais, e ele foi demitido. Inclusive, pedi uma CPI, tive 12 assinaturas, depois elas foram declinadas, o que inviabilizou uma análise mais profunda dessa matéria. E todos os senhores, as senhoras acompanham o que é a CPI do DETRAN, em que foram desviados 40 milhões de reais. Pois bem, a CPI que era para investigar a tentativa de desvio de seis vezes mais do que o DETRAN, porque foi abafada pelo atual Governo... E quero dizer, Ver. Beto Moesch, V. Exa. não tem nenhuma autoridade para falar de meio ambiente, porque deu para ver o retrocesso que significou o último período sob a sua gestão! Deu para ver a representante do Rio de Janeiro, que esteve na PUC nesta semana, o que ela falou, aquilo que significa o retrocesso inaugurado nos últimos quatro anos. Dá para saber, por exemplo, que nem o Cemitério São João é cuidado, pois a maior parte das sepulturas estão depredadas. Então, a esses é que está sendo atribuída a responsabilidade de resolver um problema tão sério, tão importante, que precisa solução, mas precisa, sobretudo, de alternativa, de viabilidade de sobrevivência, porque a vida está acima de tudo. A democracia exige que se ouça, que se entenda. Esse Projeto requer a disponibilidade de, no mínimo, 40 milhões de reais. Eu vejo o Secretário Fortunati, que liderou aquele projeto do Baby, com toda a boa intenção, com todo o esforço. O senhor lembra que não foi possível não por nossas forças, nem pelas do Governo, mas porque houve outros problemas que não foram superados. Essa é a questão que está colocada. Então, devemos, sim, buscar alternativas, Fortunati! É uma necessidade, é uma imposição, mas não é este jogo aqui de contar versões, depois, de ganha e perde que vai resolver o problema da Cidade. Nós precisamos ter previsão orçamentária, ter recursos, ter dinheiro que garantam o bem-estar animal de um lado, mas, de outro lado, que garantam a sobrevivência e a vida dessas pessoas que estão trabalhando. Um abraço e obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o Substitutivo nº 02 do PLL n.º 043/05.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadoras e Vereadores, quero cumprimentar a todas as entidades aqui presentes. Nós temos um conjunto de contradições numa cidade do porte de Porto Alegre. Quando nós defendemos a tese do fim gradativo das carroças, nós estamos preocupados é com a situação do povo pobre da periferia, porque é desumano catar lixo do jeito que se cata. Na verdade, quem deveria fazer a coleta, de ponta a ponta da Cidade - e poderia ser feito, porque é feito assim em muitas cidades -, é o Poder Público Municipal, como faz em Caxias do Sul, conteinerizando o lixo, levando aos galpões de reciclagem, onde os recicladores que ali trabalham recebem 900 reais por mês. Nós fomos lá, nós vimos aquela realidade, é só querer ouvir. Nós sempre defendemos e vamos defender os mais pobres, aqueles que têm necessidades. Eu tenho uma trajetória de lutas.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Ver. Adeli, está parado, o tempo. Por favor, mantenham-se em silêncio enquanto houver um orador na tribuna.
O SR. ADELI SELL: Ao lado dos mais carentes, a minha trajetória de luta é real e concreta ao lado dos movimentos populares, porque muita gente que posa de defensor de pobres e oprimidos não lutou contra a ditadura como eu, lutei e fui preso; muita gente que posa de defensor de pobre não esteve nos movimentos sociais como eu estive e continuo estando, porque eu conheço muito bem os galpões de reciclagem, tenho relação direta com vários deles, o que explica por que sou o autor da lei que criou o Dia do Reciclador e da Reciclagem de Lixo. Quando eu fiz esse movimento, eu já estava em contato direto com essas pessoas, quando eu fui Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio e queimou o galpão da Wenceslau, quem foi que deu os meios, quem arrumou as condições para a reforma do galpão? Fui eu! E não foi mais ninguém do que eu.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Solicito, por gentileza, silêncio na platéia porque há um orador na tribuna que tem o direito de manifestar seu pensamento.
O SR. ADELI SELL: Aqueles que ficam xingando aqui no plenário não conhecem o que eu fiz como Secretário, inclusive em relação aos camelôs, tanto que hoje me procuram e dão razão ao meu trabalho, porque eu defendi exatamente quem trabalha honestamente na rua. Vão à rua e perguntem!
Presidente, está difícil!
Nós queremos que as pessoas trabalhem com dignidade, que as pessoas consigam ter seus filhos nos colégios, que tenham saúde garantida, porque não é junto, não é correto, não é digno as pessoas viverem nas condições em que vivem. Eu dizia para o Ver. Dr. Raul, que cuida muito de vocês na periferia, que cada vez haverá mais pessoas doentes. Aqui ao lado, no “chocolatão”, quem conhece sabe: há pessoas que nem casa, nem colchão têm, que dormem em cima do lixo! É isso que se quer? Perpetuar a tristeza, a pobreza, a miserabilidade? É isso que se quer? Eu quero vida digna para todos! Eu quero acabar com a pobreza! Eu quero as crianças nas escolas, nas creches! Por isso nós podemos fazer com que as pessoas tenham um trabalho digno, e não vivam como vivem hoje!
Eu quero inclusive falar para a minha Bancada, a Bancada do PT, que eu tenho orgulho de ter construído: em 28 anos, sempre votei com a minha Bancada, e peço desculpas, peço licença aos meus companheiros de Partido, pois, pela primeira vez, votei diferentemente na Bancada. E vou votar por um compromisso, porque isso não é princípio, essa é uma questão de luta, e eu vou honrar o meu compromisso! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o Substitutivo nº 02 do PLL n.º 043/05.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, gostaria, antes, de colocar um tema que não diz respeito às carroças, mas que foi trazido aqui por dois Vereadores, e vou então responder. A SMAM não tinha uma equipe de proteção à fauna silvestre, nós criamos a equipe de Manejo e Cuidado da Fauna Silvestre, que – pasmem! - não existia em Porto Alegre. Portanto, Ver. Sebenelo, na prática, as licenças ambientais da SMAM não contemplavam o habitat natural dos animais silvestres; hoje isso é uma realidade. Em convênio com o IBAMA e com o Ministério do Meio Ambiente - porque nós fazemos aqui a união dos esforços que se chama tripartite, envolvendo União, Estados e Municípios – juntamente, portanto, com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, hoje Porto Alegre, através da SMAM, ao licenciar empreendimentos, Ver. Dr. Goulart - e isso é um grande avanço -, passou a ter uma equipe específica para cuidar da fauna silvestre. Isso não existia antes. Estamos criando os primeiros corredores ecológicos e a criação, já para ser trazido para a Câmara de Vereadores, de duas novas unidades de conservação para manter o habitat natural da impressionante quantidade de espécies nativas em Porto Alegre. Só de aves, são mais de 200 espécies; só no Morro São Pedro, são 900 bugios, que serão agora preservados com a criação de duas novas unidades de conservação: Morro Santana, em convênio com o Ibama, e Morro São Pedro. Portanto, essa é a resposta ao Ver. Comassetto.
O que fazer com os cavalos? Pior é deixá-los circulando nas avenidas, circulando em ruas, sem condições mínimas, tanto para os cavalos como para os condutores.
Ver.ª Maria Celeste - V. Exa. sabe que eu lhe respeito muito e V. Exa. tem um trabalho reconhecido, coerente, em defesa das crianças e dos adolescentes -, apenas dialogando com Vossa Excelência, que respeito muito, nós não podemos continuar assistindo as crianças, vendo animais maltratados e condutores de carroças sem condições mínimas de trabalho. Isso é deseducação para uma Cidade! Vossa Excelência sabe, e eu sei que V. Exa. concorda: o problema é a informalidade. Nós precisamos formalizar a coleta seletiva, que é de 1990, que foi assinada por Olívio Dutra - um trabalho desta Casa, da Câmara de Vereadores -, mas que proíbe a coleta e o transporte de resíduos que não seja feito pelo DMLU. Isso está na Lei. O Código Municipal de Saúde, que eu defendo e que é também da época do seu Governo, Ver.ª Maria Celeste, me permite dialogar com V. Exa., proíbe que animais sejam cuidados, sejam mantidos em residências. Está proibido no Código Municipal de Saúde por uma questão, Ver. Dr. Goulart, de saúde Pública e de respeito aos vizinhos. E concluo, Ver. Claudio Sebenelo, Ver. Guilherme Barbosa, que tem sido coerente aqui nos pronunciamentos, Paris permite as carroças na Zona Rural e para o turismo. E isso nós permitimos. Com relação ao lixo, é apenas um projeto-piloto, lá não são cinco mil, são duas ou três em experiência.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o Substitutivo nº 02 do PLL n.º 043/05, por cedência do Ver. João Carlos Nedel. (Pausa.) Desiste.
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o Substitutivo nº 02 do PLL n.º 043/05. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir o Substitutivo nº 02 do PLL n.º 043/05.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste, ouvi atentamente as diversas falas e, primeiramente, quero levantar alguns encaminhamentos que foram feitos em relação aos galpões. Primeiro, quero ressaltar que os 14 galpões existentes até então, todos eles foram regularizados, não sei por que, mas estavam de forma irregular. Quero também dizer que dois galpões foram construídos na Rua Ramiro Barcelos, até porque um deles estava embaixo do túnel. Então, nós temos que informar, porque parece que o Prefeito Fogaça não fez nada; nós temos o dever e a obrigação de fazer esse relato.
Segundo, hoje, cada galpão recebe um repasse mensal de R$ 2.500,00 para atuações dentro do galpão. Também foi colocada a questão do equipamento de proteção individual dentro desses galpões, e que antes não se tinha a preocupação com quem trabalhava no galpão. Hoje foi colocada a questão de máscaras, capacetes que eles não usavam. Acho que é importante vocês colocarem isso.
(Tumulto nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Por favor, mantenham-se em silêncio. Já foi pedido cem vezes, e não há nenhum respeito aos Vereadores. Vamos atingir com respeito. Com respeito. Você fique quieto, aí, com respeito. Pode falar, Vereador.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Também quero registrar que foram retiradas as crianças dos galpões. Hoje a renda média é de R$ 500,00. São 700 catadores, sendo 65% mulheres. Também registro que o Projeto Centrais de Materiais Recicláveis – CEMAR – vai beneficiar diretamente 250 carroceiros das ilhas do Guaíba; o Prefeito está, há mais de um ano, esperando a verba de 7,3 milhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento que até hoje não mandou esse dinheiro. O que o Prefeito Fogaça está fazendo, então? Vai buscar recursos junto ao Ministério do Trabalho.
Fazendo essas considerações iniciais, quero também dizer, e todos nós sabemos, que essa é uma matéria de natureza complexa. Uma das grandes expectativas que a população de Porto Alegre cobrava era o fim dos camelôs na Cidade. Há mais de 40 anos essa discussão era feita na Cidade, e isso só foi possível porque houve um grande acordo, uma grande negociação envolvendo todas as partes. Quais eram as partes? A sociedade civil organizada, o Poder Público e a vontade dos próprios camelôs. Isso foi o que permitiu...
(Manifestações nas galerias.)
O SR. PROFESSOR GARCIA: Hoje os camelôs concordam, de forma unânime, e não é por acaso que os camelôs, no último Orçamento Participativo, de forma maciça, lá estiveram. Quero também dizer que o Prefeito está preocupado com esta ação e, ao mesmo tempo, quero dizer que isso é possível, sim, à medida que se criarem formas alternativas de geração de renda para a sobrevivência dos condutores. Agora, é um clamor, e esse clamor tem que ser votado, discutido. Ao mesmo tempo há o outro lado que nós temos que cuidar, porque não podemos deixar os carroceiros no abandono, e a responsabilidade não é somente do Prefeito; também do Prefeito, mas da sociedade civil como um todo. É isso o que nós temos que construir nesta Casa. A Emenda que nós apresentamos é que esse Projeto, ao ser aprovado, tem que ter a efetiva existência de forma de alternativa de renda e sobrevivência econômica dos condutores, porque, sem isso, não será possível, gente, sem isso não será possível.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sem isso não será possível! Queremos dizer que não se pode dar...
(Manifestações nas galerias.)
O SR. PROFESSOR GARCIA: Quero dizer que quando se ouvem demandas dizendo que tem que dar 60 dias, estão brincando com o Poder Público. O Prefeito José Fogaça quer construir, sim, quer os recursos financeiros que o Banco Nacional de Desenvolvimento não repassou, mas quer também construir com os carroceiros e a sociedade a melhor forma possível. Quando se fala em oito anos, parece que estão muito longe e parece que é hoje, mas, na realidade, o que queremos é que saiamos daqui com uma posição. E essa posição hoje nós vamos votar, seja a favor ou contra. E este Vereador é a favor do Projeto. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o Substitutivo n° 02 do PLL n.º 043/05, por cedência de tempo da Ver.ª Maria Celeste.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, precisei voltar à tribuna, porque quero deixar claro aqui que, quando assinei a proposta de Substitutivo, organizada pelo Ver. Braz e pelo Ver. Dib - que, na verdade, retoma a Lei de 1992, Lei que foi considerada inconstitucional - no ano de 2006, quando esse debate veio para a Casa, na forma da proibição em oito anos, pura e simplesmente, e assinei junto querendo mostrar que era preciso discutir muito mais aspectos do que a mera retirada das carroças. De fato, hoje, seria mais digno, por parte Vereadores que vêm aqui me acusar, assumirem que esse Substitutivo responde aos seus anseios.
A nossa Bancada tem a opinião sobre o Substitutivo nº 02, exatamente a mesma que estamos expressando aqui. Ele está, nas palavras do Ver. Dr. Raul, colocado de cabeça para baixo, porque um programa desses necessita ter a origem no Executivo, necessita de uma construção de programa, projeto, prioridade orçamentária de fato dialogada com quem hoje sobrevive dessa atividade. E não foi o que aconteceu.
(Tumulto nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Por gentileza, eu solicito silêncio! Há uma Vereadora na tribuna, ela tem o direito de expor o seu pensamento! Está assegurado o seu tempo, Vereadora.
A SRA. SOFIA CAVEDON: O nosso esforço de apresentar uma alternativa era para que o Governo Municipal se desse conta da grande omissão que tem, e eu digo, Ver. Beto Moesch, nos últimos quatro anos. Porque o Governo da Administração Popular pode ter feito pouco, mas fez 17 galpões de reciclagem. Transformou os antigos lixões em que as pessoas se machucavam e as crianças se contaminavam - separavam os lixos nos grandes lixões - em aterros sanitários dignos. A Administração Popular institui a coleta seletiva. E, nos últimos quatro anos, há Governo, sim. Eu não posso mais ouvir discurso aqui que fala dos outros 16 anos e não assumem o seu Governo.
E, no último Governo, a coleta seletiva está sendo feita com caminhão compactador, quebrando vidros e machucando a maioria de mulheres que selecionam o lixo dentro dos galpões, e nós denunciamos aqui muitas vezes. Neste Governo Fogaça, Ver. Beto Moesch, a educação ambiental foi abandonada, porque o DMLU não faz nenhuma educação ambiental na periferia da Cidade. E as outras Secretarias que faziam, também não fazem mais.
Neste Governo, as pessoas não sabem quando passa o caminhão da coleta seletiva, oportunizou uma desordem tão grande, que não é o problema das carroças, é que há caminhõezinhos, camionetes, kombis que recolhem lixo. Nós temos hoje um recolhimento informal clandestino, em uma Cidade que era modelo na coleta seletiva na cidade de Porto Alegre. Portanto, não há confiança da população, e qualquer Emenda feita que resulte em compromisso do Governo em dialogar dignamente com os trabalhadores da reciclagem, Ver. Sebastião Melo. Não há confiança, porque não houve diálogo, não houve nenhuma ação real.
E eu quero dizer que essa política nós estamos vendo ser praticada com os camelôs, essa política de repreensão nós estamos vendo ser praticada com os jovens que distribuem aquelas propagandas no Centro, que são reprimidos e presos, ou seja, há uma política de higienização, uma política não-humana deste Governo, que acha que pobre não pode trabalhar porque fica feio no Centro da Cidade. E, no entanto, não tem política, projeto, programa para oferecer alternativas à população carente.
Portanto, nós achamos que esse é um problema sério do Executivo, há uma omissão muito grande do Executivo, por isso, achamos que não devíamos e não devemos votar. Devemos parar tudo e constituir uma Comissão com o Executivo, trabalhadores e Legislativo para construirmos um programa, ritmo, calendário e regra. Essa é a nossa proposta!
Encerro dizendo que as crianças, os alunos da Escola Alvarenga Peixoto, Escola Estadual das Ilhas, consideram seus pais e suas mães, que garantem o sustento de suas famílias pelas carroças, verdadeiros heróis, e se pudessem vir aqui, diriam isso e defenderiam o sustento de sua família. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o Substitutivo nº 02 do PLL nº 043/05.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, quero dizer que não vejo com bons olhos o Projeto, porque não tem estrutura nenhuma. Se prometessem uma estrutura que desse emprego rapidamente para esses irmãos, que mais necessitam, eu votaria a favor. Eu votarei contra o Projeto.
Estou ao lado dos cidadãos que mais precisam. Eu vim aqui para votar, mas não votar contra esses irmãos, porque sei o trabalho que eles passam.
Tenho certeza, absoluta, de que V. Exa., Ver. Melo, que trouxe esse Projeto para cá, se tivesse estrutura, seria bom demais.
Digo a todos os senhores, em alto e bom som, que estarei ao lado dos cavalos e dos carroceiros. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o Substitutivo nº 02 do PLL nº 043/05, por cedência de tempo do Ver. João Carlos Nedel.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, ao longo do tempo, tenho exercido a vereança com seriedade, responsabilidade e coerência, e disso não vou me afastar.
Eu nunca pergunto para ninguém como é que devo votar. A minha consciência e a minha experiência me respondem sempre.
Portanto, quando disse que o legislador tinha de ter seriedade, responsabilidade e dignidade, eu não estava me referindo a ninguém, mas a todos.
Na quinta-feira, eu disse que poderíamos, se fosse assim o desejo da Câmara, iniciar a discussão, que levaria muito tempo discutindo. Não, nós não queríamos discutir: nós queríamos desmoralizar a Casa do povo de Porto Alegre; por falta de quórum, nós saímos do Plenário. Não fui eu que saí.
Hoje, os mesmos que não quiseram dar quórum queriam baixar em diligência. Eu tive que dizer que o Regimento Interno, no art. 51, não admite essa diligência. A Emenda foi feita no sentido de dificultar. Quer dizer, responsabilidade se assume e se transfere; se vota e se diz sim ou não; e não se faz a série de Emendas que estão feitas aí apenas para que o processo tenha dificuldade. E se pede destaque de todas elas, porque, destacadas, nós vamos levar uma semana discutindo. Esqueceram os Vereadores, alguns Vereadores esqueceram que nós somos os representantes do povo, a síntese democrática de todos os cidadãos, que nós não estamos aqui para discutir só um problema. A Cidade tem muitos problemas que precisam ser discutidos, e nós ficamos aqui porque há uma platéia, fazendo discursos, discursos e mais discursos, e Emendas, e mais Emendas.
Eu não disse em momento nenhum que eu não tinha assinado o Substitutivo com o Ver. Braz e com a Ver.ª Sofia Cavedon. Eu só queria que ela respeitasse o que ela fez. Eu não tinha nada contra, ela assinou junto comigo. Então, eu não neguei a minha assinatura. Eu quero solução para o problema. E a solução está, não tem dúvida nenhuma, não naquilo que disse o Prefeito Raul Pont, lá em Paris: que a carroça resolveu o problema da coleta seletiva do lixo em Porto Alegre; eles colocaram as carroças, porque tinha 300 carroças quando eu deixei a Prefeitura, e não podiam circular na 1ª Perimetral, mas, quando eles assumiram a Prefeitura, estimularam o uso da carroça, levaram para o mundo a idéia da carroça. Mas o mundo não aceitou. É um equivoco, aqui, quando querem dizer que em Paris estão usando a carroça. É uma experiência. Vale, experiência sempre vale. Mas eu acho que não querem solução. Eu acho que não querem votar, não querem assumir a responsabilidade do erro que cometeram no passado. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em votação o Substitutivo nº 02 do PLL nº 043/05. (Pausa.) O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para encaminhar a votação do Substitutivo n° 02 do PLL nº 043/05.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu queria... Sr. Presidente, Sr. Presidente...
(Tumulto nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Solicito silêncio. Por gentileza, solicito silêncio da assistência! Solicito silêncio da assistência! Segurança, por gentileza! Solicito silêncio da assistência! Por gentileza, pode falar Vereador.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, nós estamos em processo de votação, e eu queria pedir a atenção dos Srs. Vereadores. Este Vereador, durante o seu primeiro mandato, trabalhou esta matéria de forma muito coletiva e produziu um Projeto de Lei. Projeto de Lei originário, que acabou se tornando o Substitutivo nº 03, que é da minha autoria. Com legitimidade, o Ver. Braz coloca o Substitutivo nº 02. Quais as diferenças entre estes Projetos? O Ver. Luiz Braz repete, praticamente o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece que – e eu queria a atenção dos Srs. Vereadores – se o Substitutivo do Ver. Luiz Braz for aprovado e a Lei for sancionada, nas principais ruas de Porto Alegre não circularão mais carroças. Correto? Porque estabelece uma série de conjuntos de vias e que a Lei passa a ser de imediato. O que diz o nosso Projeto, Ver. Garcia e demais Vereadores? É que, se for aprovado o nosso Projeto, a Prefeitura tem até oito anos para poder fazer a transposição gradativa. E o Vereador Braz também não dá tempo para o final das carroças; e o meu Projeto dá tempo para o final das carroças. Então, há diferenças fundamentais, há diferenças!
Aí, eu chamo atenção, vejam o seguinte: o art. 1º estabelece as avenidas - que são as principais avenidas - onde ficam proibidas as carroças. Só que, no art. nº 17, o mesmo Projeto, Ver. Dib, autoriza que o Executivo possa estabelecer tráfego de carroças; quer dizer, em um dos artigos diz que está proibido e no outro diz que o Executivo pode autorizar.
Terceiro: eu disse ao Ver. Braz... Porque temos uma convivência extremamente fraterna neste Plenário, extremamente fraterna! Acho que, quando convivemos desse jeito, nos qualificamos. Acho que o Substitutivo do Ver. Braz é inconstitucional, porque ele invade competência do Executivo, porque não compete ao Vereador estabelecer aquilo que é exclusivo, que estabelece a Lei Orgânica do Município. Então, eu não vou discutir o mérito desta matéria porque o mérito já está aqui discutido. Respeito todas as posições, recolho as críticas como aperfeiçoamento, tem grandeza no processo político. Não acho que aqui haja uma pessoa que tenha razão total nesse processo; acho que todos querem acertar. Uns entendem que é de exclusiva competência do Executivo; eu entendo diferente, que o Legislativo também tem que enfrentar isso, mas respeito quem pensa diferente, respeito quem pensa diferente! Mas, no fundo, todos querem encontrar uma solução mais digna, mais humana para as pessoas trabalharem esta questão em Porto Alegre.
Então, meu caro Presidente, só vim com este fito. E, se nós aprovarmos o Substitutivo do Ver. Braz, significa que o nosso Substitutivo não vai ser apreciado, mas também significa que não estamos dando um prazo para finalizar as carroças. Estamos proibindo em algumas ruas, o que significa em quase todas as ruas, e estou dando um prazo de oito anos. É diferente, é diferente! O meu Substitutivo está dando um prazo de oito anos, correto?
Por isso, encerro, Sr. Presidente, fazendo um apelo ao meu querido Ver. Braz, amado, querido Vereador, que também fez este Substitutivo junto com o Ver. Dib, com a Ver.ª Sofia, com o fito de contribuição, recebi dessa forma; mas eles são contraditórios, ou seja, eu aprovando a lei de V. Exa. estaremos proibindo a carroça amanhã; acho que isso é um problema sério.
Portanto, queria agradecer a atenção dos senhores, muito obrigado Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): A Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra para encaminhar a votação do Substitutivo nº 02 do PLL nº 043/05.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores. ...
(Manifestação das galerias.)
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, eu estou esperando uma parte, educadamente, deste plenário, para me ouvir.
Sr. Presidente, aqui, hoje, está-se dando mais um momento: a quebra de braço por uma velha ordem jurídica. A cidade dos desiguais, e, em especial, na concepção jurídica, com um modelo que trata e vê o cidadão como mercadoria, que dificulta a grande parcela da sociedade, da população, e obstaculariza o seu acesso, com dignidade, a todos os setores da sociedade. Quem não quer ver a cidade por inteiro, quer ver o caos e apenas o seu lado, a sua própria ótica e concepção. E é assim, senhoras e senhores, que caminha a desumanidade e é por isso que privilegiam apenas o seu ego, o seu olhar, a sua ótica e a sua relação de cidadania. Interesses ligados a uma sociedade individualista, que criminaliza o movimento social, onde o problema está na política dos donos de setores poderosos desta Cidade, que controlam a política com a mídia e com os vários outros setores, que nós conhecemos muito bem. Por isso, meus camaradas, se acaso nós sairmos desta guerra da forma que não queremos, a nossa luta não termina aqui....
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Vereadora, com licença. Há uma Vereadora na tribuna que tem que ser respeitada. Solicito silêncio da platéia.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Por isso, senhoras e senhores, terminando a minha fala; nós sairemos daqui com a cabeça erguida, com a luta renhida, porque qualquer lei, em qualquer parte do mundo, só foi modificada com a participação dos movimentos sociais, seja na França, seja lá nos ianques dos Estados Unidos!
(Manifestações nas galerias.)
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Quero dizer para as senhoras e para os senhores que estou no meu terceiro mandato, e eu entrei aqui por um olhar, e jamais perdi o norte, o sul, o leste deste olhar, e é por isto que voto contrariamente a este Projeto, porque não corresponde aos anseios do povo de Porto Alegre que me colocou nesta Casa e de onde eu tenho origem. Viva a luta dos trabalhadores! Viva a luta dos que lutam pela dignidade. Lamento, lamento a utilização dos pobres animais e das pobres crianças, hoje, aqui, mas nós continuamos com a alma digna, com a soberania nacional, e com a luta de todos os povos pela dignidade humana. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação do Substitutivo n° 02 do PLL nº 043/05.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, a grande preocupação de todos nós, Vereadores, não deve ser exatamente qual o projeto a ser aprovado, mas deve ser a preocupação do que vai acontecer depois do projeto aprovado. Eu tenho preocupações com relação ao Projeto do meu amigo, Ver. Sebastião Melo, e já discuti com ele, várias vezes, a respeito, por exemplo, do destino dos cavalos. É alguma coisa que preocupa? Claro que sim! Se nós não conseguirmos os galpões de reciclagem a tal ponto que possam realmente acolher a todas as pessoas que estão hoje trabalhando na coleta, como é que ficam essas pessoas? Eu fico pensando: será que oito anos serão realmente aquele prazo mágico para se fazer todos os galpões necessários para que possa haver essa transposição de um trabalho para o outro? Eu não sei. Eu acho extremamente perigoso se colocar um prazo, não se cumprir esse prazo, e ter que, novamente, emendar a lei não sei para quanto tempo. Nós estamos fazendo, Ver.ª Maria Luiza, alguma coisa que nós acreditamos ser absolutamente viável. Nós estamos retirando do Centro da Cidade as carroças e os cavalos, para deixar de competir carroças com carros na região mais central da Cidade. Nós estamos preocupados, sim, com aquilo que vai acontecer com o carroceiro, com o catador. Claro que sim.
Então, o que é que nós estamos fazendo? Colocamos uma Emenda ao art. 1º que diz, Ver.ª Sofia Cavedon, que somente depois de implementadas as condições necessárias para que a coleta possa continuar fora daquela região onde é vedada a carroça, só depois é que nós vamos ter a possibilidade de ter o tráfego, na região central, completamente ...
(Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Há um Vereador na tribuna. Nós queremos silêncio, porque há um Vereador na tribuna e ele tem o direito de manifestar o seu pensamento.
O SR. LUIZ BRAZ: Eu compreendo a manifestação dos senhores, tanto de um lado como de outro. Cada um está defendendo o seu ponto de vista, e acho que isso é absolutamente lógico. Mas eu tenho que manifestar aqui aquilo que penso, Ver. João Antonio Dib, em relação aos projetos. Acho que o Substitutivo nº 2 ao Projeto é mais coerente, ele está mais destinado para resolver os problemas juntamente com todas as Emendas. Assim é a solicitação que nós fazemos nesta tentativa de organizarmos melhor o tráfego nas regiões centrais da Cidade.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Luiz Braz.
O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para encaminhar a votação do Substitutivo nº 02 do PLL nº 043/05.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Ver. Sebenelo, Presidente; colegas Vereadores e Vereadoras; demais pessoas que nos acompanham, na verdade, o que estamos vivendo aqui na Câmara nós já vivemos em muitos outros momentos, e é um reflexo da nossa sociedade, uma sociedade de classe - é só a gente olhar os rostos do lado esquerdo e os rostos do lado direito - e, portanto, uma sociedade dividida, uma sociedade de classe.
Este tema, esta forma de a sociedade se organizar repercute aqui na Câmara de Vereadores, e isso, portanto, de certa forma, dignifica a Câmara e mostra a sua importância. Ruim é quando nós, representando algum grupo, alguma parcela, vamos ao limite da defesa desse grupo e não olhamos o conjunto da população - esse é que é o problema. Nas centenas de e-mails que nós recebemos dos protetores de animais, as pessoas, quase sempre, além de serem muito agressivas - como eu já li aquele e-mail da D. Regina, que está, inclusive, aqui no nosso plenário, mas não tive a satisfação, entre aspas, de conhecê-la, pela elegância que tem -, falavam, quase todos eles, no cavalo, Ver.ª Neuza Canabarro, o que é importantíssimo; inclusive a defesa dos animais é uma luta bonita, mas essas pessoas não se lembravam, quase sempre, daqueles que estavam dirigindo os cavalos nas carroças: que tipo de atividade estavam tendo? E mais, alguns diziam: oito anos é demais, tem que ser logo em seguida. Alguém já perguntou: “E os cavalos, vão fazer o quê?” Aí um coro já disse: “Liberdade aos cavalos”. Mas é de uma ingenuidade tremenda, e eu até me admiro: como é que alguém que defende o cavalo vai querer, no outro dia, liberdade ao cavalo? Isso significa fome, significa morte no Centro Administrativo da Prefeitura da Lomba do Pinheiro. Não pode alguém que defende os cavalos falar em liberdade aos cavalos, pois isso significa fome, significa morte aos cavalos. Inclusive aqueles que defendem os animais têm que compreender que precisaria haver um prazo. Nós achamos, pela pesquisa que fizemos e que mostrei aqui, que a única capital que proibia as carroças era São Paulo, de um governo conservador, reacionário...
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Eu quero assegurar a sua palavra...
O SR. GUILHERME BARBOSA: Eu não me importo.
O SR. PRESIDENTE(Claudio sebenelo): Eu quero pedir silêncio. Vamos encerrar a Sessão daqui a pouco se vocês continuarem desse jeito. Toda a hora, nós estamos pedindo silêncio. Vamos respeitar o orador na tribuna!
O SR. GUILHERME BARBOSA: Eu quero dizer que não me importo! Eu acho que isso faz parte da democracia, mas não a falta de educação de 80% dos e-mails que recebi! Eu quero fazer um estudo sociológico sobre isso! A maioria dos que defendem os animais são mal-educados! Mas eu não me importo. Nós achamos, assim como a maioria das capitais brasileiras e das cidades brasileiras regulamentou a tarefa e a circulação das carroças, não pode haver menor de idade - é verdade! , os animais têm que estar bem-tratados - é verdade! E tudo isso pode ser feito com a fiscalização da Prefeitura, que não faz! Que não faz! Agora, são mais de 30 mil pessoas que vivem desse trabalho! O jornal Zero Hora de hoje mostrou quantas pessoas trabalham nisso e quanto tiram de remuneração nesse trabalho! O Projeto do Ver. Luiz Braz é melhor do que o Projeto do Ver. Sebastião Melo, que, daqui a oito anos, vai proibir completamente as carroças. Mas, infelizmente, o Projeto do Ver. Luiz Braz diz, no art. 1º, que uma parte da Cidade não ia permitir as carroças. Na nossa vida democrática, aprendemos a respeitar todas as opiniões; defendemos a nossa opinião, mas respeitamos as outras. Votaremos contra os dois Substitutivos. Nós, do PT - no limite, porque isso aqui é uma questão de classe -, vamos ficar sempre a favor da parcela mais desassistida da população. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE(Claudio Sebenelo): Em votação nominal o Substitutivo nº 02 do PLL nº 043/05, por solicitação desta Presidência com ressalva das Emendas. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO, por 31 votos NÃO e 03 votos SIM.
Em votação nominal, solicitada por esta Presidência, o Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05, com ressalva das Emendas. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO, por 22 votos SIM, 12 votos NÃO.
O SR. PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a interrupção da Sessão por dois minutos, por causa da questão das Emendas.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 17h44min.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): (17h45min) Estão reabertos os trabalhos.
Em votação nominal, por solicitação do Ver. Sebastião Melo, a Emenda nº 01, ao Substitutivo nº 03 ao PLL nº 043/05.
(Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em votação. (Pausa.) (Após apuração nominal.) APROVADA por 19 votos SIM; 7 ABSTENÇÕES.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): A Ver.ª Margarete Moraes esta com a palavra.
A SRA. MARGARETE MORAES (Requerimento): Obrigada, Sr. Presidente, Ver. Sebenelo; eu quero fazer uma solicitação para que sejam lidas as Emendas. Embora tivessem sido distribuídas, houve algum atordoamento, então, solicito que o senhor pudesse ler as demais Emendas, esta está aprovada.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Elas serão lidas à medida que forem votadas.
A SRA. MARGARETE MORAES: Não estou questionando essa que já foi votada.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): A Emenda nº 02 ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05, de autoria do Ver. Professor Garcia e do Ver. Dr. Goulart, foi retirada.
Emenda de Liderança nº 03 ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05, de autoria do Ver. Beto Moesch e do Ver. João Antonio Dib (Lê.): “Fica alterado o art. 3º, caput, passando a ter a seguinte redação: ’Fica estabelecido o prazo de seis anos para que seja proibida, em definitivo, a circulação de VTA’s no trânsito do Município de Porto Alegre’”.
O SR. BETO MOESCH: Só quero explicar, Ver. Sebenelo, que nós não conseguimos retirar a Emenda, mas, em virtude dos avanços, nós somos contrários a esta Emenda e vamos votar contra.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Um dos autores da Emenda, Ver. Beto Moesch, não podendo mais retirar esta Emenda, solicita que se vote contra unanimemente.
Em votação nominal, solicitada por esta Presidência, a Emenda nº 03 ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 24 votos NÃO; 02 ABSTENÇÕES.
Em votação nominal, solicitada por esta presidência, a Emenda nº 04 ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05, de autoria do Ver. Beto Moesch e do Ver. João Antonio Dib (Lê.): “Art. 1º - Altera a redação da alínea “b” do inciso II do §1º e acrescenta inciso IV ao §2º, ambos do art. 3º [do Substitutivo nº 3] do PLL nº 043/05, passando a ter a seguinte redação: b) as rotas e baias sejam autorizadas pelo Executivo Municipal, desde que exclusivamente em Zona Rural. IV – condução de veículos de tração animal em zona urbana, exceto o que já está previsto no inciso I e na alínea “a” do inciso II do § 1º desse artigo”. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 17 votos SIM; 08 votos NÃO; 01 ABSTENÇÃO.
O SR. CARLOS COMASSETTO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, uma declaração de voto da nossa Bancada: votamos contra, porque a Emenda está errada, não existe legalmente Zona Rural em Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Na Emenda nº 07 está corrigido.
Em votação nominal, solicitada por esta Presidência, a Emenda nº 05 destacada ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05, de autoria do Ver. Beto Moesch e Ver. Dr. Goulart. (Lê.): “Acrescenta-se o artigo, onde couber, ao Substitutivo nº 03, com a seguinte redação: Conforme parágrafo 1º do art. 25, art. 32 e parágrafo 3º do art. 70, todos da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), combinado com o art. 11 do Código Municipal de Limpeza Urbana; as autoridades competentes municipais responderão solidariamente, se não tomarem as medidas legais e administrativas cabíveis, ao tomar conhecimento do descumprimento do disposto nesta Lei.” (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 13 votos SIM; 12 votos NÃO; 01 ABSTENÇÃO.
Em votação nominal, solicitada por esta Presidência, a Emenda nº 06 ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05, de autoria dos Ver. José Ismael Heinen e Ver. Beto Moesch (Lê.): “Art.1º - O Poder Público poderá firmar convênio com instituições públicas e privadas visando à implementação dos preceitos dessa Lei. Art. 2ª - Esta emenda poderá ser introduzida, onde melhor aprouver no Projeto de Lei nº 043/05.” (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 15 votos SIM; 11 votos NÃO.
Emenda nº 07, destacada, de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05 que dá nova redação ao art. 3º, conforme segue (Lê.): “Art. 3º: Fica estabelecido o prazo de 8 (oito) anos, para que seja proibida, em definitivo, a circulação de VTAs no trânsito do Município de Porto Alegre.
§ 1º: Fica permitida a autorização de VTAs:
I - em locais privados;
II - na área rururbana, incluindo-se os núcleos urbanos intensivos;
III - na região periférica, excluindo-se as regiões definidas no § 2º deste artigo;
IV - em locais públicos para fins de passeios turísticos;
V – em rotas e baias que sejam autorizadas pelo Executivo Municipal.”
Em votação a Emenda nº 07, destacada, de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05. (Pausa.) O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 07, destacada, ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; colegas Vereadores e Vereadoras, senhores e senhoras, esta Emenda que apresentamos tem por objetivo realizar alguns consertos no Projeto que foi aprovado, do qual a nossa Bancada votou contrariamente, mas que é extremamente importante. E eu gostaria de transmitir aqui a nossa opinião. Em Porto Alegre, o nosso Plano Diretor define o zoneamento como Área Urbana Intensiva e Área Urbana Rururbana, que é a Cidade antigamente chamada de Cidade Urbana Extensiva. O que nós estamos propondo? Que essa atividade, da tração animal, até a conclusão deste Projeto, seja permitida na zona rururbana, incluindo os seus Núcleos de Habitação Intensiva. Quais são os Núcleos de Habitação Intensiva que existem? Do Lami, de Belém Novo, da Restinga e de Belém Velho. Então, que nessa região rururbana a atividade de tração animal seja mantida, porque existe um conjunto de atividades lá desenvolvidas que tem uma característica rural de atividade da produção primária e que inclui esses Núcleos Urbanos. Porque o trabalho de reciclagem é feito com a tração animal, assim como as outras atividades relacionadas à Agricultura, relacionadas ao Turismo, relacionadas ao Esporte - existe lá na Região inclusive o “Pradinho” e outras atividades. Então, A nossa proposta, Sr. Presidente, é que essa Emenda venha para amenizar o grande impacto negativo do Projeto num primeiro momento, e que a parte da Cidade que utiliza atividade de tração animal possa continuar exercendo. E é justamente na zona rururbana da cidade de Porto Alegre. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda n° 07, destacada, ao Substitutivo n° 03 do PLL n° 043/05.
O SR. BETO MOESCH: Ver. Sebenelo, embora eu e o Ver. Dib sejamos favoráveis à zona rural, infelizmente ela não existe mais em Porto Alegre, mas há aqui uma correção técnica colocando rururbana no lugar de zona rural, portanto somos favoráveis a esta Emenda.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Beto Moesch.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em votação nominal, solicitada por esta Presidência, a Emenda nº 07, destacada, ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 27 votos SIM.
Em votação nominal, solicitada por esta Presidência, a Emenda nº 08, destacada, ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05 (Lê.): “Art.1°. Acrescenta artigo, onde couber, com a seguinte redação: ‘A aplicação desta Lei dar-se-á a partir da efetiva existência de formas alternativas de renda e sobrevivência econômica dos condutores de VTAs’.” (Pausa.)
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda n° 08, destacada, ao Substitutivo n° 03 do PLL n° 043/05.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Srs. Vereadores, primeiro...
(Tumulto nas galerias.)
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, de forma rápida, quero pedir ao Ver. Professor Garcia - esta Casa tem um respeito por ele, pela sua história como Líder do Governo, mas é o seguinte: se nós aprovarmos esta Emenda, toda essa concepção de dar um prazo para o Executivo enfrentar esta questão fica prejudicada. Porque, se nós aprovarmos esta Emenda, significa que esta Lei nunca poderá entrar em vigor. Porque está dizendo que a lei só entrará em vigor se forem constituída...
(Tumulto nas galerias.)
O SR. SEBASTIÃO MELO: Não, não é isso, eu respeito a posição do Ver. Professor Garcia, sei que foi para contribuir, mas, se for aprovada esta Emenda, é melhor vetar o Projeto.
(Tumulto nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Existe um Vereador na tribuna e nós pedimos silêncio! Estamos pedindo silêncio! Enquanto vocês estiverem gritando, eu vou gritar junto: silêncio! Nós queremos silêncio na Casa! Enquanto houver um Vereador na tribuna eu peço respeito a este Vereador, ele tem o direito de falar! E está assegurado o direito de Vossa Excelência.
Está suspensa a Sessão.
(Suspende-se a Sessão às 18h12min.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): (18h13min) Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, eu agradeço, pois acho que já consegui explicar o que desejava. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 08, destacada, ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, quero, em primeiro lugar, parabenizar o Prof. Garcia pelo conteúdo da Emenda. Em segundo lugar, quero dizer que caiu a máscara do Ver. Sebastião Melo e do seu Projeto. Caiu a máscara! Eu achava que o Vereador vinha aqui para defender a Emenda do Ver. Garcia porque a Emenda do Prof. Garcia diz, única e exclusivamente, que a proibição das carroças se dará no momento e exclusivamente se todos os carroceiros tiverem outra fonte de renda. É esse o mérito da Emenda do Ver. Garcia. E era a nossa preocupação desde o início. Encaminhando o Projeto, eu disse, aqui, que a redação, como estava, só garantia que as carroças, Ver. Brasinha, seriam retiradas depois de oito anos. Pensou bem o Prof. Garcia e, bem-intencionado, como já o conhecemos há muito tempo, garantiu que as carroças só deverão sair, quando, através de uma política, o Executivo Municipal garanta que as pessoas tenham outra remuneração. E, aí, vem o bem-intencionado, e agora posso dizer isso, Ver. Sebastião Melo, e fala contra a Emenda do Prof. Garcia! Caiu a máscara! Caiu a máscara! O Sr. Sebastião Melo quer, única e exclusivamente, tirar as carroças das ruas de Porto Alegre! Ele não está preocupado em dar renda para as pessoas! Ele está preocupado em não atrapalhar o trânsito, como se as carroças fossem o problema do trânsito de Porto Alegre! Ele está preocupado com que os cavalos tenham liberdade para morrer de fome nas ruas!
Ver. Sebastião Melo, o senhor me decepcionou, o senhor deixou a máscara cair, o senhor só é contra os pobres que vivem da reciclagem do lixo! É uma vergonha! Afinal, se comprovou o que nós íamos dizendo desde o início: a redação, como estava, era apenas preocupada com a burguesia, que é contra os pobres! Com a burguesia, que maltrata os cães e os gatos, na sua casa, neurotizando os cachorros! A burguesia, que não gosta de pobre! E o senhor, aqui, demonstrou isso. O senhor estava sendo um bom Presidente, mas, agora, infelizmente, nem isso eu posso dizer mais. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda n° 08, destacada, ao Substitutivo nº 03 do PLL n° 043/05.
O SR. BETO MOESCH: Ver. Claudio Sebenelo, foi muito bom, foi muito bom vir aqui ouvir Guilherme Barbosa elogiar o Governo Fogaça. Está elogiando uma Emenda do Governo Fogaça, vejam! Mas, mesmo assim, meu querido Garcia, o nosso Governo também se equivoca. Nós votaremos contra esta Emenda. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda n° 08, destacada, ao Substitutivo nº 03 do PLL n° 043/05.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, quem tem nos acompanhado nas declarações sabe que sempre colocamos que votaríamos a favor, com melhorias, e eu entendo que esta melhoria é uma forma de fazer justiça social, sim. Queremos a retirada das carroças? Queremos. Mas nós não podemos colocar toda essa população ao léu, de uma hora para outra. Então, quando se coloca ‘oito anos’, pergunto aos senhores qual é a responsabilidade social de cada um, qual é a responsabilidade social de cada um? Porque isso não é uma ação de Governo; é uma ação da sociedade como um todo. Nós temos que ter essa responsabilidade, sim; a responsabilidade é muito fácil, eu passar da minha mão para o outro; o outro que responda. Não, tenho que ter a responsabilidade solidária, é isso que fizemos aqui.
Como Vereadores, aprovamos; aprovamos, sim, a questão da carroça. Agora, seria uma injustiça nós não colocarmos uma vinculação de forma, de alternativa de renda e sobrevivência econômica. Nós temos que construir isso, é obrigação nossa construir isso, é isso que venho defender aqui, é isso que venho defender! Posicionei-me a favor do Projeto. Agora, por que não temos a responsabilidade de dizer que queremos, sim, construir essas alternativas de renda?
Volto a dizer que o Prefeito está esperando essa verba de 7 milhões e 300 mil do BNDES; dois novos galpões foram criados, 700 catadores, a recém - é muito pouco para essa população. Então, tem que se criar novos mecanismos. Agora, uma coisa que aprendi: a fórceps não leva a nada. É por isso que o Centro Popular de Compras está dando certo e vai dar certo, porque foi construído com a sociedade, com o Poder Público e com os camelôs. É isso que se quer, que se construa uma sociedade com os Vereadores e também com essa população, porque ninguém perguntou a eles se eles têm que sair e o que vão fazer. Eles se acordam e não sabem se vão comer. Então, tem que dar condições; é muito fácil, é muito desumano, e isso não é justiça social. Por isso que este Vereador defende, como defendeu. Vamos retirar, sim, mas temos que apontar um norte para essa sociedade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em votação nominal, solicitada por esta Presidência, a Emenda nº 08, destacada, ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05. (Pausa.) Houve empate, então, este Presidente vota “Não”. REJEITADA por 13 votos SIM; 14 votos NÃO.
O SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento): Sr. Presidente, regimentalmente, como há diferença de um voto, eu peço renovação de votação.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 18h23min.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): (18h33min) Estão reabertos os trabalhos. Conforme informação da Procuradora-Chefe, pode-se pedir nova votação, porém inclui apenas a Emenda, não o Projeto.
Em votação nominal, solicitada por esta Presidência a Emenda nº 09 ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/0,5 de autoria dos Vereadores Beto Moesch e Haroldo de Souza. (Lê a Emenda nº 09.) “Art. 1º - Acrescente-se, a todos os dispositivos do substitutivo nº 03, inclusive Ementa, após a expressão Veículos de Tração Animal (VTAs) a expressão Veículos de Tração Humana (VTHs) destinados ao transporte de cargas e materiais recicláveis (carrinhos).” (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 16 votos SIM; 09 votos NÃO.
Em votação nominal, solicitada por esta Presidência, a Emenda nº 10, destacada, ao Substitutivo nº 03, de autoria da Ver.ª Margarete Moraes. (Lê Emenda nº 10 ao Substitutivo nº 03.) “Art. - O Executivo Municipal deverá apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, em audiência pública: I - um Programa Municipal de Reciclagem de Resíduos Sólidos e Orgânicos,que contemple os catadores de resíduos sólidos e os galpões de reciclagem; II - Plano de Investimentos na área de geração e renda e de qualificação profissional para os catadores de resíduos sólidos e orgânicos.
Parágrafo 1º - O programa Municipal de Reciclagem de Resíduos Sólidos e Orgânicos e o Plano de Investimentos deverão ser elaborados com planejamento participativo, incluindo todos os segmentos envolvidos.
Parágrafo 2º - O início da fruição do prazo previsto nesta lei fica condicionada à aplicação do Programa e do Plano previstos no Inciso I e II, bem como no parágrafo anterior. Com assinatura da Ver.ª Margarete Moraes.
A Ver.ª Margarete Moraes está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 10 ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; ainda muito espantada com aquela turma do “não” que se entusiasmou com a aprovação deste Projeto que, na verdade, quer higienizar a Cidade. São aquelas pessoas que não gostam de ver os pobres na Cidade, não gostam de ver os pobres trabalhando, não suportam as outras pessoas!
(Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): (Dirigindo-se às galerias.) Por favor! Você está dentro de uma Câmara que tem que ser respeitada pelos seus elementos. Você não pode fazer isso! Vereadora, o seu tempo está assegurado, e, enquanto não houver respeito pelo Vereador que está na tribuna, que tem o direito de manifestar o seu pensamento, nós vamos suspender a Sessão.
A SRA. MARGARETE MORAES: Pessoas que já aprovaram este Projeto, mas que se colocaram contra as Emendas do Ver. Professor Garcia, que oferecia garantias de alternativas de vida para essas pessoas que não vão mais poder trabalhar com suas carroças. Nós, das Bancada do Partido dos Trabalhadores, com a cabeça erguida, com muito orgulho dos 16 anos da nossa gestão, olhando nos olhos de todos vocês, nós queremos dizer que iniciamos alternativas de vida para essas pessoas quando criamos 13 galpões de reciclagem nesta Cidade. Foram poucos; a cidade precisa de muito mais, e precisamos aperfeiçoá-los. Nós oferecemos alternativas de vida digna e decente para os catadores de lixo. Nós estamos oferecendo esta Emenda, que diz que no prazo de 60 dias - e o Prefeito vai ter que sair do muro, vai ter que assumir a sua responsabilidade de Prefeito desta Cidade -, queremos, então, que, em 60 dias, em audiência pública com todos os interessados, ele ofereça um Programa Municipal de Reciclagem de Resíduos Sólidos e Orgânicos que contemple os catadores de resíduos e os galpões de reciclagem. Nós exigimos um programa que garanta essa possibilidade! Depois, como número dois, um Plano de Investimento, que significa orçamento, significa dinheiro no Orçamento da Prefeitura para a área de geração e renda e de qualificação profissional para os catadores de resíduos sólidos e orgânicos. Queremos orçamento, dinheiro, cursos, indenização, como acontece em todas as situações semelhantes! No Parágrafo 1º, nós dizemos (Lê.): ”O Programa Municipal de Reciclagem de Resíduos Sólidos e Orgânicos e o Plano de Investimentos deverão ser elaborados com planejamento participativo, incluindo todos os segmentos envolvidos”. Dialogar não significa falar e ouvir; significa falar, ouvir a outra pessoa, ouvir as demandas e estabelecer uma síntese que seja favorável a quem vai perder a sua chance, a sua possibilidade de vida. E no Parágrafo 2º (Lê.): “O início da fruição do prazo previsto nessa lei fica condicionada – não haverá lei – à aplicação do Programa e do Plano previstos no Inciso I e II, bem como no parágrafo anterior”. Esta é a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores, querendo contribuir com a vida da Cidade, querendo contribuir com todos os setores da Cidade, sobretudo com aqueles que mais precisam, com as pessoas que mais precisam, tentando minimizar os danos que serão causados por este Projeto que foi aprovado, a desordem que vai criar, a partir de então, na cidade de Porto Alegre. Nós estamos oferecendo à Bancada da situação essa possibilidade de consertar esse mal que já foi feito. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver.ª Margarete.
A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 10 ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; nós consideramos importante encaminhar tanto pela Bancada quanto pela autoria, porque esta Emenda, assim como a Emenda do Ver. Professor Garcia, elas são muito semelhantes, dão seriedade a este Projeto votado hoje à tarde. Se não for aprovada, nós podemos dizer que ele é demagógico, ele é higienista, ele não é sério, não é conseqüente. Por quê? Porque nós, assim como o Ver. Professor Garcia propôs, estamos dizendo que os prazos dessa lei valem à medida que tiverem programa e plano de investimentos para quem vive hoje da reciclagem. E isso é o mínimo de conseqüência e seriedade que se pode dar, Ver.ª Neuza, a uma decisão tão grave que estamos encaminhando para a cidade de Porto Alegre. Nós não concordamos com o texto, que determina o prazo, mas não determina, não condiciona esse prazo a ações, programas e investimentos. Porque, dessa forma, a lei sai sem seriedade, a lei sai jogando ao deus-dará, à própria sorte, oito mil famílias....
(Manifestação nas galerias.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Cinqüenta mil famílias, ou nós comprometemos os Governos, e não é um Governo, mas os Governos. De fato, o Ver. Sebastião Melo veio aqui dizer que o espírito é comprometer o Governo. Ora, Ver. Sebastião Melo, se nós quisermos que os prazos sejam cumpridos, que se transforme essa atividade e, se nós queremos comprometer os Governos, nós temos que amarrar o prazo a políticas e a investimentos. E a nossa Emenda, assim como a do Ver. Professor Garcia, que também nos servia, faz esse sinal, estabelece esse condicionamento, e aí nós queremos cobrar seriedade. Seriedade de quem quer, de fato, transformar a vida dos animais e das pessoas desta Cidade. Não vale, não vale achar que, com um passe de mágica, nós resolvermos; vale comprometer a Cidade, o Governo, o Orçamento de verdade, porque é complexo, porque tem que criar grupos de trabalho, criar programas sérios, buscar tecnologia, tem que dialogar com os catadores, tem que ter Secretário firme, tem que ter gestão. E, nesta Cidade, nós não temos gestão e, se nós não condicionamos esse prazo à gestão, à prioridade do Orçamento, nós não estamos sendo sérios, estamos fazendo uma lei que é demagógica e higienista, só quer limpar, só quer tirar. Então, comprometamos, mostremos aqui, Ver. Beto Moesch, mostremos – o Ver. Beto Moesch é a favor, ótimo, eu acho que nós temos que aprovar -, aprovando esta Emenda, e, ao aprová-la, a gente dá conseqüência, e esta Casa é séria quando vota uma lei e cobra do Executivo a execução, é séria quando estabelece prazo. Muito bem, mas para esse prazo existir, este Governo vai ter que se debruçar, o próximo e o outro também, em priorizar, em construir programas. Há programas que precisam de investimento técnico, que precisam ter prioridade. O Orçamento está chegando agora em agosto, que já venha com recursos, para que, de fato, nós transformemos a vida de todos nesta Cidade. Então, esta Emenda é o divisor de águas, ela vai dizer quem, de fato, faz uma lei séria, conseqüente, humanitária e que quer melhorar a cidade de Porto Alegre. Quem vota contra se descompromete, joga o problema para quem já tem muitos problemas. Quem vota contra assina uma lei demagógica e higienista, e isso nós não vamos aceitar. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 10, destacada, ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05.
O SR. BETO MOESCH: Ver.ª Maria Celeste, que é a mentora desta Emenda, e por isso ela é uma Emenda coerente e que traz à tona, Ver.ª Neuza Canabarro, já havia lhe colocado isso, um trabalho feito pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, em 2003, que trabalhou com todos os atores da Cidade, com os catadores, com o Sebrae, com o Sindilojas, CDL, justamente para colocar em prática isso, Ver. Sebastião Melo, que é a Cidade, Ver. Dr. Goulart - V. Exa. era Vice-Presidente e nós, Presidente, naquele ano -, para nós, Ver. Brasinha, quando eu digo nós é a Cidade organizada, toda a sociedade organizada, recolher os resíduos recicláveis e levar aos galpões para aqueles cadastrados, sejam carrinheiros, sejam condutores de carroça. Portanto, Ver.ª Maria Celeste, há o resgate de um trabalho já realizado por esta Casa, uma Casa que tem tentado, várias vezes, e V. Exa. também lembrou a coleta seletiva, eu lembrei aqui o Código Municipal de Limpeza Urbana, que é de 1990, o Código Municipal de Saúde, e, portanto, sim, esta Casa tem que se somar e ajudar a propor alternativas, financiamento que já existe em nível de Ministério das Cidades para isso. Portanto, da minha parte, nós somos favoráveis, e bota favoráveis nisso, a essa Emenda. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em votação a Emenda nº 10, destacada, ao Substitutivo nº 03 do PLL nº 043/05.
O SR. BETO MOESCH: Ver. Sebenelo, há um § 2º aqui, Ver.ª Maria Celeste, que condiciona a aplicação do Programa. Portanto, voto “Não”.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Beto Moesch vota “Não”. (Pausa.) (Após a apuração nominal) Houve empate, então, este Presidente vota “Não”. REJEITADA por 11 votos SIM; 12 votos NÃO.
A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Sr. Presidente, solicito renovação de votação.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Está encerrada a votação do Projeto, na próxima Sessão haverá o direito à votação das duas Emendas, conforme Requerimentos. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão, agradecemos a presença de todos.
(Encerra-se a Sessão às 18h51min.)
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