005ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 09-11-2006
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Senhores, iniciaremos a nossa Audiência Pública para tratarmos da discussão que embasará as votações ...
O SR. ALEXANDRO CARDOSO: Acho que para começar aqui, já vamos fazer uma quebra de protocolo aqui ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado. O Regimento dos nossos trabalhos ...
A SRA. LOURDES SPRENGER: Queria cumprimentar o Sr. Presidente; o Sr. Jairo Armando dos Santos, Diretor da Divisão de Projetos do DMLU ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado.
O SR. JORGE KARAN: Sr. Presidente, senhores da Mesa, Srs. Vereadores ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado ...
A SRA. SELOÍ SARAIVA DA ROSA: Bom-dia para todos, nós estamos aqui, como já estivemos aqui outras vezes ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Lembro aos senhores que hoje a nossa Audiência não é deliberativa ...
A SRA. DOROTÉA GEHRKE: Eu quero dizer aqui que o que eu acabei de ouvir ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Com a palavra o Sr. Marcos Machado.
O SR. MARCOS MACHADO: É com muito prazer estar hoje aqui na Câmara de Vereadores ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Com a palavra a Sra. Lenir Angélica Pascoal, pela Associação Gaúcha de Proteção aos Animais.
A SRA. LENIR ANGÉLICA PASCOAL: Bom-dia a todos, muito obrigada ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, primeiro agradeço a sensibilidade de Vossa Excelência, dos meus pares, e especialmente daqueles que nos honram aqui na Casa do Povo. Aqueles que acompanham a minha trajetória de luta sabem que eu sou um sujeito que vim do interior de Goiás, carreguei caixas na Ceasa por oito meses, fui balconista da Lancheria Farroupilha por vários meses, e que, numa luta titânica, me tornei advogado desta Cidade, especialmente das causas populares. Dividi muito do meu escritório, ao longo desses anos, antes de ser Vereador: uma parte para advocacia social e a outra para a sobrevivência profissional.
Procurei, nesta Casa, ao longo desses sete anos, não me enveredar pelas homenagens ou por grandes títulos, mas trabalhar com coisas que dizem respeito ao dia-a-dia do cidadão.
A sociedade é conservadora por si, Sr. Presidente. A gente compra na mesma loja, a gente vai ao mesmo bar, a gente tem os mesmos rituais... então, é difícil propor alguma mudança. Eu compreendo que a questão social, neste País, é muito maior do que a questão que estamos discutindo aqui. Este é um País em que, infelizmente, meia-dúzia manda, detém o poder econômico e o Poder político, e a maioria é excluída. É verdade, é real o que vocês disseram aqui. Seria de uma demagogia contumaz, Ver. Adeli Sell, eu chegar nesta Casa e dizer o seguinte: estou propondo uma lei; se ela for aprovada, a partir de amanhã, publicada no Diário Oficial do Município, está proibida a circulação de carroças. Eu não fiz isso, não, eu estou dizendo fulcralmente numa lei que, se esta Casa apreciar e aprovar, a Prefeitura vai ter oito anos para produzir políticas públicas de transposição de quem está na carroça para outras atividades econômicas. (Manifestações nas galerias.)
Permitam-me repetir aquilo que disse no meu primeiro mandato: acho que a Prefeitura de Porto Alegre, na gestão da Frente Popular, foi omissa sobre esta matéria, e acho que a Prefeitura atual está sendo omissa também sobre está matéria, porque eu não vou resolver essa questão... Eu acho que esta lincagem é muito maior.
Primeiro, esta Cidade tem que ampliar a sua coleta seletiva, mas as pessoas devem ter incutido na sua cabeça que é importante separar o lixo, porque a maioria não separa o lixo mesmo nos bairros que têm a coleta seletiva.
Segundo: esta Cidade tem que ampliar, sim, os galpões de reciclagem. Esta Cidade tem que ter, sim, um cadastro social digno das famílias dos carroceiros: quantos filhos, onde moram – porque a gente sabe que a maioria mora debaixo da ponte. Será que o BNDES, será que o BIRD, será que o Fonplata, será que o Banco do Japão, que têm toda a disponibilidade de financiar uma perimetral não pode financiar um projeto para os carroceiros? Eu creio que sim, basta ter vontade política para isso. Agora acho que um projeto de lei não vai resolver a questão das carroças.
Volto a dizer: quem deveria encabeçar esta discussão é o Executivo; mas, como o Executivo costeia o alambrado, o Projeto está aqui. E quero dizer em alto e bom som aos senhores da Prefeitura, das ONGs e aos amigos que coletam o lixo: se tiverem idéias melhores, se tiverem propostas, se a Prefeitura assumir de público que tem uma proposta e a gente criar um grupo de trabalho, eu não tenho nenhuma dificuldade em alterar, modificar ou substituir, pois eu sou um sujeito sensível às boas lutas, às boas reuniões. (Manifestações nas galerias.) Não tenho nenhuma dificuldade, até porque participei pessoalmente de cinco debates aqui no Plenário Ana Terra, e muitos que estão aqui, eu os vi lá.
Então, por favor, não venham dizer que não teve discussão sobre esta matéria, esta matéria está aqui desde o início de 2005! Agora, se querem fazer a segunda audiência, vamos fazer; querem fazer a terceira audiência, vamos fazer; não há problema nenhum. Mas eu não vou enveredar para esta discussão da maneira que ela está colocada aqui. Vem alguém à tribuna e diz: "Eu sou dos pobres e você é dos ricos, você quer me matar e você não". Eu não vou participar desta discussão deste jeito porque essa não é a discussão.
Eu vou ler apenas um dos artigos do Projeto de Lei para que a gente não tenha dúvidas do que estamos falando. (Lê.) "O Programa estabelecerá as ações e projetos que possibilitem que os condutores de veículos de tração animal ingressem em outros mercados de trabalho como o da reciclagem de resíduo sólidos, assim como o da utilização de veículos movidos por combustíveis não-poluentes". Essa lei, se aprovada for, tem que ser regulamentada, tem que dizer: sim, o carroceiro vai sair. Mas a Prefeitura vai ter de dizer para onde ele vai. Ninguém vai tirar alguém da carroça para mandar para casa.
Por favor, não vamos levar a discussão para este lado, porque ela não é verdadeira, ela não é real e ela não traz a democracia que nós conquistamos, meus amigos; ela tem valores, e um dos valores é, às vezes, não concordar com nada do que o outro diz, mas ouvir. Esta é a questão: eu posso às vezes não concordar.
Então eu queria fazer um apelo final: que a gente respeitasse quando os nossos amigos do lado direito falassem, que não houvesse vaias do lado de lá; e, quando os nossos amigos do lado de lá falassem, que não houvesse vaias do lado de cá. Vamos respeitar a democracia que nós ajudamos a construir. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Uma vez inscrito o primeiro Vereador ...
O SR. BRUNO LIMA: Bom-dia a todos ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado. Estão presentes entre nós os Vereadores Ervino Besson e Almerindo Filho.
A SRA. CLÁUDIA LAZZARON: Bom-dia pessoal, meu nome é Cláudia ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu vim à tribuna na condição de Vereador desta Cidade ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Sr. Venâncio Francisco de Castro, do Movimento Nacional dos Catadores, está com a palavra.
O SR. VENÂNCIO FRANCISCO DE CASTRO: Bom-dia, Presidente da Mesa, bom-dia a todos presentes ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Sr. Venâncio.
A SRA. ELIANE TAVARES: Bom-dia a todos os presentes aqui! A nossa função dentro desta reunião vem por sermos defensores dos animais ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Registro a presença do Ver. Carlos Todeschini.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Queridos Vereadores ...
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, amigos carroceiros e amigas e amigos que estão do lado de lá ...
O SR. PRESIDENTE (Dr.Goulart): O Ver. Elias Vidal está com a palavra.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Vereador Dr. Goulart; demais autoridades que se encontram-se aqui ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Dr. Goulart; senhores que compõem a Mesa, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Srs. Vereadores e nossos amigos desta Audiência Pública ...
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras que aqui estão para defender ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Com a palavra a Ver.ª Mônica Leal.
A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Vereador-Presidente, Dr. Goulart, peço licença às demais autoridades ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Para nos situarmos, neste momento falarão: primeiro, o Alex, depois a Lourdes ...
O SR. ALEXANDRO CARDOSO: Eu gostaria de perguntar ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Sra. Lourdes está com a palavra.
A SRA. LOURDES SPRENGER: Eu quero me dirigir ao Alex, porque nós temos nos encontrado com ele várias vezes no Fórum de Bem-Estar Animal ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Lourdes, conceda um aparte ao Ver. Dib? Um aparte, Ver. Dib.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu não queria fazer um aparte, não. Eu queria perguntar se o Presidente pode informar se o nosso amigo Alexandro tem carroça ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Ver. Dib, vou dar um minuto para o Alex responder.
O SR. ALEXANDRO CARDOSO: Bom, Vereador, aceito de bom grado isso ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu sou grato pela informação do Alexandre, e a minha vida é representar o povo de Porto Alegre, inclusive os carroceiros ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente Ver. Dr. Goulart, ao saudá-lo, quero saudar os demais componentes da Mesa ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Adeli Sell está com a palavra ...
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, representantes da Administração Municipal, cidadãos, cidadãs de Porto Alegre ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Sr. Venâncio, devido à gravidade do fato falado, V. Exa. tem o mesmo tempo para se manifestar na tribuna ...
O SR. VENÂNCIO FRANCISCO DE CASTRO: Muito obrigado pela palavra. Olha, Sr. Ver. Adeli Sell, acho que o senhor está bem mal-informado ...
O SR. PRESIDENTE (Dr.Goulart): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Vereador Dr. Goulart ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João Dib está com a palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu sou um Vereador desta Casa e tenho muito apreço pelo Ver. Todeschini. ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Sr. Teófilo Motta, da Associação dos Carroceiros de Porto Alegre ...
O SR. TEÓFILO MOTTA: Companheiros carroceiros, que estão aqui, quero agradecer a todos que estão aí, hoje, e dizer: a Associação, ASCARPOA ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Senhores, o próximo momento de manifestação precisa ser explicado. Vai ser projetado, com duração de cinco minutos ...
A SRA. SOFIA CAVEDON: Presidente, apenas para contribuir. Já é 1h da tarde e estou preocupada que tenhamos algum tempo para encaminhamentos. ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Teremos mais o contraditório que o Presidente Alex vai nos indicar quem falará, e temos mais três inscrições. ...
A SRA. ISABEL ABREU LIMA DA ROSA: Bom-dia, primeiro eu gostaria de encaminhar, aqui, 5655 assinaturas colhidas em bairros que geram lixo ...
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Só para esclarecer ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Sr. Cristiano Benites Oliveira, do Movimento de Catadores ...
O SR. CRISTIANO BENITES OLIVEIRA: Antes de eu ser questionado, eu quero dizer que eu não sou carroceiro, mas sou educador popular dos carroceiros, ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Senhores, antes da fala da Ver.ª Sofia Cavedon, lembro para os senhores que votamos aqui que os próximos ...
A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente, eu não tenho como ficar ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Solicito que a assessoria anote para darmos encaminhamento.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, pelo o que foi dito aqui eu só quero protestar com uma coisa: ninguém é contra os pobres e nem pela exclusão ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Estamos terminando esta importante Audiência Pública ...
A SRA. LAURA ELISA MACHADO: Bom-dia a todos, bom-dia à Mesa, eu estou desde o princípio aqui ouvindo esse debate sobre a retirada das carroças. ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Sr. Ivo está com a palavra. (Pausa.) Não está presente.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Dr. Goulart ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Senhores, os encaminhamentos foram: uma nova Reunião para tratar de maus-tratos aos animais pela Ver.ª Sofia; ...
E chega-nos às mãos um encaminhamento que passo a ler, do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR (Lê.):
1. Fim da exploração e da criminalização de todos os catadores de materiais recicláveis, sejam eles de carroças, carrinhos, a pé ou mesmo de catadores em galpões;
2. Pelo reconhecimento e valorização desses trabalhadores que a partir dos seus esforços garantem sobrevivência a suas famílias, contribuindo na prática para o desenvolvimento social e geração de trabalho, a defesa direta do meio ambiente, bem como economia de recursos naturais, energéticos e financeiros;
3. Creches para as escolas, assim como cursos de qualificação profissional para os adolescentes filhos de catadores;
4. Subsídios para a formação e capacitação dos catadores para seu crescimento profissional e tecnológico;
5. Garantir a livre circulação das carroças e carrinhos organizados em associações com identificação, IPIs, emplacamento das VTAs, bem como habilitação dos condutores;
6. Veterinário para fazer o acompanhamento junto aos cavalos para prever possíveis doenças, bem como o seu tratamento". Há uma palavra de ordem a seguir, que eu não vou ler.
Então, senhores, acho que foi extremamente importante (Palmas.), parabéns a todos os participantes deste momento de trabalho. Nós estivemos trabalhando pela nossa Cidade, eu fiquei muito orgulhoso de ter conduzido este trabalho. Eu agradeço aos Vereadores que aqui estão, e vamos marcar uma nova Reunião para sabermos dos encaminhamentos. Tenham um bom-dia, parabéns por este momento. (Palmas.)
(Encerra-se a Audiência Pública às 13h01min.)
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