Carroças? Tem Solução! Inclusão Social, sem Sofrimento Animal.
Movimento e Blog
Blog: http://carrocastemsolucao.blogspot.com
Email: carrocastemsolucao@via-rs.net
Prezados Porto-Alegrenses,
Estamos próximos da aprovação do projeto de lei do Vereador Sebastião Melo, que terminará com a circulação das carroças na capital através de redução gradativa num prazo máximo de 8 anos. O projeto de lei institui programa que deverá estabelecer a inclusão social dos carroceiros através da criação, por exemplo, de cooperativas de reciclagem ou capacitação destas pessoas para outros trabalhos, assim como o término dos maus-tratos aos cavalos.
A atual situação que ao longo das últimas décadas chegamos é inaceitável sob diversos pontos de vista do cidadão porto-alegrense:
- Há crianças e menores de 18 anos conduzindo carroça - veículo puxado por um animal irracional com mais de 500 quilos - quando deveriam estar na escola,
- Há maus-tratos aos cavalos, vitimas de longas jornadas sem água e sem capim (não vamos nem falar de milho),
- Há o desrespeito com regras de trânsito por parte dos carroceiros, colocando suas vidas, a dos motoristas e a dos cavalos em risco, e
- Há exploração do trabalho desta gente humilde por atravessadores do rico mercado do material reciclável.
Necessita-se de um esforço participativo de todos, não podemos mais aceitar o título de "Capital Mundial das Carroças". São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Curitiba já enfrentaram o tema.
O debate chegou ao fim, pois o tema vem sendo discutido na Câmara desde 2003. Melo ampliou a discussão quando presidente da COSMAM em 2004. Em janeiro de 2005, protocolou o projeto de lei. Foi realizada uma audiência pública em novembro de 2006. Em 2007, foi criada uma comissão especial na Câmara, com reuniões entre novembro de 2007 até março de 2008, que ainda não apresentou o relatório conclusivo. Nesta empreitada, destacamos também os vereadores Adeli e Moesch, assim como o ex-vereador e secretário Fortunati. Outros poucos vereadores (que não sabemos por onde andavam), dizem que a Prefeitura não participou, porém nestas reuniões estiverem presentes DMLU, EPTC, SMAM, SMIC, Batalhão Ambiental da BM e Polícia Rodoviária Federal. Sem contarmos as reuniões do Fórum de Defesa Animal da Comissão de Saúde e Meio-Ambiente da própria Câmara de Vereadores que se realiza sempre na última segunda-feira do mês. Por onde andavam os vereadores pouco participativos?
Chega! Enquanto, vereadores com coragem querem enfrentar estas questões em nome de uma Porto Alegre moderna, desenvolvida e sustentável, outros fazem alegações frágeis e descabidas. Pseudo-lideranças e líderes de si próprios buscam manter o status quo da miséria destes pobres carroceiros e carrinheiros, utilizando-os como massa de manobra, pois para eles está muito bom, principalmente pelo recebimento de verbas vindas de convênios do poder público, complementadas por viagens a congressos de movimentos sociais, sendo que o Ministério Público já está de olho.
Argumentos, como o que será feito com os cavalos já foi esclarecido, mas alguns vereadores ainda não querem ouvir, mas piqueteiros, tradicionalistas, ecoterapeutas, polícia militar, exército e donos de sítios de lazer querem ser adotantes destes cavalos, assim como hoje há adotantes de outros animais domésticos.
Argumentos, como o de que o projeto somente prevê prazo para fim das carroças e não o da inclusão social, também, já está respondido no próprio projeto que estabelece a inclusão social dos carroceiros através de capacitação e transferência para outros segmentos, inclusive em galpões e cooperativas de reciclagem no mesmo prazo, ou seja, em até 8 anos.
O atual prefeito José Fogaça já sinalizou apoio ao projeto, inclusive salientando que o prazo poderá ser muito menor. Assim como já fez com os vendedores ambulantes, cujo problema já foi resolvido e que, logo em seguida, estará entregando o camelódromo, fará o mesmo com os carroceiros, conforme oprimeiro projeto, em andamento, que se chama CEMAR e atenderá 500 carroceiros das Ilhas. Para capacitação deverá ser adotado programa semelhante ao de capacitação dos moradores de rua que se iniciou esta semana. Portanto, também a prefeitura está oferecendo soluções, apenas os vereadores "invejosos" como diz o jornalista Antônio Carlos Macedo não querem enxergar.
Por isto, a sociedade porto-alegrense deve se manifestar, e neste sentido, gostaríamos de solicitar a posição de sua associação quanto ao projeto de lei pelo fim das carroças em Porto Alegre, que termina gradualmente com as carroças em Porto Alegre e prevê a inclusão social.
Entregaremos esta carta ao Presidente da Câmara dos Vereadores, ao início da sessão de votação neste dia 16 de junho, com a relação das associações da sociedade civil que apóiam o projeto de lei.
Carroças? Tem Solução! Inclusão Social, sem Sofrimento Animal.
Movimento e Blog
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Íntegra do projeto de lei de autoria do Ver. Sebastião Melo
(Substitutivo No. 03 de autoria também do Ver. Sebastião Melo)
PROC. Nº 0976/05
PLL Nº 043/05
Institui, no Município de Porto Alegre, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no Município de Porto Alegre, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal.
Art. 2º O Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal estabelecerá:
I – o prazo para a realização, pelo Executivo Municipal, do cadastramento social dos condutores de Veículos de Tração Animal (VTAs); e
II – as ações que viabilizarão a transposição dos condutores de VTAs para outros mercados de trabalhos, por meio de políticas públicas de transposição anual que contemplem todos os condutores de VTAs identificados e cadastrados pelo Executivo Municipal.
Parágrafo único. Dentre as ações de que trata o inc. II do art. 2º desta Lei, estarão aquelas que qualifiquem profissionalmente os condutores de VTAs identificados e cadastrados pelo Executivo Municipal para o recolhimento, a separação, o armazenamento e a reciclagem do lixo, observando-se as políticas públicas de educação ambiental.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 08 (oito) anos para que seja proibida, em definitivo, a circulação de VTAs no trânsito do Município de Porto Alegre.
§ 1º Fica permitida a utilização de VTAs:
I – em locais privados; e
II – em locais públicos, desde que:
a) para passeios turísticos; e
b) as rotas e baias sejam autorizadas pelo Executivo Municipal.
§ 2º Fica proibido:
I – condução de VTAs por menores de 18 (dezoito) anos de idade;
II – condução de VTAs por pessoa não-habilitada, conforme legislação vigente; e
III – trânsito de VTAs não-registrados, conforme legislação vigente.
Art. 4º O Executivo Municipal estabelecerá, na Lei Orçamentária Anual, verbas específicas para a execução e manutenção do Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal.
Art. 5º O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Entidades que já se manifestaram a favor: Associação dos Moradores do Lindóia, Associação Benjamin Constant, Conselho Gestor do Clube de Mães da Vila Assunção e Associação dos Moradores do Sétimo Céu.
Se sua entidade ou associação não está nesta lista, por gentileza, nos informe através do email: carrocastemsolucao@via-rs.net.
Entidades de proteção animal, veja em: http://carrocastemsolucao.blogspot.com/2008/05/ongs-apoiadoras-do-movimento-carroas.html
Ainda apoiam o projeto de lei com retirada do inciso II do artigo 3o. as entidades listadas no link: http://www.gaepoa.org/site/?m=Artigo&id=63
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