Prefeitura quer construir Centro de Reciclagem

Foto: tonico alvares
Carroceiros acompanharam apresentação de projeto

Foto: tonico alvares
Comissão Especial deverá agora apresentar relatório de trabalhos

Comissões

Como forma de atender as demandas dos carroceiros na cidade, a prefeitura da Capital pretende implementar nos próximos anos, o Centro de Material Reciclável (CEMAR) no bairro Navegantes, em Porto Alegre. O anúncio foi feito pelo representante da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local, Gilberto Fontoura, nesta segunda-feira (3/3), na última reunião da Comissão Especial dos Carroceiros da Câmara Municipal.

Segundo Fontoura, caso o projeto de lei que disciplina o uso de carroças em Porto Alegre seja aprovado, as famílias que sobrevivem da coleta de lixo não serão abandonadas pelo poder público. "Todos que dependem deste trabalho estarão contemplados com o projeto que cria o CEMAR", assegurou. Cerca de R$ 3 milhões, provindos do Governo Federal, serão aplicados na edificação do Centro. Para ele, a iniciativa contribuirá com a melhora das condições de trabalho e vivência dos catadores.

De acordo com as diretrizes do projeto do Executivo, o CEMAR comportará estrutura de qualidade para tratar o lixo, cozinhas comunitárias - onde os trabalhadores poderão alimentar-se -, e creches para os filhos de recicladores estudarem. "Não queremos ver crianças puxando carroças por aí", destacou.

Teófilo Motta, da Associação dos Carroceiros da Grande Porto Alegre Porto Alegre, registrou que nenhuma autoridade pode "roubar o direito dos catadores de exercerem sua função nas ruas". Ao criticar o projeto da prefeitura por ser elaborado a portas fechadas, Motta clamou para que os carroceiros não sejam esquecidos como agentes que contribuem com a sociedade. "Queremos que o prefeito nos chame para ouvir nossas condições antes de fechar questão sobre qualquer iniciativa", solicitou.

Respondendo às preocupações de Motta, o representante da prefeitura garantiu que as carroças não serão usurpadas de seus donos. "O que o Executivo Municipal quer é propor uma alternativa viável para a situação dos carroceiros. Tenho certeza que ninguém irá se opor a uma proposta que pretende melhorar a vida destes trabalhadores", rebateu.

O presidente da Comissão, vereador Adeli Sell (PT), ponderou que a municipalidade é responsável por tratar da questão dos carroceiros na sua globalidade. "É preciso apontar as oportunidades de emprego para milhares de famílias que ganham seu sustento através da coleta de lixo". Segundo o vereador, todos os relatos colhidos por entidades e organizações presentes nas reuniões da Comissão serão agrupadas em documento a ser entregue à presidência da Casa na próxima segunda-feira (10/3).

Também contribuíram com o debate, os vereadores Cláudio Sebenelo (PSDB) e Dr. Goulart (PTB).

Ester Scotti (reg. prof. 13387)

Catadores querem mais valorização do poder público

Foto: Juliana Freitas
Carroceiros têm acompanhado discussões na Câmara (Foto arquivo)

Comissão Especial

O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) veio à Câmara Municipal de Porto Alegre na noite desta segunda-feira (26/2) protestar contra projeto de lei que retira os carroceiros das ruas de Porto Alegre. "São mais de 50 mil famílias sobrevivendo do trabalho da coleta de lixo. Não é justo que sejamos excluídos deste processo", frisou o coordenador do Movimento, Alexandro Cardoso. A reunião desta segunda-feira foi a penúltima da Comissão Especial dos Carroceiros, e teve por local o Teatro Glênio Peres.

De acordo com Cardoso, existem mais de 8 mil carroças circulando pelas ruas da Capital guiadas por cerca de 1,2 mil catadores. "Cumprimos o papel que o Estado não consegue dar conta. Recolhemos o lixo e reciclamos os materiais sem nenhum incentivo governamental", destacou.

Para Teófilo Motta, da Associação dos Carroceiros da Grande Porto Alegre, o governo precisa olhar com mais atenção para as condições dos "homens que dão o seu suor no trabalho com as carroças". Além disto, reclamou da falta de divulgação das discussões sobre a proposta. "Os catadores estão à margem do debate que mudará as nossas vidas".

A favor do projeto, Daniel Killing, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Lindóia, ressalvou que o projeto de lei não prevê o abandono dos catadores. "Serão criadas frentes de trabalho para que em oito anos estes trabalhadores se agrupem em organizações e continuem com a reciclagem", explicou.

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Adeli Sell (PT), todas as preocupações levantadas pelos catadores serão incluídas em estudo que balizará o projeto de lei. O relatório final da Comissão será entregue à presidência da Casa no dia 10 de março. Estiveram presentes na reunião, os vereadores Cláudio Sebenelo (PSDB), DJ Cassiá (PTB) e Maria Luiza (PTB).

O que é o movimento?

O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) surgiu em 1999 com o 1° Encontro dos Catadores de Papel. Em 2001, durante o Congresso Nacional dos Catadores, o Movimento já aglutivana cerca de 1,7 mil integrantes. Dentre as principais metas da organização estão a coleta de materiais recicláveis, o controle sobre a cadeia produtiva de materiais recicláveis, a conquista de moradia, saúde e educação para as famílias dos catadores e o fim dos lixões para transformá-los em aterros sanitários. O MNCR está organizado em quatro regiões do país: Sul, Sudeste, Centro-oeste e Nordeste. Mais informações no site www.movimentodoscatadores.org.br

Ester Scotti (reg. prof. 13387)

Conselho Veterinário alerta para bem-estar de animais

Foto: Tonico Alvares
Vereadores ouviram relatos do Conselho de Medicina Veterinária

Carroças

Ao comparecer à reunião da Comissão Especial dos Carroceiros nesta segunda-feira (18/2), na Câmara Municipal, o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) entregou aos vereadores projeto que estabelece recomendações sobre os cuidados com animais de tração. Segundo Rosane Machado, coordenadora do estudo, o objetivo do documento é preservar o bem-estar dos cavalos utilizados como motor gerador de renda de famílias pobres. “Não estamos aqui para definir se o projeto de lei que retira os carroceiros das ruas está certo ou errado, só queremos ressaltar que, caso seja permitido o trânsito destes veículos, eles devem ser realizados da melhor forma possível”, apontou.

De acordo com Air Fagundes, presidente da entidade, o estudo ainda está em fase de conclusão, mas entre as sugestões principais do ofício está a integração de veterinários especializados no quadro funcional da Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre – EPTC. “Só assim teremos mais cuidado com os animais que forem mal tratados. Cabe à EPTC controlar a circulação destes cavalos”, explicou.

A finalização oficial do estudo será feita no dia 28 de fevereiro quando o Conselho se reunirá com médicos e representantes de Centros de Zoonoses para fechar questão sobre o assunto. O presidente da Comissão, vereador Adeli Sell (PT), destacou que o estudo será de extrema importância para o desenvolvimento do relatório que será entregue à presidência da Casa no dia 10 de março. Participaram da reunião os vereadores Maria Luiza (PTB) e DJ Cassiá (PTB).

Sobre a Comissão

Criada em outubro de 2007, a Comissão Especial dos Carroceiros tem por objetivo agregar posicionamentos da sociedade civil para enriquecer o debate em torno do projeto de lei que disciplina a circulação de carroças em Porto Alegre. A proposta, de autoria do vereador Sebastião Melo (PMDB), está em tramitação no Legislativo Municipal e deve entrar em votação ainda este ano.

Confira aqui o projeto na íntegra

Ester Scotti (reg. prof. 13387)

Comissão dos Carroceiros avalia obrigações do Executivo hoje

Pauta

Comissão Especial da Câmara Municipal que trata questões envolvendo os carroceiros de Porto Alegre realiza reunião nesta segunda-feira, às 18h30min. Na oportunidade deverão ser levantadas as obrigações do Poder Executivo em relação ao tema. As discussões terão por local o Plenário Ana Terra, no Palácio Aloísio Filho, sede da Câmara Municipal.

A Comissão Especial dos Carroceiros é presidida pelo vereador Adeli Sell (PT), e composta pelos vereadores Cláudio Sebenelo (PSDB), Carlos Comassetto (PT), Carlos Todeschini (PT), Dr. Goulart (PTB), João Antonio Dib (PP), José Ismael Heinen (Dem), Maria Luiza (PTB), Maristela Maffei (PCdoB), Mauro Zacher (PDT) e Valdir Caetano (PR).

Assessoria de Imprensa CMPA

DMLU e defensores dos animais debatem carroças

Foto: tonico alvares
Goulart e Adeli (ao fundo) ouviram DMLU e defensores dos animais

Comissão Especial

Representantes do DMLU e dos defensores dos animais se reuniram nesta segunda-feira (17/12) na Comissão Especial dos Carroceiros, da Câmara Municipal de Porto Alegre, onde trataram dos maus-tratos aos cavalos e do recolhimento ilegal de lixo na cidade. O presidente da comissão, Adeli Sell (PT), prometeu agendar um encontro dos defensores dos animais com o prefeito José Fogaça, já que eles reclamaram da falta de fiscalização da prefeitura em relação ao tratamento dado aos cavalos pelos carroceiros. Adeli sugeriu que sempre que presenciarem abusos aos animais as pessoas devem procurar o Batalhão Ambiental da Brigada Militar e também o Ministério Público Estadual.

O supervisor operacional do DMLU, Adelino Lopes Neto, esclareceu que o departamento cuida apenas do recolhimento do lixo e que denúncias sobre a coleta ilegal de resíduos ou de agressões aos bichos deve ser denunciada ao número 156, da Prefeitura. Disse que o serviço de coleta de lixo já está melhorando com a entrada em operação das empresas contratadas recentemente pelo órgão.

Quanto ao problema das carroças, disse que a Prefeitura pretende construir novos galpões de reciclagem nos quais parte dos carroceiros poderá trabalhar. Conforme o órgão, atualmente cerca de 700 pessoas trabalham nos galpões existentes. "Não se pode simplesmente tirar os carroceiros da rua sem que lhes seja oferecida uma alternativa de renda", explicou Adelino.

O vereador Dr. Goulart (PTB) também participou da reunião.

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Reuniões discutem carroceiros e PDDUA nesta segunda

Pautas

Os vereadores da Comissão Especial que trata dos carroceiros na Capital recebem, nesta segunda-feira (10/12), às 18h30min, na sala da Cuthab (3º piso da Câmara Municipal), os secretários municipais de Coordenação Política e Governança Local, Cezar Busatto, e de Mobilidade Urbana - EPTC, Luís Afonso Senna, além do diretor do DMLU, Mário Monks. A comissão quer esclarecimentos sobre o posicionamento da prefeitura da Capital sobre o assunto.

PDDUA

Outra comissão especial que se reúne na segunda-feira é a de avaliação das alterações do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). Com início às 10h, os parlamentares continuarão a análise do relatório parcial da subcomissão I – Desenvolvimento Urbano: Estratégia e Modelo Espacial. São convidadas a falar sobre o assunto as arquitetas Mara Kaufmann, representando o COMPACH, e Elena Graeff, que abordará o tema Áreas de Interesse Cultural.

Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)