DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Senhores Vereadores da bancada do PT:
Solicitamos sua atenção para as considerações a seguir, conseqüentes à sessão da Câmara de Vereadores do dia 12 de junho de 2008, que deveria votar o projeto de lei nº 43/05, do vereador Sebastião Melo, o qual propõe a retirada gradual da circulação de VTAs da cidade de Porto Alegre.
I - É TÃO CÔMODO SER SIMPÁTICO ou
NADA COMO TRATAR PELA RAMA E GARANTIR O SEU VOTO
Há obviedades que parecem ser ignoradas pelos “paladinos das classes trabalhadoras” que ocuparam a tribuna para alegar que o projeto de extinção gradual dos VTAs é ameaçador para os carroceiros: Nós, da defesa animal, e a maioria esmagadora da população, que abomina a crueldade para com os animais e deseja o fim das carroças:
NÃO SOMOS CONTRA OS CARROCEIROS, e sim contra as carroças:
SOMOS TRABALHADORES TANTO QUANTO ELES, portanto entendemos e somos solidários com a luta de todo ser humano por sua subsistência e dignidade;
DESEJAMOS que, a par do fim da crueldade para com os animais, os carroceiros – como todos os seres humanos – tenham um trabalho digno, distante da condição aviltante, dura, suja e com dignidade zero, de recolhedores do lixo urbano em condições desumanas, (e estocando-o em suas residências!) como ocorre atualmente, inclusive com crianças exploradas.
Acusamos e denunciamos a superficialidade e o pensamento oportunista, populista e eleitoreiro de embalar indefinidamente a manutenção dos carroceiros nessa condição desumana de ajuntadores de resíduos nas vias públicas, ao sol, à chuva, ao frio, sem profissão, sem perspectiva de futuro decente, sem horizonte cultural e social, com a utilização eleitoreira do medo e angústia naturais desse grupo, ao ver suscetível de MUDANÇA a sua forma de sobrevivência.
Mudança para melhor – mas quem diz isso a eles?
Por que ninguém – nenhum dos senhores, que vestem o manto supostamente socialista ou de compromisso com o bem-estar das classes populares (e muitos de nós somos socialistas, e temos trabalho de anos a favor delas) tem a coragem de ir à raiz do problema e admitir que o único caminho realmente DIGNO para os carroceiros é deixarem de ser carroceiros – esquecidos sistematicamente (a não ser quando conveniente massa de manobra e celeiro eleitoral),e ainda algemados à condição deplorável de carrascos de seres vivos, coisa que só promove o embrutecimento do ser humano?
Exceção é o vereador Adeli Sell que, coerente com a posição assumida, de quem estudou a questão e apresentou inclusive emenda aperfeiçoando o prazo do PL, ousou afrontar a blindagem de sua bancada e ser sensível, atualizado, inteligente e leal na defesa dos GRANDES EXCLUÍDOS da compaixão humana.
Não subestimaremos a inteligência e o nível de informação dos senhores vereadores imaginando que não saibam que a ida dos carroceiros para galpões de reciclagem seria um GANHO e um progresso humano e social para esses cidadãos. É claro que isso significaria a dissolução desse grupo como massa descontente de manobra eleitoral – e seria lesivo aos interesses de muitos.
Sabem aqueles que se atualizaram sobre a questão, que inclusive isso poderia significar um avanço ECONÔMICO para o grupo. Ao contrário do que alegam os desinformados, a renda dos ex-carroceiros, em galpões de reciclagem, poderia ser consideravelmente maior (o dobro ou mais, segundo parecer técnico que temos) do que a dos atuais catadores, desde que se eliminasse os atravessadores, acrescentando o beneficiamento do material, e se encaminhasse aos galpões a totalidade do lixo reciclável (hoje, 70% recolhido pelos carroceiros).
Essas medidas lhes garantiriam um retorno financeiro confortável. Isso constituiria inclusão social. E faz concluir que o projeto do deputado Sebastião Melo, ao inverso de se constituir em ameaça para os trabalhadores das carroças, descortinaria para eles um horizonte muito melhor.
As alternativas existem, são viáveis e de conhecimento do executivo municipal, a quem cabe implementá-las – como cabe ao legislativo apontar na direção desejada pela população, dando um limite à continuação indefinida dessa situação. Não fazendo isso, omite-se de sua função de equilíbrio e contraponto ao vácuo do outro poder – o que é o seu papel. A nós, cidadãos, cabe exigir de ambos o que lhes cumpre.
Importa ressaltar que já existe um projeto-piloto das Centrais de Material Reciclável (Cemar), para atender inicialmente 500 carroceiros, oferecendo-lhes melhores condições de trabalho, qualificação profissional e de renda. Além da inclusão social, a retirada das carroças. Já foram adquiridos terrenos para a construção de galpões de reciclagem na Zona Norte, e a prefeitura está em negociação para viabilizar a captação de recursos. Não entendemos a omissão desses fatos, senão com o objetivo de manipular a opinião pública, trazendo, como conseqüência, o adiamento das mudanças necessárias para uma melhor qualidade de vida em Porto Alegre.
Portanto, é indefensável a alegação, levantada em pronunciamentos na sessão da Câmara Municipal do dia 12 de junho corrente, de que “não está claro o que poderia acontecer com os trabalhadores das carroças”, para impugnar o projeto em análise. Claríssimo, viável e benéfico para todas as partes implicadas – cavalos, carroceiros, a cidade e o meio ambiente. (Cobrar do executivo a concretização disso será o vosso e nosso papel futuro).
É mais fácil, senhores, infinitamente mais fácil e conveniente, tratar o assunto pela rama e aderir a um falso protecionismo da “condição dos trabalhadores”, quando na verdade, isso é atitude superficial e pavimentadora do caminho das urnas, tão somente.
II - NINGUÉM É INGÊNUO OU DESINFORMADO
Sabemos perfeitamente que uma lei como essa não representa o equacionamento do problema das carroças, dado que as medidas concretas são da alçada do executivo municipal.
Por que, então, aprová-la?
Porque isso significaria um HORIZONTE LIMITADOR para que a prefeitura se veja na necessidade de tomar providências para a eliminação, em OITO ANOS – oito anos, senhores, não oito meses! Um prazo demasiado para quem sofre quotidianamente a crueldade! – dos VTAs. Para que possamos exigir do executivo a implementação de um projeto adequado aos interesses de todos, justo e efetivo para os carroceiros, libertador para os cavalos, benéfico para o meio ambiente e a cidade.
Ora, a quem deveríamos recorrer para isso, senão aos representantes eleitos pelo povo desta cidade para encaminhar os legítimos interesses da comunidade?
E ao fazê-lo, somos defrontados com a inconseqüência e as atitudes eleitoreiras que preferem postergar soluções, mascarar realidades, e agitar bandeirolas populistas de pseudo-defesa dos trabalhadores...
A retirada em massa de sua bancada do plenário, no momento da votação do projeto, reflete bem a atitude que vem sendo tomada ao longo dos três anos em que esse projeto se arrasta pela Câmara Municipal: omissão e descompromisso, indiferença para ir ao cerne da questão, ausência de coragem para renegar as soluções fáceis e enfrentar os caminhos difíceis mas éticos, humanos e justos para com TODOS – todos os seres vivos implicados.
III - ESTÃO SENDO RASGADAS LONGAMENTE A CONSTITUIÇÃO E A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS
As atrocidades e o cativeiro sob trabalhos forçados a que são submetidos os eqüinos que tracionam VTAs nesta cidade contrariam frontalmente os dispositivos constitucionais que PROIBEM – não desaconselham, senhores vereadores, não tratam como desagradável ou indigna, apenas, – proíbem, vedam textualmente o exercício de crueldade para com os animais. O artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição Federal, impõe expressa vedação à crueldade para com os animais. A Lei 9605/98 – Lei dos Crimes Ambientais, em seu art. 32, caracteriza como crime o ato de abuso e maus-tratos para com animais de qualquer tipo. Abusos são a privação de liberdade e a escravização para fins contrários aos naturais de sua espécie, que caracterizam a sua colocação a tracionar veículos para fins humanos. Dos maus-tratos, estamos todos sobejamente informados.
Qual é o respeito que se tem para com a letra e o espírito da legislação, quando se ignora o direito ao não-abuso desses animais, e se volta o rosto para sua condição permanente de objetos de crueldade? Rasga-se a Constituição, rasga-se a lei. Onde estão os legisladores capazes de denunciar que, antes de mais nada, antes até das considerações éticas imprescindíveis, está sendo afrontada a legislação ao se permitir a continuidade desse abuso?
Qual é o respeito, senhores vereadores, que se tem nesta cidade por esses claros dispositivos legais?
É fácil, muito fácil, desconversar e ignorar o imperativo, que devia ser supremo, da lei vigente - da qual, quem deviam ser os guardiões primeiros, senão os que se investem na condição de legisladores locais?
IV - A DESATUALIZAÇÃO E O PENSAMENTO MEDIEVAL
A situação cruel dos eqüinos que tracionam VTAs nesta cidade foi solenemente ignorada em todos os pronunciamentos feitos por sua bancada na sessão da Câmara em causa. Em nenhum momento foi colocado no foco da discussão esse fator (salvo em referências casuais). Isso evidencia que não pertence à bagagem ética dos senhores vereadores esse valor de suprema sensibilidade – o interesse e a compaixão pelas espécies animais e a defesa de seu não-sofrimento.
Em momento nenhum foi colocado em um dos pratos da balança de suas considerações o fator SOFRIMENTO ANIMAL.
Tudo que se viu discutido foi o interesse dos seres humanos e a conveniência ou não proibir, a longo prazo, a circulação das carroças, e a repercussão desse fato sobre os atuais condutores, os carroceiros.
Esse silêncio moral, essa omissão ética, esse esquecimento descompromissado com os mais excluídos dos excluídos, os últimos escravos do planeta, aqueles que não têm voz mas têm sofrimento, denota sua insensibilidade pessoal e como representantes da sociedade.
Não estamos mais, senhores vereadores, nos séculos passados. A consciência coletiva evoluiu. As nações mais avançadas, os povos mais cultos do planeta, as inteligências mais claras, e mesmo a opinião pública, estão aí afirmando claramente o que só os desatualizados ainda ignoram: que meio ambiente é tudo que existe, e que os animais merecem respeito por si sós.
ECOLOGIA, SENHORES VEREADORES, NÃO É SÓ ÁRVORE.
É preciso ser dotado de uma sensibilidade mais apurada, de uma reflexão com raízes na cultura mais evoluída de sua época – e, por que não dizer, de uma humanidade mais real, para que alguém se erga e se posicione claramente a favor dos GRANDES EXCLUÍDOS da proteção e da compaixão humanas.
Lamentamos constatar, senhores, que esse não é o caso dos representantes de sua bancada nessa Câmara, pelo que foi evidenciado na ocasião.
Um certo pensamento medieval/cartesiano, no que tem de pior, um desinteresse obsoleto, primitivo, duro e sem profundidade de reflexão pelas vidas e o sofrimento desses seres, foi o que se viu comandando as atuações dos integrantes de sua bancada.
Gostaríamos de ver, da parte dos representantes do povo desta cidade, um pouco mais de sensibilidade, de humanidade real, e de atualização – a par de consulta à literatura especializada que trata de direitos animais. (Se acreditássemos que haveria interesse em consultá-la, nos colocaríamos à disposição para encaminhá-la a Vossas Senhorias).
Quem se habilita a legislar sobre o conjunto dos seres vivos de uma comunidade, senhores, tem por dever atualizar-se cultural e eticamente sobre as necessidades de TODOS eles.
Ao vereador Adeli Sell, o reconhecimento pela atitude digna e coerente, que não será esquecida por nós.
Aos senhores, um apelo para que possam reconsiderar e atender ao anseio da maioria esmagadora da população desta cidade, que tem se manifestado contra a continuidade das carroças, e à rogativa silenciosa das vítimas animais que não têm voz, mas têm sofrimento.
CAVALO NÃO VOTA, senhores – MAS NÓS VOTAMOS.
Nós, nossas famílias, amigos, colegas, alunos, vizinhos, clientes. E nós saberemos dar ciência a todos, em detalhes, da posição de cada vereador na votação desse projeto. E nos encarregaremos de divulgar isso pelo país inteiro, pelos canais permanentes de comunicação que unem os milhares de ativistas da defesa animal, mais seus círculos de conhecimento. Esperamos que Porto Alegre não passe a ser conhecida, além de como “capital das carroças”, como capital do obscurantismo populista – que é o inverso do verdadeiro socialismo e da primazia da dignidade do trabalhador, a que se reportam seus partidos.
Resta-nos uma tênue esperança em seu discernimento. Aos senhores a decisão de se posicionarem no século XXI ou não: de serem lembrados como balizadores do progresso – não primariamente material, mas ético e moral - ou agentes do retrocesso.
Movimento Porto Alegre pelos Cavalos
MOVIMENTO GAÚCHO DE DEFESA ANIMAL - MGDA
GRUPO DE ESTUDOS RAMATIS
GRUPO PELA ABOLIÇÃO DO ESPECISMO PORTO ALEGRE – GAEPOA
(www.gaepoa.org)
UNIÃO PELA VIDA - UPV
E grupos apoiadores regionais, nacionais e internacionais.
