Prefeitura combate exploração do trabalho infantil

Foto: Divulgação / PMPA
Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil foi instalada no dia 13

CIDADANIA

Prefeitura combate exploração do trabalho infantil

Desde abril, quando foi anunciada a ampliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) atende na rede própria e conveniada cerca de 3,1 mil crianças e adolescentes. Apenas neste mês, 480 crianças ingressaram no programa e deixaram o trabalho precoce.

Além de receberem a bolsa, os beneficiados são incluídos no Serviço de Apoio Sócio-Educativo (Sase), executado pela Fasc e na rede conveniada. O Sase é desenvolvido no turno inverso ao da escola e oferece alimentação, oficinas culturais, esportivas, apoio pedagógico, psicossocial, entre outras coisas. As crianças e adolescentes são encaminhadas aos Centros Regionais de Assistência Social (ou nos gestores conveniados) próximos à região em que moram.

Até o final deste ano, serão beneficiados cerca de 4,1 mil crianças e adolescentes envolvidos no trabalho precoce. O número representa o dobro dos 2 mil que estavam contemplados com bolsas. Os carroceiros e carrinheiros da Capital são os primeiros alvos da Fasc. O Peti é um programa de transferência direta de renda do governo para famílias de crianças e adolescentes na faixa dos zero aos 16 anos, envolvidos no trabalho precoce. As crianças que já recebem R$ 40 do Governo Federal, por meio do Peti, ganham um complemento de até R$ 160 da Prefeitura, totalizando investimento anual de cerca de R$ 2,6 milhões.

Para receber a bolsa, as famílias têm de assumir compromisso com o gestor do programa e garantir, por exemplo, a freqüência mínima das crianças e adolescentes na escola, afastamento definitivo dos menores do trabalho e participação das famílias nas ações socioeducativas e de ampliação e geração de renda que forem oferecidas.

No último dia 13, a Prefeitura instalou a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (Competi), que tem entre suas atribuições o acolhimento de denúncias e o acompanhamento das ações para a erradicação do trabalho precoce. A comissão tem poder de articular e fiscalizar as diretrizes do Peti.

Erradicação do trabalho infantil começa por carroceiros

Foto: Ivo Gonçalves / PMPA
Brizabel Rocha (C) na solenidade de assinatura do convênio

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Erradicação do trabalho infantil começa por carroceiros

A Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) anunciou a ampliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), durante assinatura de convênio com 21 núcleos de programas de família da Capital. A cerimônia foi na sala Sarmento Leite da Assembléia Legislativa. Com a medida, o Município beneficiará cerca de 4,1 mil crianças e adolescentes envolvidos no trabalho precoce, o dobro dos atuais 2 mil contemplados com bolsas. Os carroceiros e carrinheiros da Capital serão o primeiro alvo da Fasc.

“Vamos trabalhar para que essa população que mantém crianças e adolescentes em atividade insalubre tenha prioridade no recebimento de bolsas”, disse a presidente da Fundação, Brizabel Rocha. Segundo ela, com a medida a Fasc resgata uma dívida com a cidade. A representante do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Iara Rosa, que falou em nome das entidades conveniadas, destacou a importância do Peti para a recuperação da auto-estima de crianças e adolescentes e disse que o Conselho será sempre parceiro na luta pela erradicação do trabalho infantil.

As crianças que já recebem R$ 40,00 do governo federal, por meio do Peti, passarão a ganhar um complemento de até R$ 160,00 da Prefeitura, totalizando investimento anual de cerca de R$ 2,6 milhões. Para receber a bolsa, as famílias têm de assumir compromisso com o gestor do programa e garantir, por exemplo, a freqüência mínima das crianças e adolescentes na escola, afastamento definitivo dos menores de 16 anos do trabalho e participação das famílias nas ações socioeducativas e de ampliação e geração de renda que forem oferecidas.

O Peti é um programa de transferência direta de renda do governo para famílias de crianças e adolescentes, na faixa dos zero aos 16 anos, envolvidos no trabalho precoce. Essas atividades, entre as quais o trabalho em carvoaria, olarias, no corte de cana-de-açúcar e nas plantações de fumo e lixões, foram regulamentadas pela portaria n° 20, de 13 de setembro de 2001, da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.