Prefeito Fogaça confirma que sancionará Lei Sebastião Melo para o fim das carroças em Porto Alegre

Em entrevista, ontem à noite, para a jornalista e defensora dos animais Lena Kurtz, durante o programa Frente a Frente (TVE canal 7), o Prefeito José Fogaça afirmou que sancionará a lei, de autoria do Vereador Sebastião Melo, recentemente aprovada na Câmara Municipal, que cria um programa para retirada gradativa das carroças na capital num prazo máximo de 8 anos.

A jornalista sinalizou que o prazo de 8 anos seria razoável para o término da circulação das carroças, porém o Prefeito Fogaça ratificou - o que já tinha informado ao Movimento "Carroças Tem Solução" - de que a solução pode vir num tempo bem menor que 8 anos.

Fogaça comparou a solução dada aos camelôs a que será dada aos carroceiros e carrinheiros, pois para solucionar o comércio de ambulantes foi necessária uma lei para construção do Centro Popular de Compras - Camelódromo. A lei que será sancionada para os catadores possibilitará a transposição destas pessoas para outras atividades, seja dentro do próprio mercado de reciclagem através de cooperativas (por exemplo, o CEMAR), ou ainda hortifruticultura que tem sido trabalhado com lideranças dos carroceiros nas Ilhas.

Além disto, a lei proporcionará o fim dos maus-tratos aos cavalos, a melhoria do trânsito (hoje os carroceiros não cumprem regras e nem sinalizações) e proibição da condução de carroças por crianças, pois lugar de criança é na escola.

Sendo assim, todos nós porto-alegrenses, preocupados com pessoas que são exploradas, e que por conseqüência exploram os cavalos, estamos de parabéns, pois com a confirmação de que o Prefeito sancionará a lei, vencemos mais uma etapa nesta luta em favor dos animais e das pessoas que mais precisam. Portanto, agora é hora de continuarmos a trabalhar em projetos e ações concretas de inclusão social dos carroceiros e destinação dos cavalos para equoterapia, piquetes, sitios e fazendas, porque existem muitos interesses escusos contrários a resolução deste problema que aflige Porto Alegre há muito tempo.

Zero Hora (20/08/2008) - Proibição de carroças será enviada para a prefeitura

CAPITAL
Proibição de carroças será enviada para a prefeitura

Depende apenas da assinatura do prefeito José Fogaça para que o projeto de retirar as carroças das ruas de Porto Alegre comece a ser colocado em prática.

Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores da Capital aprovou a redação final do projeto de lei que proíbe a circulação de carroças em Porto Alegre, em definitivo, em oito anos.

A proposta, que já havia sido aprovada pelo plenário no dia 16 de junho deste ano, cria o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal. Agora, segue para o Executivo, onde o prefeito José Fogaça decidirá se sanciona ou veta a matéria.

O projeto prevê que a prefeitura cadastre os condutores de veículos de tração animal e também implemente ações para possibilitar a mudança desses condutores para outros mercados de trabalho.

Nos casos em que o projeto excetua a circulação de carroças, como em passeios turísticos, está proibida a condução desses veículos por menores de 18 anos ou por pessoas não habilitadas.

Correio do Povo (20/08/2008) - Redação final para o fim das carroças

CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2008

Redação final para o fim das carroças

Nesta semana será entregue ao prefeito José Fogaça a redação final do projeto de lei que prevê o fim das carroças na Capital. Fogaça terá então prazo de 15 dias para aprovar ou vetar a proposta. De autoria do presidente da Câmara de Vereadores, Sebastião Melo, o projeto prevê que dentro de oito anos as carroças deixem de circular na Capital. A idéia é acabar com o mercado paralelo de lixo reciclável.

Programa de redução de carroças segue para apreciação do Executivo

http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=7063&p_secao=56&di=2008-08-20

O presidente da Câmara Municipal, vereador Sebastião Melo (PMDB), assinou ofício no final da manhã desta quarta-feira (20/8) que encaminha o projeto de lei que cria o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal em Porto Alegre ao Executivo. A proposta, aprovada em plenário no dia 16 de junho, é de autoria de Melo e deverá chegar ao gabinete do prefeito José Fogaça no início desta tarde.

Conforme o projeto, a circulação de veículos de tração animal na Capital será proibida em definitivo em oito anos. O projeto determina que o programa de redução deverá estabelecer um prazo para a realização, por parte do Executivo, do cadastramento social dos condutores de veículos de tração animal (VTAs) e também a implementação de ações que viabilizem a transposição desses condutores para outros mercados de trabalho.

Gilberto Jasper (reg. prof. 4.152)

Correio do Povo (16/08/2008) - Comissão da Câmara analisa redação do projeto

CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, SÁBADO, 16 DE AGOSTO DE 2008

Comissão da Câmara analisa redação do projeto

Conforme a Câmara Municipal, a redação final do projeto sobre o fim das carroças está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça, para, posteriormente, ser encaminhado ao Executivo. Na comissão, é conferido se o texto está de acordo com o aprovado no Legislativo. A proposta, de autoria do vereador Sebastião Melo (PMDB), prevê que a circulação de carroças seja proibida dentro de oito anos. O Executivo deverá cadastrar os condutores e viabilizar a sua transposição para outros mercados de trabalho.

Correio do Povo (16/08/2008) - Pressão pelo fim de carroças

CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, SÁBADO, 16 DE AGOSTO DE 2008

Pressão pelo fim de carroças

Apesar de aprovado em junho na Câmara, o projeto que proíbe a circulação de carroças na Capital em oito anos não foi enviado para a prefeitura. Defensores dos animais seguem em expectativa, alegando preocupação com os 'constantes maus-tratos que cavalos são submetidos nas ruas'. Para chamar a atenção sobre o tema, o Movimento Porto Alegre Melhor: Sem Carroças deflagra ações. Distribui adesivos e coloca um outdoor, no final de semana, na Lima e Silva, próximo à Ipiranga, com a foto de um cavalo morto. A idéia é que mais outdoors sejam espalhados.
O coordenador do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável, Alex Cardoso, disse que 12 mil carroças circulam em Porto Alegre e mais de 80 mil pessoas dependem delas. 'O projeto termina com o trabalho dos catadores.'

Projeto aprovado, não haverá renovação de votação. Lei das Carroças vai para sanção do prefeito

Informações dão conta que o requerimento de renovação da votação das emendas do projeto de lei da carroças foi rejeitado.

Primeiro, porque a votação novamente do projeto como um todo não tem respando no atual Regimento Interno da Câmara (somente a bancada do PT não sabia disto), também sendo descabível, uma vez que a diferença de 10 votos foi expressiva (22 a favor x 12 contra).

Segundo, o pedido de renovação de votação das emendas deveria ser assinado por todas as lideranças, como manda o regimento interno, porém somente bancada do PT, nem mesmo a solitária líder de si mesmo da bancada do PCdoB assinou.

Portanto, o requerimento está rejeitado e o projeto de lei está aprovado sendo agora enviado para sanção ou veto do prefeito.

Uma vitória espetacular contra os 12 vereadores que tudo fizeram para evitar a aprovação da lei e a retirada das carroças das ruas com a devida inclusão dos carroceiros numa vida digna.

Votaram contra os seguintes vereadores:

Carlos Todeschini (PT)
Sofia Cavedon (PT)
Maria Celeste (PT)
Guilherme Barbosa (PT)
Margarete Moraes (PT)
Carlos Comassetto (PT)
Aldacir Oliboni (PT)
Maristela Maffei (PCdoB, ex-PT, ex-PSB nesta mesma legislatura)
Alceu Brasinha (PTB)
Nilo Santos (PTB)
Dr. Raul (PMDB)
Elias Vidal (PPS, ex-PTB nesta mesma legislatura)

Carroças: Vereadores aprovam programa de retirada das ruas em oito anos

16/06/2008

Foto: Elson Sempé Pedroso
Projeto foi votado às 17h40

Plenário

O Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, que prevê a retirada de circulação de carroças das ruas de Porto Alegre, foi aprovado na tarde desta segunda-feira (16/6) pelo plenário da Câmara Municipal. A proposta, de autoria do vereador Sebastião Melo (PMDB), obteve 22 votos favoráveis e 12 votos contrários.

Conforme o texto votado pelos vereadores, previsto no Substitutivo 3, a circulação de veículos de tração animal (VTAs) em Porto Alegre será proibida, em definitivo, em oito anos. Na votação, o Substitutivo 2 foi rejeitado pelo Plenário por 31 votos contrários e três favoráveis.

Transposição

O projeto aprovado determina que o Programa de Redução deverá estabelecer um prazo para a realização, por parte do Executivo, do cadastramento social dos condutores de veículos de tração animal (VTAs) e também a implementação de ações que viabilizem a transposição desses condutores para outros mercados de trabalho.

Essa transposição deverá ser feita por meio de políticas públicas que contemplem todos os condutores que estiverem devidamente identificados e cadastrados pelo Executivo. O texto aprovado estabelece também que as ações previstas deverão incluir aquelas que qualifiquem profissionalmente os condutores de VTAs.

Proibições

Nos casos em que o substitutivo excetua a circulação de carroças, - como em passeios turísticos -, ou até a retirada em definitivo desses veículos das ruas da cidade, o texto aprovado nesta segunda-feira determina a proibição da condução de VTAs por menores de 18 anos ou por pessoas não habilitadas, e o trânsito de VTAs que não estejam devidamente registradas.

Emendas

Entre as emendas aprovadas, destacam-se:

Dos vereadores Beto Moesch (PP) e João Dib (PP), estabelecendo que rotas e baias sejam autorizadas pelo Executivo desde que exclusivamente em zona rural.

Dos vereadores Beto Moesch (PP) e Dr. Goulart (PMDB), determinando responsabilidade solidária das autoridades municipais se não forem tomadas medidas legais e administrativas cabíveis, ao tomarem conhecimento no disposto dessa lei.

Dos vereadores Beto Moesch (PP) e José Ismael Heinen (Dem), prevendo a possibilidade de convênios de parte do poder público com instituições privadas visando a implementação dessa lei.

Da vereadora Margarete Moraes (PT), permitindo a circulação de carroças em locais privados, na área rururbana, na periferia da cidade, em locais públicos para fins de passeios turisticos, e em rotas e baias autorizadas pelo Executivo.

Dos vereadores Beto Moesch (PP) e Haroldo de Souza (PMDB), incluindo, após a expressão Veículos de Tração Animal (VTA) a expressão Veículos de Tração Humana (VTHs), em todo o texto aprovado.

Renovação

Emeda do vereador Professor Garcia (PMDB), a qual determina que a aplicação dessa lei somente será feita a partir da efetiva existência de formas alternativas de renda e sobrevivência econômica dos condutores de carroças, deverá ter nova votação.

O mesmo deverá ocorrer com emenda da vereadora Margarete Moraes (PT), que acrescenta a obrigatoriedade, por parte do Executivo, de realização de audiência pública, num prazo de 60 dias, para apresentação de um Programa Municipal de Reciclagem de Resíduos Sólidos e Orgânicos e um Plano de Investimentos na área de geração e renda e de qualificação profissional para os catadores de resíduos sólidos e orgânicos.

Ao ser apreciada pelo plenário na tarde desta segunda-feira, a emenda de Garcia recebeu 13 votos favoráveis e 13 contrários, sendo rejeitada por ter recebido voto contrário do presidente da sessão, vereador Claudio Sebenelo (PSDB). Na votação da emenda de Margarete foram 11 votos favoráveis e 11 contrários, com nova rejeição por parte de Sebenelo.

Pedido de renovação de votação, por ter havido diferença de apenas um voto no total, em cada uma das emendas, foi feito pelo vereador Carlos Todeschini (PT), no primeiro caso, e Sofia Cavedon (PT), na segunda emenda. Contudo, devido ao Regimento Interno da Câmara Municipal, é preciso um prazo de 48 horas antes de ser feita uma nova votação de uma mesma matéria.

A sessão foi encerrada às 18h50min.

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

Movimento dos Carroceiros levou crianças ao plenário.

Zero Hora - Projeto que prevê a proibição da circulação dos veículos volta hoje à pauta

Renda é obstáculo a projeto das carroças
Um carroceiro ganha o dobro dos trabalhadores de galpões de reciclagem

A renda superior é o principal entrave que vereadores e a prefeitura da Capital precisam superar para emplacar o projeto de lei que prevê a retirada de circulação dos veículos de tração animal, num prazo de oito anos. Envolta em polêmica, a proposta, que não chegou a ser votada por falta de quórum na quinta-feira, volta a ser discutida na tarde de hoje, na Câmara Municipal.

Opresidente da Associação dos Carroceiros da Grande Porto Alegre (Ascarpoa), Teófilo Motta Júnior, aponta que o catador ganha em média entre R$ 800 e R$ 900 por mês, valor que não conseguiria atingir se tivesse de trabalhar nas unidades de reciclagem.

- Na triagem, não passa de R$ 450. Não podemos concordar com um projeto que quer acabar com o nosso sustento - reclama.

O autor do projeto, vereador Sebastião Melo (PMDB), aponta que, das 200 toneladas diárias de material recolhido na Capital, metade vai para as mãos dos 8 mil carroceiros. A proposta, que estabelece os locais onde os veículos poderão transitar, encaminha para a prefeitura a criação de políticas para criar mercado de trabalho às pessoas que perderão o seu sustento.

- A exclusão social é clara, mas não podemos deixar a cidade sem regras e virar um pandemônio. Temos o desafio de regular o lixo, melhorar o trânsito e resolver a questão deles. A responsabilidade é do Executivo - indicou.

O diretor da Divisão de Projetos Sociais do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Jairo Armando dos Santos, reconhece que os catadores têm uma renda maior, mas destaca que os trabalhadores da unidades de reciclagem têm outros benefícios, como emprego formal e melhor acesso à educação e à saúde. Ele sustenta que a prefeitura trabalha num projeto, à espera de parceiros, para atender os catadores, criando grandes centros de reciclagem, capazes de triar maior quantidade de material:

- Porto Alegre só tem esse número de carroceiros porque há mais de 15 anos tem coleta seletiva. O material já vem pronto, não precisa abrir lixo.

Segunda tentativa
- Prevista para ser votada quinta-feira, a discussão sobre extinção gradativa das carroças não foi concluída, por falta de quórum. Representantes dos carroceiros e de entidades de defesa dos animais lotaram a Câmara (acima)

Audiência pública em novembro de 2006, desmente vereadores do PT, pois lá estiveram e debateram o projeto

Na sessão de ontem, dia 12 de junho, durante as discussões para adiamento da votação, vários vereadores do PT vinham com desculpas esfarrapadas de que o assunto não fora discutido na Câmara de Vereadores, necessitando de amadurecimento, porém a degravação de Audiência Pública em 09 de novembro de 2006, mostra que os vereadores do PT: Todeschini, Comasetto e Cavedon, além de Maristela Maffei (ex-PT, ex-PSB, atual PCdoB), conheciam a pauta e senão aprofundaram as questões é porque a eles não interessa. Abaixo síntese de todos os vereadores e pessoas que se manifestaram:

005ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 09-11-2006

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Senhores, iniciaremos a nossa Audiência Pública para tratarmos da discussão que embasará as votações ...
O SR. ALEXANDRO CARDOSO: Acho que para começar aqui, já vamos fazer uma quebra de protocolo aqui ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado. O Regimento dos nossos trabalhos ...
A SRA. LOURDES SPRENGER: Queria cumprimentar o Sr. Presidente; o Sr. Jairo Armando dos Santos, Diretor da Divisão de Projetos do DMLU ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado.
O SR. JORGE KARAN: Sr. Presidente, senhores da Mesa, Srs. Vereadores ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado ...
A SRA. SELOÍ SARAIVA DA ROSA: Bom-dia para todos, nós estamos aqui, como já estivemos aqui outras vezes ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Lembro aos senhores que hoje a nossa Audiência não é deliberativa ...
A SRA. DOROTÉA GEHRKE: Eu quero dizer aqui que o que eu acabei de ouvir ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Com a palavra o Sr. Marcos Machado.
O SR. MARCOS MACHADO: É com muito prazer estar hoje aqui na Câmara de Vereadores ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Com a palavra a Sra. Lenir Angélica Pascoal, pela Associação Gaúcha de Proteção aos Animais.
A SRA. LENIR ANGÉLICA PASCOAL: Bom-dia a todos, muito obrigada ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, primeiro agradeço a sensibilidade de Vossa Excelência, dos meus pares, e especialmente daqueles que nos honram aqui na Casa do Povo. Aqueles que acompanham a minha trajetória de luta sabem que eu sou um sujeito que vim do interior de Goiás, carreguei caixas na Ceasa por oito meses, fui balconista da Lancheria Farroupilha por vários meses, e que, numa luta titânica, me tornei advogado desta Cidade, especialmente das causas populares. Dividi muito do meu escritório, ao longo desses anos, antes de ser Vereador: uma parte para advocacia social e a outra para a sobrevivência profissional.
Procurei, nesta Casa, ao longo desses sete anos, não me enveredar pelas homenagens ou por grandes títulos, mas trabalhar com coisas que dizem respeito ao dia-a-dia do cidadão.
A sociedade é conservadora por si, Sr. Presidente. A gente compra na mesma loja, a gente vai ao mesmo bar, a gente tem os mesmos rituais... então, é difícil propor alguma mudança. Eu compreendo que a questão social, neste País, é muito maior do que a questão que estamos discutindo aqui. Este é um País em que, infelizmente, meia-dúzia manda, detém o poder econômico e o Poder político, e a maioria é excluída. É verdade, é real o que vocês disseram aqui. Seria de uma demagogia contumaz, Ver. Adeli Sell, eu chegar nesta Casa e dizer o seguinte: estou propondo uma lei; se ela for aprovada, a partir de amanhã, publicada no Diário Oficial do Município, está proibida a circulação de carroças. Eu não fiz isso, não, eu estou dizendo fulcralmente numa lei que, se esta Casa apreciar e aprovar, a Prefeitura vai ter oito anos para produzir políticas públicas de transposição de quem está na carroça para outras atividades econômicas. (Manifestações nas galerias.)
Permitam-me repetir aquilo que disse no meu primeiro mandato: acho que a Prefeitura de Porto Alegre, na gestão da Frente Popular, foi omissa sobre esta matéria, e acho que a Prefeitura atual está sendo omissa também sobre está matéria, porque eu não vou resolver essa questão... Eu acho que esta lincagem é muito maior.
Primeiro, esta Cidade tem que ampliar a sua coleta seletiva, mas as pessoas devem ter incutido na sua cabeça que é importante separar o lixo, porque a maioria não separa o lixo mesmo nos bairros que têm a coleta seletiva.
Segundo: esta Cidade tem que ampliar, sim, os galpões de reciclagem. Esta Cidade tem que ter, sim, um cadastro social digno das famílias dos carroceiros: quantos filhos, onde moram – porque a gente sabe que a maioria mora debaixo da ponte. Será que o BNDES, será que o BIRD, será que o Fonplata, será que o Banco do Japão, que têm toda a disponibilidade de financiar uma perimetral não pode financiar um projeto para os carroceiros? Eu creio que sim, basta ter vontade política para isso. Agora acho que um projeto de lei não vai resolver a questão das carroças.
Volto a dizer: quem deveria encabeçar esta discussão é o Executivo; mas, como o Executivo costeia o alambrado, o Projeto está aqui. E quero dizer em alto e bom som aos senhores da Prefeitura, das ONGs e aos amigos que coletam o lixo: se tiverem idéias melhores, se tiverem propostas, se a Prefeitura assumir de público que tem uma proposta e a gente criar um grupo de trabalho, eu não tenho nenhuma dificuldade em alterar, modificar ou substituir, pois eu sou um sujeito sensível às boas lutas, às boas reuniões. (Manifestações nas galerias.) Não tenho nenhuma dificuldade, até porque participei pessoalmente de cinco debates aqui no Plenário Ana Terra, e muitos que estão aqui, eu os vi lá.
Então, por favor, não venham dizer que não teve discussão sobre esta matéria, esta matéria está aqui desde o início de 2005! Agora, se querem fazer a segunda audiência, vamos fazer; querem fazer a terceira audiência, vamos fazer; não há problema nenhum. Mas eu não vou enveredar para esta discussão da maneira que ela está colocada aqui. Vem alguém à tribuna e diz: "Eu sou dos pobres e você é dos ricos, você quer me matar e você não". Eu não vou participar desta discussão deste jeito porque essa não é a discussão.
Eu vou ler apenas um dos artigos do Projeto de Lei para que a gente não tenha dúvidas do que estamos falando. (Lê.) "O Programa estabelecerá as ações e projetos que possibilitem que os condutores de veículos de tração animal ingressem em outros mercados de trabalho como o da reciclagem de resíduo sólidos, assim como o da utilização de veículos movidos por combustíveis não-poluentes". Essa lei, se aprovada for, tem que ser regulamentada, tem que dizer: sim, o carroceiro vai sair. Mas a Prefeitura vai ter de dizer para onde ele vai. Ninguém vai tirar alguém da carroça para mandar para casa.
Por favor, não vamos levar a discussão para este lado, porque ela não é verdadeira, ela não é real e ela não traz a democracia que nós conquistamos, meus amigos; ela tem valores, e um dos valores é, às vezes, não concordar com nada do que o outro diz, mas ouvir. Esta é a questão: eu posso às vezes não concordar.
Então eu queria fazer um apelo final: que a gente respeitasse quando os nossos amigos do lado direito falassem, que não houvesse vaias do lado de lá; e, quando os nossos amigos do lado de lá falassem, que não houvesse vaias do lado de cá. Vamos respeitar a democracia que nós ajudamos a construir. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Uma vez inscrito o primeiro Vereador ...
O SR. BRUNO LIMA: Bom-dia a todos ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado. Estão presentes entre nós os Vereadores Ervino Besson e Almerindo Filho.
A SRA. CLÁUDIA LAZZARON: Bom-dia pessoal, meu nome é Cláudia ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu vim à tribuna na condição de Vereador desta Cidade ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Sr. Venâncio Francisco de Castro, do Movimento Nacional dos Catadores, está com a palavra.
O SR. VENÂNCIO FRANCISCO DE CASTRO: Bom-dia, Presidente da Mesa, bom-dia a todos presentes ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Sr. Venâncio.
A SRA. ELIANE TAVARES: Bom-dia a todos os presentes aqui! A nossa função dentro desta reunião vem por sermos defensores dos animais ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Registro a presença do Ver. Carlos Todeschini.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Queridos Vereadores ...
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, amigos carroceiros e amigas e amigos que estão do lado de lá ...
O SR. PRESIDENTE (Dr.Goulart): O Ver. Elias Vidal está com a palavra.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Vereador Dr. Goulart; demais autoridades que se encontram-se aqui ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Dr. Goulart; senhores que compõem a Mesa, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Srs. Vereadores e nossos amigos desta Audiência Pública ...
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras que aqui estão para defender ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Com a palavra a Ver.ª Mônica Leal.
A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Vereador-Presidente, Dr. Goulart, peço licença às demais autoridades ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Para nos situarmos, neste momento falarão: primeiro, o Alex, depois a Lourdes ...
O SR. ALEXANDRO CARDOSO: Eu gostaria de perguntar ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Sra. Lourdes está com a palavra.
A SRA. LOURDES SPRENGER: Eu quero me dirigir ao Alex, porque nós temos nos encontrado com ele várias vezes no Fórum de Bem-Estar Animal ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Lourdes, conceda um aparte ao Ver. Dib? Um aparte, Ver. Dib.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu não queria fazer um aparte, não. Eu queria perguntar se o Presidente pode informar se o nosso amigo Alexandro tem carroça ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Ver. Dib, vou dar um minuto para o Alex responder.
O SR. ALEXANDRO CARDOSO: Bom, Vereador, aceito de bom grado isso ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu sou grato pela informação do Alexandre, e a minha vida é representar o povo de Porto Alegre, inclusive os carroceiros ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente Ver. Dr. Goulart, ao saudá-lo, quero saudar os demais componentes da Mesa ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Adeli Sell está com a palavra ...
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, representantes da Administração Municipal, cidadãos, cidadãs de Porto Alegre ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Sr. Venâncio, devido à gravidade do fato falado, V. Exa. tem o mesmo tempo para se manifestar na tribuna ...
O SR. VENÂNCIO FRANCISCO DE CASTRO: Muito obrigado pela palavra. Olha, Sr. Ver. Adeli Sell, acho que o senhor está bem mal-informado ...
O SR. PRESIDENTE (Dr.Goulart): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Vereador Dr. Goulart ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João Dib está com a palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu sou um Vereador desta Casa e tenho muito apreço pelo Ver. Todeschini. ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Sr. Teófilo Motta, da Associação dos Carroceiros de Porto Alegre ...
O SR. TEÓFILO MOTTA: Companheiros carroceiros, que estão aqui, quero agradecer a todos que estão aí, hoje, e dizer: a Associação, ASCARPOA ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Senhores, o próximo momento de manifestação precisa ser explicado. Vai ser projetado, com duração de cinco minutos ...
A SRA. SOFIA CAVEDON: Presidente, apenas para contribuir. Já é 1h da tarde e estou preocupada que tenhamos algum tempo para encaminhamentos. ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Teremos mais o contraditório que o Presidente Alex vai nos indicar quem falará, e temos mais três inscrições. ...
A SRA. ISABEL ABREU LIMA DA ROSA: Bom-dia, primeiro eu gostaria de encaminhar, aqui, 5655 assinaturas colhidas em bairros que geram lixo ...
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Só para esclarecer ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Sr. Cristiano Benites Oliveira, do Movimento de Catadores ...
O SR. CRISTIANO BENITES OLIVEIRA: Antes de eu ser questionado, eu quero dizer que eu não sou carroceiro, mas sou educador popular dos carroceiros, ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Senhores, antes da fala da Ver.ª Sofia Cavedon, lembro para os senhores que votamos aqui que os próximos ...
A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente, eu não tenho como ficar ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Solicito que a assessoria anote para darmos encaminhamento.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, pelo o que foi dito aqui eu só quero protestar com uma coisa: ninguém é contra os pobres e nem pela exclusão ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Estamos terminando esta importante Audiência Pública ...
A SRA. LAURA ELISA MACHADO: Bom-dia a todos, bom-dia à Mesa, eu estou desde o princípio aqui ouvindo esse debate sobre a retirada das carroças. ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Sr. Ivo está com a palavra. (Pausa.) Não está presente.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Dr. Goulart ...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Senhores, os encaminhamentos foram: uma nova Reunião para tratar de maus-tratos aos animais pela Ver.ª Sofia; ...
E chega-nos às mãos um encaminhamento que passo a ler, do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR (Lê.):
1. Fim da exploração e da criminalização de todos os catadores de materiais recicláveis, sejam eles de carroças, carrinhos, a pé ou mesmo de catadores em galpões;
2. Pelo reconhecimento e valorização desses trabalhadores que a partir dos seus esforços garantem sobrevivência a suas famílias, contribuindo na prática para o desenvolvimento social e geração de trabalho, a defesa direta do meio ambiente, bem como economia de recursos naturais, energéticos e financeiros;
3. Creches para as escolas, assim como cursos de qualificação profissional para os adolescentes filhos de catadores;
4. Subsídios para a formação e capacitação dos catadores para seu crescimento profissional e tecnológico;
5. Garantir a livre circulação das carroças e carrinhos organizados em associações com identificação, IPIs, emplacamento das VTAs, bem como habilitação dos condutores;
6. Veterinário para fazer o acompanhamento junto aos cavalos para prever possíveis doenças, bem como o seu tratamento". Há uma palavra de ordem a seguir, que eu não vou ler.
Então, senhores, acho que foi extremamente importante (Palmas.), parabéns a todos os participantes deste momento de trabalho. Nós estivemos trabalhando pela nossa Cidade, eu fiquei muito orgulhoso de ter conduzido este trabalho. Eu agradeço aos Vereadores que aqui estão, e vamos marcar uma nova Reunião para sabermos dos encaminhamentos. Tenham um bom-dia, parabéns por este momento. (Palmas.)
(Encerra-se a Audiência Pública às 13h01min.)

Carta aberta à bancada do PT

Por Maria Luiza Nunes
Presidente do MGDA

Senhoras e Senhores Vereadores,

Estive presente na Câmara de Vereadores, na sessão do dia 12 do corrente, quando deveria ter sido votado o projeto de lei de um vereador de outro partido, que prevê a retirada das carroças das ruas de Porto Alegre.

Foi uma surpresa saber que a bancada do PT fechou consenso em votar contra o referido projeto. Por quê? O Partido dos Trabalhadores não tem, entre suas metas, a busca de uma melhor qualidade de vida, mais digna, aos trabalhadores? Salvo a honrosa excessão do vereador Adeli Sell, que muito bem sabe o que é coerência e ética, os demais abandonaram a discussão, como têm feito durante todos esses anos em que o projeto tramita pelo legislativo.

Peço desculpas por alguma palavra mais dura e impaciente, mas o velho e desbotado discurso do "excluído social" fica sempre só no discurso. Isso é muito pouco. Não interessam mais as bandeiras rasgadas pela própria incapacidade de se fazer respeitar. A história anda, travá-la é viver das lembranças do passado.

Pois bem, concordo, os carroceiros são, sim, excluídos sociais... Não podemos nem chamá-los de cidadãos, pois não têm nenhum direito, garantia social, nada... Mas ao mesmo tempo, também não têm nenhuma obrigação. São seres realmente à "margem". Concordamos nesse ponto. Mas agora a pergunta que não quer calar: Por que o Partido dos Trabalhadores pretende mantê-los nessa situação? A quem convém? Sim, por que ficar perpetuamente no discurso, obstaculizando qualquer tentativa de renovar, de qualificar, é perpetuar a situação.

Discursar para os carroceiros, e para toda a sociedade, dizendo que não existe, nem existirá um planejamento, recursos e projetos para acompanhar a retirada das carroças é uma mentira, e a mentira tem pernas curtas... serve momentaneamente para desviar o foco. E outra pergunta: por quê desviar o foco?

Concordo que a idéia não partiu do PT, o que não é muito confortável, os holofotes estão virados para outro lado, mas negar o concreto é uma demonstração de irresponsável despeito . Mesmo que o projeto tivesse falhas (e tem), o mínimo que se esperaria de legisladores "preocupados com o bem social" seria trabalhar nele para aperfeiçoá-lo. E por favor, não digam que era isso o pretendido com o adiamento da votação... O PL já circula na câmara há quanto tempo? Três, quatro anos? E não deu tempo? Como são atarefados os vereadores da capital. E se não deu tempo em quatro anos, acreditam mesmo que teriam capacidade para montar alguma coisa no prazo de cinco sessões? Por favor, não subestimem tanto a inteligência do coletivo.

É sabido que historicamente o PT nunca se envolveu com a questão dos animais em Porto Alegre, mas não é pelos animais que escrevo nesse momento. Esqueçamos que na ponta da carroça tem um cavalo. Não se preocupem ... não é deles que estamos falando. Preocupem-se com as pessoas. Com essa parcela realmente excluída... O que pretendem? Depois de tanto tempo (de tantos mandatos do PT na prefeitura) ainda sugerem que precisam de mais tempo para pensar, discutir e procurar soluções?

Desculpem, mas é uma hipocrisia insistir no discurso do excluído social, quando se fica só nisso, mediocremente, sem nenhum movimento para modificar a situação. É uma lástima, pois essa era a expectativa de todos que mantiveram o Partido dos Trabalhadores no executivo por tanto tempo... a esperança de que a busca sincera de uma melhor qualidade de vida para todos acontecesse. E nesse "todos", tenham certeza, está incluída uma maioria que também se preocupa com a qualidade de vida dos animais.

Maria Luiza Nunes
Movimento Gaúcho de Defesa Animal
mldn@terra.com.br

Emenda No. 04 ao Substitutivo No. 02

EMENDA N «ao Substitutivo n° 02.
• Dá nova redação ao art. 5°, conforme segue:
"Art. 3° Fica estabelecido o prazo de 08 (oito ) anos para que seja
proibida, em definitivo, a circulação de VTAs no trânsito do Município de
Porto Alegre.
§ 1° Fica permitida a utilização de VTAs:
1 - em locais privados;
II - na área rururbana, incluindo-se os núcleos urbanos intensivos;
III - na região periférica excluindo-se as regiões definidas no § 2°
deste artigo;
IV - em locais públicos para fins de passeios turísticos;
V - em rotas e baias que sejam autorizadas pelo Executivo
Municipal.
JUSTIFICATIVA
DaTribuna.
Sala das Sessões, 12 de junho de 2008.
Vereadora Margarete Moraes
Líder da Bancada do PT

Emenda No. 03 ao Substitutivo No. 02

EMENDA N° 01 ao SUBSTITUTIVO N° 02
Acrescenta artigo, onde couber, conforme a redação que segue, renumerandose
os demais:
Art. - O Executivo Municipal deverá apresentar, no prazo de 60 (sessenta)
dias, em audiência pública:
I - um Programa Municipal de Reciclagem de Resíduos Sólidos e
Orgânicos, que contemple os catadores de resíduos e os galpões de
reciclagem;
II - Plano Investimentos na área de geração e renda e de qualificação
profissional para os catadores de resíduos sólidos e orgânicos.
Parágrafo 1°: O Programa Municipal de Reciclagem de Resíduos
Sólidos e Orgânicos e o Plano de Investimentos, deverá ser elaborado
com planejamento participativo, incluindo todos os segmentos
envolvidos.
Parágrafo 2°- O início da fruição do prazo previsto nesta lei fica
condicionada à aplicação do Programa e do Plano previstos nos incisos 1
e II, bem como no parágrafo anterior.
JUSTIFICATIVA
Da Tribuna.
Sala das Sessões, 12 de junho de 2008.
Vereadora Margarete Moraes
Líder da Bancada do PT

Emenda No. 07 ao Substitutivo No. 03

EMENDA N° 07 ao Substitutivo n° 03.
.Dá nova redação ao art . 3°, conforme segue:
"Art. 3° Fica estabelecido o prazo de 08 (oito) anos para que seja
proibida, em definitivo, a circulação de VTAs no trânsito do Município de
Porto Alegre.
§ 1° Fica permitida a utilização de VTAs:
1 - em locais privados;
II - na área rururbana, incluindo-se os núcleos urbanos intensivos;
III - na região periférica excluindo-se as regiões definidas no § 2°
deste artigo;
IV - em locais públicos para fins de passeios turísticos;
V - em rotas e baias que sejam autorizadas pelo Executivo
Municipal.
JUSTIFICATIVA
DaTribuna.
Sala das Sessões , 12 de junho de 2008.
Vereadora Margarete Moraes
Líder da Bancada do PT

Emenda No. 03 ao Substitutivo No. 03 - Prazo de 6 anos

PROC. 976/05
PLL n° 948/05
Art.1°. Fica alterado o art 3° caput passando a ter a seguinte redação:
"Fica estabelecido o prazo de 06 (seis) para que seja proibida, em definitivo, a circulação de VTAs no trânsito do Município de Porto Alegre".
Alberto Moesch

Emenda No. 02 ao Substitutivo No. 03

PROC. N° 0976/05
PLL N° 0043/05
EMENDA N°2AO SUBSTITUTIVO N° 03
APREGOADO PELA
MESA EM 1 2 JUN. 2009
Institui, no Município de Porto Alegre, o
Programa de Redução Gradativa do Número
de Veículos de Tração Animal e dá outras
providencias.
1°. Acrescenta artigo 5° ao Substitutivo n° 03, renumerando os demais,
com a seguinte redação:
"A aplicação desta Lei, fica condicionada à existência de formas
alternativas de geração de renda e sobrevivência econômica dos condutores de
VTA's."(NR)
JUSTIFICATIVA
Da Tribuna.
Sala das Sessões, 12 de junho de 2008.
PROFESSOR GCIA
Vereador Líder do verno

Novas entidades de proteção animal apresentam apoio ao projeto do Vereador Melo

O autor do projeto de lei que reduz gradativamente a circulação de carroças em Porto Alegre, Ver. Sebastião Melo, recebeu ontem à tarde, dia 5 de junho, no Salão Nobre da Presidência da Câmara Municipal da capital, representantes de cinco ONGs de proteção animal, que solicitaram a retirada do inciso I do art. 3 do projeto, o qual permitiria o uso de charretes de passeio turístico. Visando conciliar o interesse dos vários segmentos envolvidos na construção de uma lei que seja boa para toda a Porto Alegre, o vereador Melo comprometeu-se em trabalhar para retirada o referido inciso.

Desta forma, os representantes destas entidades, que contam com apoio de mais trinta entidades locais, regionais e nacionais, comemoram o acordo e estarão presentes à votação que ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 12 de junho.

Prefeitura de Porto Alegre já tem programa piloto para implantar projeto do Vereador Melo

Vereador Melo recebe Diretor do DMLU e representantes de carroceiros

Em reunião, dia 5 de junho, com o Presidente da Câmara do Vereadores de Porto Alegre, Sebastião Melo, autor do projeto de lei que reduz gradativamente a circulação de carroças na capital, com o Diretor-Geral do DMLU, Mário Monks, acompanhado do supervisor operacional Adelino Lopes Neto e representantes dos carroceiros falaram sobre o projeto piloto do CEMAR, que em realidade já representa a operacionalização do projeto de lei pela Prefeitura da cidade.

Novo passo para fim das carroças em Porto Alegre

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Porto Alegre aprovou nesta terça-feira parecer favorável à proposta que prevê a retirada gradual das carroças na cidade.

O projeto, de autoria do atual presidente da Câmara, vereador Sebastião Melo (PMDB), prevê que a mudança ocorrerá no prazo máximo de oito anos.

Neste período, será feito o cadastramento social das famílias que usam os veículos para subsistência e a definição, pelo Executivo, de metas e políticas públicas de remanejamento dos trabalhadores com carroças para outras atividades.

"O caos no trânsito, o risco de acidentes, a condução indevida de carroças por menores e os maus-tratos aos animais são alguns dos motivos que nos levam a apresentar este substitutivo", diz Melo.

Comentários no Blog Bicharada:

Nome: Marilene
Cidade: Porto Alegre
O carroceiro não respeita o próprio cavalo que lhe dá o sustento.Numa noite dessa semana em torno de 20 hs um carroceiro entrou contramão na rua Luzitana, alto trânsito de carros.

Nome: Lourdes Sprenger
Cidade: Porto Alegre
As enquetes nos meios de comunicação apontam que a população na sua grande maioria não quer mais conviver com carroças circulando e carrinheiros em trabalho escravo. A CCJ da Câmara aprovou um projeto-de-lei que tramita há vários anos, tendo sido discutido com os segmentos da sociedade, prevê a inclusão social com a retirada gradativa, cursos profissionalizantes, visando o remanejamento desta mão-de-obra para outras atividades porque carroceiro e carrinheiro não é profissão. Ao que tudo in

Nome: Zelda
Cidade: Porto Alegre
Tambem acho que não precisa de 8 anos para resolver uma questão pendente de um governo para outro.Se existisse vontade política para resolver qualquer questão para o bem do povo como existe para aumentar os salários deles,nosso país seria uma maravilha.Como levanta a bandeira a Gioconda na novela da TV Globo." CHEGA DE DESVIOS,CHEGA DE SUBORNOS,CHEGA DE PRESIDENTE DIZER QUE NÃO SABE DE NADA,CHEGA DE POLITICOS DESONESTOS QUE NÃO SOFREM PUNIÇÃO, CHEGA DE MALTRATAR O PAÍS. "

Nome: Lauro
Cidade: Pelotas
Parabéns pela iniciativa e justificativa. O assunto é urgente e, espero que a discussão atinja outras cidades, como por exemplo Pelotas, onde a situação é notoriamente um problemão.

Nome: alfredo vargas
Cidade: poa
Achei bonita a reportagem do Paulo Santanna.mas na tarde do mesmo dia ,vi no bairro moinhos de vento,mais um cavalo exausto caido no chão,fora para carrouceiro não existe sinaleira,rua de contra mão, são. mau educacados e agressivos.desculpe para pessoas trabalhadoras de verdade.

Nome: Saul Neto
Cidade: Porto Alegre
Caos no trânsito Acidentes Maus-tratos aos cavalos E ninguém se preocupa com as pessoas que estão em cima das carroças. Somos mesmo uma sociedade pequena.

Nome: Viviane
Cidade: SL
finalmente começamos a ver evoluções :)

Nome: ronan wittee
Cidade: poa
O que dá mais votos,o sumiço das carroças ou a discussão sobre a proibição da circulação destas engenhocas ? Destinada a ser tema lucrativo na próxima campanha eleitoral,qualquer que seja a decisão,deverá ficar para uma nova rodada de pressão em 2012.Até lá o pangaré terá de aguentar o tranco.