Erradicação do trabalho infantil começa por carroceiros

26/04/2006

Foto: Ivo Gonçalves / PMPA
Brizabel Rocha (C) na solenidade de assinatura do convênio

ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) anunciou a ampliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), durante assinatura de convênio com 21 núcleos de programas de família da Capital. A cerimônia foi na sala Sarmento Leite da Assembléia Legislativa. Com a medida, o Município beneficiará cerca de 4,1 mil crianças e adolescentes envolvidos no trabalho precoce, o dobro dos atuais 2 mil contemplados com bolsas. Os carroceiros e carrinheiros da Capital serão o primeiro alvo da Fasc.

“Vamos trabalhar para que essa população que mantém crianças e adolescentes em atividade insalubre tenha prioridade no recebimento de bolsas”, disse a presidente da Fundação, Brizabel Rocha. Segundo ela, com a medida a Fasc resgata uma dívida com a cidade. A representante do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Iara Rosa, que falou em nome das entidades conveniadas, destacou a importância do Peti para a recuperação da auto-estima de crianças e adolescentes e disse que o Conselho será sempre parceiro na luta pela erradicação do trabalho infantil.

As crianças que já recebem R$ 40,00 do governo federal, por meio do Peti, passarão a ganhar um complemento de até R$ 160,00 da Prefeitura, totalizando investimento anual de cerca de R$ 2,6 milhões. Para receber a bolsa, as famílias têm de assumir compromisso com o gestor do programa e garantir, por exemplo, a freqüência mínima das crianças e adolescentes na escola, afastamento definitivo dos menores de 16 anos do trabalho e participação das famílias nas ações socioeducativas e de ampliação e geração de renda que forem oferecidas.

O Peti é um programa de transferência direta de renda do governo para famílias de crianças e adolescentes, na faixa dos zero aos 16 anos, envolvidos no trabalho precoce. Essas atividades, entre as quais o trabalho em carvoaria, olarias, no corte de cana-de-açúcar e nas plantações de fumo e lixões, foram regulamentadas pela portaria n° 20, de 13 de setembro de 2001, da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cs/default.php?reg=63000&p_secao=3&di=2006-04-26

Erradicação do trabalho infantil começa por carroceiros

Foto: Ivo Gonçalves / PMPA
Brizabel Rocha (C) na solenidade de assinatura do convênio

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Erradicação do trabalho infantil começa por carroceiros

A Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) anunciou a ampliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), durante assinatura de convênio com 21 núcleos de programas de família da Capital. A cerimônia foi na sala Sarmento Leite da Assembléia Legislativa. Com a medida, o Município beneficiará cerca de 4,1 mil crianças e adolescentes envolvidos no trabalho precoce, o dobro dos atuais 2 mil contemplados com bolsas. Os carroceiros e carrinheiros da Capital serão o primeiro alvo da Fasc.

“Vamos trabalhar para que essa população que mantém crianças e adolescentes em atividade insalubre tenha prioridade no recebimento de bolsas”, disse a presidente da Fundação, Brizabel Rocha. Segundo ela, com a medida a Fasc resgata uma dívida com a cidade. A representante do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Iara Rosa, que falou em nome das entidades conveniadas, destacou a importância do Peti para a recuperação da auto-estima de crianças e adolescentes e disse que o Conselho será sempre parceiro na luta pela erradicação do trabalho infantil.

As crianças que já recebem R$ 40,00 do governo federal, por meio do Peti, passarão a ganhar um complemento de até R$ 160,00 da Prefeitura, totalizando investimento anual de cerca de R$ 2,6 milhões. Para receber a bolsa, as famílias têm de assumir compromisso com o gestor do programa e garantir, por exemplo, a freqüência mínima das crianças e adolescentes na escola, afastamento definitivo dos menores de 16 anos do trabalho e participação das famílias nas ações socioeducativas e de ampliação e geração de renda que forem oferecidas.

O Peti é um programa de transferência direta de renda do governo para famílias de crianças e adolescentes, na faixa dos zero aos 16 anos, envolvidos no trabalho precoce. Essas atividades, entre as quais o trabalho em carvoaria, olarias, no corte de cana-de-açúcar e nas plantações de fumo e lixões, foram regulamentadas pela portaria n° 20, de 13 de setembro de 2001, da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Novo modelo de limpeza urbana vai cadastrar catadores

Foto: Ivo Gonçalves / PMPA
Seminário continua amanhã, a partir das 8h30

Foto: Ivo Gonçalves / PMPA
Garipô Selistre e Cézar Busatto durante apresentação

LIMPEZA URBANA

Novo modelo de limpeza urbana vai cadastrar catadores

O 1° Seminário Municipal sobre Catadores de Resíduos Recicláveis foi aberto na manhã de hoje, com a participação do secretário de Coordenação Política e Governança Local, Cézar Busatto, e do diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Garipô Selistre. Na ocasião, Busatto informou que o cadastramento, a capacitação e a regionalização de catadores e carrinheiros de Porto Alegre são algumas das principais ações a serem desenvolvidas após a assinatura de convênio entre DMLU e organizações representativas desses trabalhadores.

O texto do convênio está sendo discutido internamente e analisado juridicamente pelo DMLU, mas é parte fundamental do processo de implementação do novo modelo de gestão da limpeza urbana. Conforme o secretário, o novo sistema prevê ainda a constituição de arranjos produtivos locais, de um fundo para subsidiar a atividade e de parcerias com as 14 Unidades de Triagens existentes. “Para tanto, a organização e qualificação dos catadores e carrinheiros é decisiva”, afirmou. De acordo com Garipô Selistre, os principais objetivos do DMLU no novo modelo de limpeza são preservar e qualificar a economia social do lixo, organizar a atividade de carroceiros e carrinheiros e garantir melhores condições de vida, trabalho e renda para cerca de 10 mil famílias.

Seminário
Promovido pelo DMLU, o seminário contou com a realização de painéis com representantes das prefeituras de Belo Horizonte e São Paulo, capitais que promovem a coleta seletiva de lixo em parceria com catadores e recicladores há mais tempo. O evento prossegue amanhã, 26, a partir das 9h, com a realização de trabalhos em grupo, para que os participantes definam como as experiências de outras localidades podem contribuir na superação dos problemas da coleta de lixo em Porto Alegre.

Segundo o coordenador da Coleta Seletiva da Prefeitura de São Paulo, Jetro Menezes, a profissionalização da coleta é decisiva para a sustentabilidade das cidades. Ele observou que a capital paulista enfrentou muitas dificuldades pela falta de continuidade de um modelo de gestão do lixo e defendeu a organização dos catadores em associações ou cooperativas. Também a chefe da Divisão de Coleta Seletiva do Serviço de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, Vanuzia Amaral, chamou a atenção para a necessidade dos catadores e carrinheiros se associarem para poder constituir os arranjos produtivos locais.

O 1° Seminário Municipal sobre Catadores de Resíduos Recicláveis está sendo realizado no Comando Ambiental da Brigada Militar (Avenida Bento Gonçalves, 3850).

Programação
25 de abril – terça-feira
14h - Debate
14h45 - Painel V – representante da Associação dos Moradores
Carroceiros e Papeleiros da Ilha Grande dos Marinheiros (RS), Venâncio
Francisco de Castro; representante do Movimento Nacional dos Catadores de Resíduos Recicláveis (RS), Cristiano Benites Oliveira
15h15 - Intervalo
15h30 - Painel VI - representante da Associação dos Trabalhadores
Carroceiros e Catadores de Materiais Recicláveis (Atracar/RS), Alexandre
Camboin; representante da Associação de Recicladores do Loteamento
Cavalhada (RS), Alexandre Cardoso
16h15 - Painel VII – representante da Cooperativa de Reciclagem Unidas
pelo Meio Ambiente (Cruma/SP), Roberto Laureano Rocha; representante da Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável (Asmare/MG), José Aparecido Gonçalves
17h15 - Painel VIII - representante da Associação Profetas da Ecologia
(RS), Eliane Nunes Perez; coordenadora-geral da Federação das Associações dos
Recicladores do Rio Grande do Sul (FARRGS), Beatriz Aguiar da Silva
18h - Debate
18h30 - Encerramento

26 de abril – quarta-feira
8h30 - Abertura
9h - Trabalhos em grupos – Tema: Quais os elementos das experiências apresentadas que podem contribuir para a superação dos problemas de coleta de lixo em Porto Alegre?
10h15 - Intervalo
10h30 - Conclusão dos trabalhos
12h - Intervalo para almoço
14h - Plenária de debates, com a apresentação das discussões dos grupos
15h - Debate livre mediado pela organização não-governamental Camp
16h - Intervalo
16h15 - Conclusão
17h - Encerramento com o diretor-geral do DMLU, Garipô Selistre

Audiência Pública debate novo sistema de limpeza urbana

Foto: João Fiorin / PMPA
Novo modelo pretende qualificar coleta

LIMPEZA URBANA

Audiência Pública debate novo sistema de limpeza urbana

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) realiza hoje Audiência Pública sobre o novo modelo de gerenciamento de limpeza urbana e a licitação para contratação de serviços como coleta e transporte do lixo, varrição e capina em Porto Alegre. A reunião ocorre das 9h30 às 12h, no Centro de Treinamento da Procergs (Rua Mário Totta, 64, Bairro Tristeza). Em função do feriado de Páscoa, a Prefeitura Municipal estará prestando mais esclarecimentos sobre o novo sistema integrado de limpeza urbana aos interessados na próxima segunda-feira, 17, a partir das 9h30, no auditório da Secretaria Municipal de Administração (Siqueira Campos, 1300, 14° andar).

A Audiência Pública é considerada uma das fases de um processo licitatório quando o órgão público for adquirir bens e/ou serviços de valores elevados. No encontro, os participantes poderão se manifestar sobre o modelo de gestão que será adotado pelo DMLU, além de encaminhar sugestões para a elaboração do edital, cuja divulgação está prevista para 12 de maio. Empresas de pequeno e médio porte poderão formar consórcios para disputar a concorrência pública. O sistema de limpeza terá investimentos de R$ 34 milhões nos próximos cinco anos.

O modelo de gerenciamento da coleta contará com novos serviços: a varrição manual de ruas e logradouros será ampliada de 27 mil quilômetros para 60 mil quilômetros por mês e a capina manual e mecanizada, de 541 quilômetros mensais para 2 mil quilômetros mensais. A cidade também terá mais 10 mil novas cestas de lixo nas ruas - 2 mil serão colocadas na região central de Porto Alegre; as principais vias terão varrição mecanizada permanente, será feita a limpeza de monumentos e pichações, além de lavagem e desinfecção da área central, entre outros serviços. Serão implantados 15 ecopontos para recolhimento de lixo e a coleta seletiva será ampliada.

A Prefeitura está preocupada em fortalecer a economia social do lixo, responsável por trabalho e geração de renda de uma parcela significativa da população vulnerabilizada da cidade. A estimativa é de que 10 mil famílias condicionem sua sobrevivência à exploração do lixo. Uma das propostas é fazer um zoneamento da coleta seletiva na Capital para formar arranjos produtivos locais.

O novo modelo de gerenciamento do lixo será implementado até o início de 2007 na Capital. O projeto foi apresentado à comunidade em oito reuniões da série Diálogos da Cidade, entre os dias 3 e 6. Dos encontros, realizados no Auditório da EPTC, no Mercado Público e na Câmara Municipal estiveram presentes cerca de 200 pessoas - entre carroceiros, catadores, carrinheiros, ambientalistas, empresários, conselheiros do Orçamento Participativo, moradores da região central, vereadores e representantes de associações de moradores e de triagem de resíduos recicláveis, entre outros.

As duas etapas da Audiência Pública contarão com a participação do diretor-geral do DMLU, Garipô Selistre, e dos secretários de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Clóvis Magalhães, e de Coordenação Política e Governança Local, Cézar Busatto.

Fogaça apresenta novo sistema da coleta de lixo a entidades protetoras dos animais

LIMPEZA URBANA

Fogaça apresenta novo sistema da coleta de lixo a entidades protetoras dos animais

O novo sistema de gerenciamento da coleta de lixo de Porto Alegre foi o tema do encontro entre o prefeito José Fogaça e presidentes de ONGs da Capital ligadas ao movimento de proteção animal, na tarde de hoje, no Paço Municipal. O novo modelo foi apresentado durante audiência para tratar sobre os maus tratos aos cavalos e as condições de trabalho dos carroceiros que realizam a coleta seletiva na Capital.

Conforme o prefeito, antes de qualquer atitude, é preciso haver a qualificação da maioria das famílias que encontram meio de sobrevivência na reciclagem. A estimativa do governo municipal é de que cerca de 50 mil pessoas dependam da coleta seletiva e estejam envolvidas no processo. "O compromisso da Prefeitura é respeitar o trabalho dessas pessoas e implementar processos de melhorias que qualifiquem a atividade", destacou. Fogaça salientou que os carroceiros são vítimas de um processo de marginalização e exploração. Afirmou que o governo também pretende firmar pacto para erradicar o trabalho infantil.

Os representantes das ONGs entregaram ao prefeito uma pauta de sugestões com novas alternativas para o recolhimento e a reciclagem do lixo. Conforme a coordenadora do Núcleo Amigo do Bicho, da ONG Sempre Amigos, Laiza Flores, a proposta têm como objetivo gerar novos postos de trabalho e incrementar a renda de aproximadamente 12 mil famílias envolvidas no processo da coleta seletiva em Porto Alegre. "Não viemos aqui para reivindicar, mas para auxiliar. Nosso objetivo é um trabalho de conscientização tentando chegar ao consenso juntos, pois pela primeira vez fomos recebidos por um governo que demonstra preocupação com os animais e intenção em mudar a vida dos carroceiros", avaliou.

O secretário municipal de Articulação Política e Governança Local, Cézar Busatto, e o diretor-geral do Departamento de Limpeza Urbana, Garipô Selistre, explicaram que o novo sistema de coleta irá ampliar o número de serviços, de 15 para 25, além de trazer novidades como a varredura mecanizada das principais vias de Porto Alegre e corredores de ônibus, ampliação dos roteiros e área de abrangência da coleta seletiva. Apenas dez bairros na Capital têm esse tipo de coleta duas vezes por semana e 74 contam com esse sistema uma vez por semana. O principal objetivo da Prefeitura é a racionalização dos serviços.

Também participaram do encontro o vice-prefeito Eliseu Santos; a primeira-dama Isabela Fogaça, os secretários municipais do Meio Ambiente, Beto Moesch, e de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Clóvis Magalhães, além de representantes das entidades Movimento Gaúcho de Defesa Animaln (MGDA) e Associação latino-americana de Proteção Animal (ALPA).

Ambientalistas e entidades debatem limpeza urbana

Foto: Ivo Gonçalves / Arquivo PMPA
Coleta seletiva será ampliada

DIÁLOGOS DA CIDADE

Ambientalistas e entidades debatem limpeza urbana

O Diálogos da Cidade sobre o novo modelo de limpeza urbana continua amanhã. Ambientalistas, profissionais liberais, representantes da Fepam, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) e da Fundação Zoobotânica, de universidades, da OAB, do CREA, do Sindicato dos Engenheiros/RS e do Instituto dos Arquitetos do Brasil se reúnem com a Prefeitura para trocar idéias e sugestões sobre o gerenciamento da coleta de lixo. O sistema deverá estar integrado até o início de 2007. Uma audiência pública está prevista para o próximo dia 13, e o edital de licitação deverá ser publicado em 12 de maio.

Na apresentação de hoje, a empresários e carroceiros, os secretários municipais de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Clóvis Magalhães, de Coordenação Política e Governança Local, Cézar Busatto, e o diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, Garipô Selistre, detalharam o novo modelo de limpeza urbana a cerca de 30 representantes da área empresarial pela manhã. À tarde foi a vez de apresentar o modelo a carrinheiros, carroceiros e catadores, no auditório da EPTC (Rua João Neves da Fontoura, 7). Além de destacar o compromisso com a geração de emprego e renda a esses trabalhadores, os representantes da Prefeitura enfatizaram que eles também poderão contribuir na educação ambiental. Uma das participantes do encontro destacou que a experiência e o trabalho que é desenvolvido atualmente na cidade poderá contribuir para o novo sistema a ser implementado.

O principal objetivo da Prefeitura é otimizar serviços e recursos, sem aumentar taxas e impostos. Atualmente, 87% dos serviços do DMLU são terceirizados e estão divididos em 38 contratos, a maioria por vencer. A meta, com a licitação, é reduzir o número de contratos (no máximo quatro). Os secretários destacaram que o sistema atual de coleta está esgotado. "Existe a necessidade de usar novas tecnologias e ferramentas de gestão mais eficazes para que haja melhoria nos serviços prestados à população", afirmou o secretário de Coordenação Política e Governança Local, Cézar Busatto. O novo sistema de coleta vai ampliar o número de serviços, além de introduzir a varredura mecanizada das principais vias de Porto Alegre e corredores de ônibus, limpeza de monumentos e pichações, ampliação dos roteiros e da área de abrangência da coleta seletiva.

Além disso, a Prefeitura está preocupada em fortalecer a economia social do lixo, responsável por trabalho e geração de renda de uma parcela significativa da população vulnerabilizada da cidade - a estimativa é de que 10 mil famílias condicionem sua sobrevivência à exploração do lixo. Uma das propostas é fazer um zoneamento da coleta seletiva na Capital para formar arranjos produtivos locais. "Sabemos que há uma distribuição nos territórios, mas é preciso articular em conjunto com o governo para o fortalecimento desse sistema", disse Magalhães.

Na tentativa de potencializar a coleta seletiva, o DMLU promoverá campanha junto a grandes geradores de resíduos, como redes de supermercado, empresas e condomínios, para que entreguem o material diretamente ao órgão. Isso vai garantir que os resíduos sejam encaminhados aos galpões de reciclagem, aumentando a produção e a renda dos trabalhadores.

Cronograma de reuniões

Hoje
 Horário: 9h30min
 Local: Auditório da EPTC – Rua João Neves da Fontoura, 7
 Participantes: Ambientalistas, profissionais liberais, representantes da Fepam, da SMAM e da Fundação Zoobotânica, de universidades, da OAB, do CREA, do Sindicato dos Engenheiros/RS e do Instituto dos Arquitetos do Brasil

 Horário: 18h
 Local: Auditório da EPTC – Rua João Neves da Fontoura, 7
 Participantes: Sindicato dos Empregados (comerciários, zeladores, porteiros e trabalhadores de residências)

Dia 05/04
 Horário: 10h
 Local: Câmara Municipal – Avenida Loureiro da Silva, 255
 Participantes: Vereadores

 Horário: 18h
 Local: Auditório da EPTC - Rua João Neves da Fontoura, 7
 Participantes: representantes de associações de moradores


Dia 06/04
 Horário: 14h
 Local: Sala 10 do Mercado Público
 Participantes: representantes do OP- Região Centro

 Horário: 18h
 Local: Sala 10 do Mercado Público
 Participantes: conselheiros do OP

Audiência Pública
Dia 13 de abril, às 9h30, será realizada Audiência Pública, na Rua Dr. Mário Totta, 64, Tristeza.