DMLU denuncia furto de sacos de lixo

LIMPEZA URBANA

DMLU denuncia furto de sacos de lixo

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) detectou esta semana um novo tipo de problema, que contribui para o aumento dos focos de lixo nas ruas: o furto de sacos de lixo. De acordo com o Departamento, catadores têm despejado lixo na calçada, levando os sacos vazios.

Segundo Elson Farias, diretor da Divisão de Limpeza e Coleta do DMLU, a empresa que presta o serviço de coleta domiciliar está sem saber o que fazer, porque a sujeira aumenta e os caminhões começam a atrasar os roteiros normais. Os focos de lixo, basicamente sobras da ação indiscriminada de carroceiros e carinheiros por toda a cidade, são o maior problema do DMLU atualmente. O volume mensal é de 5,5 mil toneladas e custa aos cofres públicos aproximadamente R$ 2,8 milhões por ano.

"Para se ter uma idéia desse volume, significa mais ou menos não recolher o lixo todo da cidade durante uma semana inteira", compara Adelino Lopes Neto, Supervisor Operacional, que destaca a necessidade de ajuda que o DMLU tem de outros órgãos públicos, como EPTC e Brigada Militar, para resolver esse problema que vem se agravando.

Projeto de Lei que institui "Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs)" em Porto Alegre

PROJETO DE LEI Nº 043/05 – (Proc. Nº 976/05 - Substitutivo)

Institui o "Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs)" e dá outras providências.

Art. 1º - Fica instituído o "Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs)", cujas finalidades são:
I – Dar melhores condições de trabalho a pessoas envolvidas com a coleta de resíduos sólidos,
II – Minimizar os maus-tratos em cavalos utilizados nos VTAs, e
III – Melhorar as condições de segurança e circulação no trânsito.

Art. 2º - O programa estabelecerá:
I - Ações que possibilitem que os condutores de VTAs ingressem em mercados de trabalhos, como o da reciclagem de resíduos sólidos, e
II – Projetos para utilização e financiamento de veículos movidos por combustíveis não poluentes.

Art. 3º - Fica estabelecido o prazo máximo de 8 anos para que seja proibida a circulação no trânsito de Veículos de Tração Animal (VTAs) no Município de Porto Alegre.
§ 1º. Excetua-se a utilização de VTAs para passeios turísticos cujas rotas e baias serão autorizadas pelo Município.
§ 2º. A partir da publicação desta lei não será permitido:
I - A condução de VTAs por menores de 18 anos.
II – O trânsito de VTAs não registrados conforme legislação vigente.
III – A condução de VTAs por condutor não habilitado conforme legislação vigente.

Art. 4º - O Executivo Municipal estabelecerá no orçamento verbas especificas para a execução e manutenção do programa.

Art. 5º - O Executivo Municipal regulamentará esta Lei a partir da data de sua publicação.

Art. 6º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Ver. Sebastião Melo
Câmara Municipal de Porto Alegre/RS