Defensores dos animais e carroceiros não chegam a acordo

Foto: Tonico Alvares
Trânsito de carroças é debatido em reunião do Fórum dos Animais

Cosmam

Representantes dos carroceiros e dos defensores do bem-estar animal não chegaram a um entendimento sobre o projeto do vereador Sebastião Melo (PMDB) que prevê a redução gradativa de veículos de tração animal (VTAs) em Porto Alegre. A proposta foi pauta do Fórum pelo Bem-Estar dos Animais, em reunião nesta segunda-feira (30/10) à noite, na Câmara Municipal. Os defensores do bem-estar animal manifestaram apoio ao projeto e reclamam dos maus-tratos impostos aos cavalos utilizados nas carroças, enquanto os carroceiros alegam que, trabalhando apenas com o material que chega aos galpões de reciclagem, terão prejuízos financeiros. “Carroceiro não quer trabalhar em galpão”, disse Teófilo Júnior, da Associação dos Carroceiros de Porto Alegre. “Os carroceiros sempre foram esquecidos, agora estão sendo lembrados porque a matéria-prima com que trabalham (lixo seco) está muito valorizada.”

Para Zélia Cardoso, é preciso acabar com a “política do coitadismo” em relação aos carroceiros. Ela ponderou que essa categoria tem se mostrado muito organizada e articulada, sendo capaz inclusive de desafiar as autoridades e descumprir a legislação que estabelece horários para a circulação de VTAs. “Quem tem um animal deve ter consciência de que é responsável por ele. A sociedade não pode ficar refém da vontade dos carroceiros.” Para a militante da defesa do bem-estar animal, os carroceiros deveriam impedir que crianças conduzissem esses veículos.

Tanto carroceiros quanto defensores do bem-estar animal reclamaram, no entanto, da ausência do Executivo no debate. “O maior vilão não está aqui, pois caberá ao Executivo tomar decisões”, disse Edna de Azevedo. Ela lembrou que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) é o responsável pela coleta do lixo seco da cidade e, no entanto, tem delegado parte dessa tarefa aos carroceiros. O carroceiro Teófilo Júnior reclamou também que não há veterinário disponível para atender os cavalos que necessitam de tratamento em Porto Alegre. Ele garantiu, no entanto, que os condutores de VTAs já realizam trabalhos conjuntos com defensores dos animais.

Para o autor do projeto, a Capital precisa estabelecer regras de convivência. Segundo Sebastião Melo, a proposta obriga o Executivo a enfrentar o problema. “Meu projeto não é contra os carroceiros, apenas procura dar vida digna a eles e cuidar do bem-estar animal.” O coordenador do Fórum, vereador Cláudio Sebenelo (PSDB), bem como os vereadores Mônica Leal (PP), Adeli Sell (PT) e Bernardino Vendruscolo (PMDB), também presentes à reunião, manifestaram apoio ao projeto de Melo. Adeli, no entanto, disse que proporá emenda reduzindo o prazo para proibição definitiva da circulação das carroças na cidade de oito anos para quatro anos.

O que propõe o projeto

De autoria do vereador Sebastião Melo (PMDB), o projeto propõe a implantação de um programa de redução gradativa do número de veículos de tração animal em Porto Alegre e estabelece um prazo máximo de oito anos para a proibição definitiva do trânsito de carroças na Capital. Pela proposta, o programa deverá ter dotação orçamentária específica e será elaborado por grupo de trabalho composto por órgãos do município, Ministério Público, Batalhão de Polícia Ambiental da Brigada Militar e organizações não-governamentais ligadas a trabalhadores de veículos de tração animal e à defesa do bem-estar animal. O programa também defenderá o estabelecimento de ações e projetos que possibilitem que os condutores de veículos de tração animal ingressem em outros mercados de trabalho, como o da reciclagem de resíduos sólidos, assim como utilização e financiamento de veículos movidos por combustíveis não-poluentes. De acordo com números da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), existem cerca de 4 mil carroças emplacadas em Porto Alegre. No entanto, estima-se que 8 mil carroças circulem na Capital.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

Veja aqui a íntegra do projeto

Leia mais sobre o assunto em:
Projeto que limita carroças é questionado

Decreto Federal sobre Separação de Recicláveis em Órgãos Públicos

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006.

Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1^o A separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis são reguladas pelas disposições deste Decreto.

Art. 2^o Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:

I - coleta seletiva solidária: coleta dos resíduos recicláveis descartados, separados na fonte geradora, para destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis; e

II - resíduos recicláveis descartados: materiais passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, rejeitados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direita e indireta.

Art. 3^o Estarão habilitadas a coletar os resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direita e indireta as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis que atenderem aos seguintes requisitos:

I - estejam formal e exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda;

II - não possuam fins lucrativos;

III - possuam infra-estrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados; e

IV - apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados.

Parágrafo único. A comprovação dos incisos I e II será feita mediante a apresentação do estatuto ou contrato social e dos incisos III e IV, por meio de declaração das respectivas associações e cooperativas.

Art. 4^o As associações e cooperativas habilitadas poderão firmar acordo, perante a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, a que se refere ao art. 5^o, para partilha dos resíduos recicláveis descartados.

§ 1^o Caso não haja consenso, a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária realizará sorteio, em sessão pública, entre as respectivas associações e cooperativas devidamente habilitadas, que firmarão termo de compromisso com o órgão ou entidade, com o qual foi realizado o sorteio, para efetuar a coleta dos resíduos recicláveis descartados regularmente.

§ 2^o Na hipótese do § 1^o, deverão ser sorteadas até quatro associações ou cooperativas, sendo que cada uma realizará a coleta, nos termos definidos neste Decreto, por um período consecutivo de seis meses, quando outra associação ou cooperativa assumirá a responsabilidade, seguida a ordem do sorteio.

§ 3^o Concluído o prazo de seis meses do termo de compromisso da última associação ou cooperativa sorteada, um novo processo de habilitação será aberto.

Art. 5^o Será constituída uma Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, no âmbito de cada órgão e entidade da administração pública federal direita e indireta, no prazo de noventa dias, a contar da publicação deste Decreto.

§ 1^o A Comissão para a Coleta Seletiva Solidária será composta por, no mínimo, três servidores designados pelos respectivos titulares de órgãos e entidades públicas.

§ 2^o A Comissão para a Coleta Seletiva Solidária deverá implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, bem como a sua destinação para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, conforme dispõe este Decreto.

§ 3^o A Comissão para a Coleta Seletiva Solidária de cada órgão ou entidade da administração pública federal direita e indireta apresentará, semestralmente, ao Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo, criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, avaliação do processo de separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

Art. 6^o Os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão implantar, no prazo de cento e oitenta dias, a contar da publicação deste Decreto, a separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, destinando-os para a coleta seletiva solidária, devendo adotar as medidas necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.

Parágrafo único. Deverão ser implementadas ações de publicidade de utilidade pública, que assegurem a lisura e igualdade de participação das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis no processo de habilitação.

Art. 7^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de outubro de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Patrus Ananias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.10.2006

Decreto federal 5.940/06 institui separação de material reciclável nos órgãos federais e destinação para cooperativas

Governo federal obriga que órgãos federais destinem material reciclável para cooperativas.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006.

Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o. A separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis são reguladas pelas disposições deste Decreto.

Art. 2o. Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:
I - coleta seletiva solidária: coleta dos resíduos recicláveis descartados, separados na fonte geradora, para destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis; e
II - resíduos recicláveis descartados: materiais passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, rejeitados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direita e indireta.

Art. 3o. Estarão habilitadas a coletar os resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direita e indireta as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis que atenderem aos seguintes requisitos:
I - estejam formal e exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda;
II - não possuam fins lucrativos;
III - possuam infra-estrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados; e
IV - apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados.
Parágrafo único. A comprovação dos incisos I e II será feita mediante a apresentação do estatuto ou contrato social e dos incisos III e IV, por meio de declaração das respectivas associações e cooperativas.

Art. 4o. As associações e cooperativas habilitadas poderão firmar acordo, perante a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, a que se refere ao art. 5o, para partilha dos resíduos recicláveis descartados.
§ 1o. Caso não haja consenso, a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária realizará sorteio, em sessão pública, entre as respectivas associações e cooperativas devidamente habilitadas, que firmarão termo de compromisso com o órgão ou entidade, com o qual foi realizado o sorteio, para efetuar a coleta dos resíduos recicláveis descartados regularmente.
§ 2o. Na hipótese do § 1o, deverão ser sorteadas até quatro associações ou cooperativas, sendo que cada uma realizará a coleta, nos termos definidos neste Decreto, por um período consecutivo de seis meses, quando outra associação ou cooperativa assumirá a responsabilidade, seguida a ordem do sorteio.
§ 3o. Concluído o prazo de seis meses do termo de compromisso da última associação ou cooperativa sorteada, um novo processo de habilitação será aberto.

Art. 5o. Será constituída uma Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, no âmbito de cada órgão e entidade da administração pública federal direita e indireta, no prazo de noventa dias, a contar da publicação deste Decreto.
§ 1o. A Comissão para a Coleta Seletiva Solidária será composta por, no mínimo, três servidores designados pelos respectivos titulares de órgãos e entidades públicas.
§ 2o. A Comissão para a Coleta Seletiva Solidária deverá implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, bem como a sua destinação para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, conforme dispõe este Decreto.
§ 3o. A Comissão para a Coleta Seletiva Solidária de cada órgão ou entidade da administração pública federal direita e indireta apresentará, semestralmente, ao Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo, criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, avaliação do processo de separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

Art. 6o. Os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão implantar, no prazo de cento e oitenta dias, a contar da publicação deste Decreto, a separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, destinando-os para a coleta seletiva solidária, devendo adotar as medidas necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.
Parágrafo único. Deverão ser implementadas ações de publicidade de utilidade pública, que assegurem a lisura e igualdade de participação das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis no processo de habilitação.

Art. 7o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de outubro de 2006; 185o. da Independência e 118o. da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Patrus Ananias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.10.2006

085ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 19-10-2006 NA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE SOBRE O FIM DA CIRCULAÇÃO DE CARROÇAS NA CAPITAL

...
A SRA. MÔNICA LEAL: Aproveito a oportunidade para agradecer a todos que a mim confiaram o seu voto; tenho muito orgulho; isso só me dá mais responsabilidade para trabalhar pela cidade de Porto Alegre.
Agradeço ao Ver. Almerindo Filho pelo tempo cedido.
Gostaria de aproveitar a oportunidade, Vereador-Presidente, para referir-me ao Projeto, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que prevê um prazo de oito anos para extinguir a circulação de carroças nas vias de Porto Alegre e que gerou uma polêmica muito grande no dia de ontem. Nós tivemos a presença dos carroceiros nesta Câmara, sei que V. Exa. recebeu-os em reunião fechada, para tentar solucionar essa questão.
Sabemos que o assunto está gerando diversas manifestações positivas e contrárias, mas eu gostaria de fazer algumas considerações, principalmente porque assinei favoravelmente a esse Projeto. Porque extinguir as carroças, na minha opinião, é extinguir o subemprego; é tratar dos maus-tratos dos cavalos; é resolver a questão dos menores que dirigem esses veículos sem qualquer responsabilidade de habilitação; e é também tratar da questão dos congestionamentos e acidentes no trânsito causados pelas carroças.
O Sr. Ervino Besson: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora Mônica Leal, eu queria parabenizá-la, de público, pela brilhante votação que V. Exa. teve nessas últimas eleições. Segundo: sem dúvida nenhuma, acho que é um assunto importante que V. Exa. está tocando no dia de hoje; é um assunto sobre o qual nós, todos os Vereadores desta Casa, temos que nos debruçar para tentarmos fazer alguma coisa. Nós vimos, ontem, o movimento dessas pessoas; é pela sobrevivência deles, e temos, sim, uma grande responsabilidade para - não sei de que forma - tomarmos uma decisão e tentarmos amenizar ou resolver parte do problema desse pessoal que sobrevive por meio das suas carroças. Sou grato a Vossa Excelência.
A SRA. MÔNICA LEAL: Obrigado Vereador, agradeço; e é justamente por essa questão que V. Exa. levanta, essa preocupação do ganha-pão dos carroceiros, que eu fiz questão de utilizar esta tribuna, porque nós, que assinamos favoravelmente a esse Projeto da extinção gradativa da circulação das carroças em oito anos, também estamos preocupados em arranjar soluções para a inclusão de seus condutores, os carroceiros, no mercado de trabalho. E isso tem de ocorrer simultaneamente à aplicação desse Projeto.
Tenho plena certeza de que, Sr. Presidente, não passa por nossas cabeças excluir os condutores, os carroceiros! Pelo contrário; nós queremos um compromisso do Governo para que isso seja tratado! E eu uso aqui a liberdade de uma pessoa que vem da área do jornalismo, que é comunicadora. Até hoje nenhum Governo tratou dessa questão, não é este Governo o responsável. Nenhum Governo se preocupou com a questão, com o problema dos carroceiros! E isso é um subemprego, Sr. Presidente, nós precisamos tratar essa questão com urgência.
E eu gostaria de referir aqui o Projeto, o Substitutivo do Ver. Sebastião, alertando à imprensa e aos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras que (Lê.): "Fica instituído o Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, cujas finalidades são: dar melhores condições de trabalho a pessoas envolvidas com a coleta de resíduos sólidos; minimizar os maus-tratos em cavalos utilizados por veículos de tração animal; melhorar as condições de segurança e circulação no trânsito. O Programa estabelecerá ações que possibilitem que os condutores ingressem no mercado de trabalho, como o da reciclagem de resíduos sólidos, projetos para utilização e financiamento de veículos movidos por combustíveis não-poluentes".
Então, a impressão que me dá, quando eu saio desta Câmara, é que nós, os Vereadores que aprovamos o Projeto, estamos querendo prejudicar os condutores! De forma alguma; nós queremos é trabalhar também a inclusão dos condutores!
O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Meus parabéns pelo seu pronunciamento, e também pelo seu desempenho eleitoral. Eu gostaria de, inclusive, talvez adendando, dizer que, assim como os camelôs, como aqueles que trabalham para uma rede de tráfico, por exemplo, o carroceiro também é um subproduto do desemprego.
A cidade de Porto Alegre, e arredores, têm, hoje, quase 300 mil desempregados. Os papeleiros são um subproduto da desindustrialização do Rio Grande do Sul, isto é, nós mandamos as indústrias embora e, então, nós não temos como dar emprego. E o que é pior que trabalhar com lixo é se identificar com o lixo, essa tragédia... Nós temos que dar empregos, nós temos que dar decência, nós temos que dar carinho a essas pessoas.
Nós somos a favor dos papeleiros; nós apenas somos contra o perverso tratamento dado aos cavalos, aos animais de tração; nós não aceitamos, por nossos foros de dignidade, de humanidade, em hipótese nenhuma, quaisquer maus-tratos aos animais. E isso está sendo confundido nesse Projeto do Ver. Sebastião Melo, que ainda dá um prazo de oito anos para esse tipo de adaptação, pelo menos para veículos adaptados, que podem ser a motor, e, principalmente, para pessoas, não as transformando, inclusive, em tração - isso nós não admitimos mais. Nós vemos menores fazendo tração de carroças. Isso é terrível. Muito obrigado.
A SRA. MÔNICA LEAL: Para encerrar, eu gostaria de registrar aqui, Sr. Presidente, que o ganha-pão dos condutores, dos carroceiros, com certeza não estará ameaçado no momento em que o Governo investir a fim de buscar uma nova relação de trabalho para que essas pessoas possam coletar, selecionar o seu lixo, gerando, assim, emprego e geração de renda. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Informo ao Plenário que esta Presidência já deliberou com outras Lideranças e com os representantes de catadores e carroceiros uma grande Audiência Pública aqui nesta Casa, em que, além de nós ouvirmos os Vereadores que têm todas as suas belas propostas, ouviremos também os implicados diretamente; e logo a seguir uma Comissão Especial tratará disso com representantes de todas as Bancadas, e, aí sim, nós estaremos maduros para trazer para a Pauta e trazer para a discussão e votação o Projeto.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, nós somos ou não somos os representantes do povo de Porto Alegre? Nós somos ou não somos a síntese democrática de todos os cidadãos? Se tiver aqui neste Plenário um Vereador que não recebeu cinqüenta e-mails sobre as carroças, eu acho que é um Vereador de muito pouco prestígio. Porque todos nós, Vereadores, recebemos de parte da população a sua reclamação contra as carroças. Agora nós tínhamos que buscar no passado aqueles Prefeitos que estimularam a que Porto Alegre se tornasse a "Capital mundial da carroça"; aqueles Prefeitos que não tiveram respeito com a população, que não tiveram respeito com o sistema viário desta Cidade, que fizeram crescer enormemente o número de carroças. Aquele Prefeito que deu uma entrevista ao jornal "Le Monde", de Paris, para dizer que, "se não fossem as carroças, a coleta seletiva do lixo em Porto Alegre não estaria resolvida". E o que nós vemos hoje? Uma violência no trânsito em função da presença das carroças. Nós não podemos desconhecer isso. Não adianta dizer que é um problema social, que é um problema de emprego, desemprego. Não! Não é verdade! O que acontece é que Prefeitos despreparados, que não desempenharam bem as suas funções de comandar a Cidade, permitiram que a única Cidade do mundo - a única Cidade do mundo! -, visse crescer enormemente o número de carroças e permitiram que elas circulassem por toda a Cidade!
Temos um problema sério agora, e não há de ser com audiência pública que iremos resolver, a não ser que chamemos toda a representação da população aqui. Mas, assim, estaremos nos afastando da nossa posição de representantes do povo.
Os Prefeitos deixaram isso acontecer e foram embora.
Agora, os Vereadores têm de, inclusive, ouvir desaforos dos carroceiros, porque a Cidade está tomada de carroças: carroça na contramão, carroça no corredor do ônibus, carroça parada onde não é permitido parar, sem nenhuma iluminação, sem nada, com aqueles enormes sacos pretos, ultrapassando os limites da carroça e dos animais, e os motoristas não enxergando isso à noite.
Não respeitam os horários, não respeitam os animais, não respeitam nada, e nós, agora, temos de ouvir que é um problema social.
Mas será que aquele que dirige o automóvel, que, de repente, vê na contramão uma carroça e tem de frear bruscamente e, talvez sofra uma batida daquele que vem atrás, também não está influenciado pelo problema social?
Não é um problema social!
É um problema de falta de vergonha daqueles que permitiram, que estimularam o aumento de carroças nesta Cidade. E, agora, os Vereadores que buscam uma solução, uma solução programada para com o tempo retirar as carroças, estes são os maus, estes são os homens que estão criando um problema social para aqueles que trabalham com a carroça e fazem a coleta seletiva do lixo, que não é seletiva coisa nenhuma.
Há dois dias, na esquina da Rua Corte Real com a Rua Felipe de Oliveira, eu vi uma montanha de lixo, às 9h. Olhei e pensei: o que é aquilo, meu Deus? Estava sendo selecionado o lixo ali mesmo, na esquina da Rua Corte Real com a Rua Felipe de Oliveira, às 9h.
O problema é sério, é muito sério!
E a proposição que paulatinamente se retirem as carroças é para ser feita em mais tempo do que levaram os Prefeitos que saíram e deixaram a Cidade cheia de carroças e foram dar entrevista em Paris, inclusive entrevista contra os Vereadores desta Cidade também.
É preciso, de repente, sentir que estamos aqui, representando a população, e a população não é de carroceiros. Eles merecem a nossa consideração, como todos os cidadãos merecem, mas muitos deles também não são daqui de Porto Alegre, vêm da área metropolitana coletar o lixo aqui e fazer a seleção não muito bem-feita, porque, às vezes, nós vemos que eles fazem na própria rua. Já vi carroça na contramão da Rua Padre Chagas, já vi na contramão da Rua Vasco da Gama, já vi na contramão da Rua Felipe Néri, já vi na Av. Independência, no corredor do ônibus. Nenhum automóvel pode entrar, mas já vi carroças, uma atrás da outra, no corredor de ônibus. E eu não vejo onde está o problema social. Ou será que o problema social é só por que ele é carroceiro? Não será um problema social também daquele que precisa chegar em tempo no seu trabalho, precisa atender um paciente lá no hospital ou precisa fazer qualquer coisa com urgência para a sua família e está trancado num trânsito, que se torna inseguro? Já não é seguro, mesmo, mas se torna mais inseguro.
Eu tenho a impressão de que nós temos que ter muita tranqüilidade. Os Prefeitos que deixaram esta Cidade, os quatro últimos, trouxeram as carroças, e nós vamos ter que resolver o problema. Eu sei que temos que resolver o problema. A proposição é que, paulatinamente, elas sejam retiradas; dá tempo. Não é o que a população deseja, e nós representamos a população como um todo, não apenas os carroceiros. Nós não representamos um grupo só. Nós representamos um milhão e 400 mil pessoas aqui. Eu acho que é importante que se considere isso, quando nós falamos das carroças, e, ontem, inclusive, deram um sinal de rebeldia, quando trancaram o trânsito aqui na frente da Câmara Municipal. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, amigas Vereadoras, Vereadores, minha querida Ver.ª Maristela, eu pouco venho a esta tribuna, mas hoje eu vim aqui para falar a respeito dos carroceiros que estiveram, ontem, aqui, na frente da Casa. Eu entendi o que falou o Ver. João Antonio Dib, eu entendo a opinião do Ver. João Bosco Vaz - um abraço, querido. É claro que nós não podemos tirar os carroceiros das ruas, assim, abruptamente. Isso causa desemprego. Mas ninguém chamou carroceiro de lixo. Eu, pessoalmente, fui negociar, ontem, ali na frente. Coincidentemente, eu estava ali, conversando com o Tenente-Coronel Jones, enfim, tomando as providências, em nome da Casa, até porque sou o 1º Secretário - o Dr. Goulart estava na Presidência. Ninguém proibiu a entrada dos carroceiros na Casa do Povo de Porto Alegre. Não, não houve nada disso! Acertou-se, sim, a constituição de uma comissão para conversar com o Presidente e a Comissão respectiva do caso dos carroceiros! Só isso! Nada mais do que isso! Agora, ninguém vai entrar com carroça e cavalo aqui dentro da Câmara Municipal de Porto Alegre! Não! Nem que o Tenente-Coronel Jones ache que isso seja certo! Eu disse para ele que estava errado, porque nós estávamos dialogando, eu e o Dr. João, que é o chefe de Segurança da Casa... Nós já tivemos aqui - pela chamada democracia - a entrada dos estudantes da minha querida Manuela d’Ávila! Campeã de votos! Fantástica Manuela d’Ávila - 271.939 votos! Mas eu me recordo que, com ela comandando, aqueles estudantes quebraram as nossas mesas, cuspiram em nossas mesas, porque é a Casa do Povo?! Então, porque é a Casa do Povo podem chegar, simplesmente, entrar, fazer a bagunça e ir embora?! Mas esperem aí! "Quem criou Mateus que o embale!", Ver. João Antonio Dib! Quem colocou as carroças nas ruas de Porto Alegre não fomos nós - todos sabem quem foi! Dêem-nos a solução agora para tirar as carroças da rua, porque o que nós realmente pensamos é que é preciso tirar, sim, as carroças das ruas, mas é preciso também arrumar um emprego para cada um daqueles elementos que estão ali e que foram usados por um Partido político para se perpetuar no Poder! Mais ou menos parecido com a maneira como trabalha Luiz Inácio Lula da Silva, amigo do Hugo e do Evo!
Aí é que está o intrincamento da coisa! Só isso! Ninguém quer tirar os carroceiros da rua! Eu sou contra o Projeto. Agora, sou a favor de que principalmente aqueles que "criaram Mateus" nos ensinem agora como embalá-lo e como resolver o problema, porque não podemos criar desemprego! Ou podemos?
Então, Maristela Maffei, por todo o apreço que tenho por V. Exa., sabe que eu sou seu amigo e abro o coração: ninguém aqui está dizendo que carroceiro é lixo. Não! O que é lixo mesmo, no meu entendimento, é quando eu vejo uma criança pilotando uma carroça, batendo no cavalo para ganhar a vida! Vocês é que criaram isso! Isso é uma vergonha! Por favor...!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, falo com a serenidade de quem, mensalmente, nesta Legislatura, inclusive no recesso, tem feito funcionar, sem parar em nenhum mês, o Fórum de Defesa dos Animais. Esse Fórum de Defesa dos Animais tem dado não só amparo. Pena a Ver.ª Maristela Maffei não se encontrar agora aqui, mas eu queria dizer a ela que os carroceiros comparecem ao nosso Fórum em todas as suas edições mensais. Eles não falham, e eles têm, inclusive, tribuna para se defender. Nós não somos contra os papeleiros; nós somos a favor dos papeleiros. Nós somos contra os maus-tratos aos animais, Vereadora, e isso só tem uma solução: esses veículos, hoje, de tração animal serem substituídos por veículos de tração motora. Aí, então, nós vamos ter um trânsito normal, um carregamento normal, com financiamento, inclusive, público para essas pessoas que são produtos da sua profissão, como as pessoas que traficam tóxicos em nossas favelas, como as pessoas que são os nossos camelôs, hoje; eles são subproduto do desemprego! Não é só essa a causa, há uma outra causa muito interessante levantada agora aqui.
O Partido dos Trabalhadores foi e está sempre acoplado aos movimentos sociais e sempre tirou dividendos secundários desse acoplamento. Então, quando foi a vez dos carroceiros, eles ficaram incentivando os carroceiros! Incentivam invasões! Incentivam o MST! Na hora da bronca, eles tiram o corpo fora! Tanto que o MST brigou cem vezes com o PT, porque o PT tirou o corpo fora na hora! Evidente! Então, são professores em ganhos secundários, quando chegam os movimentos sociais. E aí, então, estimularam a proliferação de carroças, porque negam... não só negam a idade do automóvel, assim como um avestruz que põe a cabeça no buraco, como nós temos uma estrutura viária de Porto Alegre, em 16 anos, exatamente igual a de 20 anos atrás, mais a 3ª Perimetral! Nada mais! O que é que houve? Houve a negação de que Porto Alegre passou de 200 mil para 600 mil automóveis! Essa é a questão maior. E, hoje, não se comporta mais, no trânsito rápido, a lentidão das carroças! Há uma incompatibilidade entre esses dois tipos de veículos! A velocidade tolerada, permitida, é de, no máximo, 60 km/h, dentro de Porto Alegre. As carroças andam a 5, a 10 km/h. Então, há uma incompatibilidade, sim, Vereador! E nós não podemos chegar e dizer assim: "Olha, não existe automóvel em Porto Alegre", como também dizer que não existe a "idade do automóvel", como o seu Partido fez! E o seu Partido mandou a Ford embora por isso, porque negou a "idade do automóvel"! E nós sabemos que isso tem repercussões sociais, e isso tem de ser reconhecido!
Nós temos de lutar desesperadamente para que essas pessoas não se transformem em lixo humano! E essa solidariedade que nós temos, inclusive, com os carroceiros, é para que eles melhorem e saiam dessa desgraça de dependerem do lixo! Isso é conseqüência, por exemplo, de se atirarem pela janela 100 mil empregos lá em Guaíba! Então, não havendo emprego, não há outra alternativa, e nesse segmento estão os catadores, papeleiros, carroceiros, todos eles vivendo de subempregos, sem carteira assinada e ganhando uma miséria por dia! Isso fica muito próximo da servidão, porque, daqui a pouco, eles vão ter de pagar para trabalhar! É essa a tragédia que nós vivemos diariamente! Agora, há que existir uma solução urbanística para Porto Alegre, porque há que existir uma solução social, também! E essa solução está sendo dada, inclusive, por oito anos de defasagem entre a aprovação da Lei e o completo desaparecimento das carroças. Porque, senão, o que na verdade nós vamos fazer, Sr. Presidente, Dr. Goulart, é propor a realização de um concurso para acendedores de lampiões em Porto Alegre, ou para outras profissões que já desapareceram! Porque a máquina, porque a tecnologia, porque o tempo, porque o avanço, porque a melhora, inclusive, das condições humanas de relações podem, também, extinguir algumas profissões que vão desaparecer! Como, por exemplo, Ver. Dr. Goulart, vamos fazer um concurso para acendedor de lampiões...! A questão é que nós não podemos fazer esse retrocesso brutal de, num trânsito de 60 km/h, colocar carroças. E a consideração maior é nós darmos emprego e, de alguma forma, financiamento, e não atirar 100 mil empregos pela janela.
O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart, nosso amigo e companheiro de Bancada; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; boa-tarde a todos, eu quero aproveitar este período de Comunicações para falar sobre um assunto, Ver.ª Maristela Maffei, V. Exa. que também tem conhecimento de causa sobre essa matéria, qual seja, o que representam as carroças para nós, principalmente nas nossas comunidades. Mesmo o fato de a minha e a sua comunidade serem distantes, nós temos muitas pessoas, muitos amigos que sobrevivem dessas carroças. Então, em princípio, eu sou contrário ao Projeto do Ver. Sebastião Melo.
A gente sabe que o Ver. Sebastião Melo não está presente na Casa por estar com problemas familiares, inclusive temos rezado bastante para que o seu filho se recupere. E, pelo que sabemos, graças a Deus, ele está-se recuperando. Então, neste momento, nós somos contrários a esse Projeto, até que criem novas alternativas.
Como amanhã nós teremos reunião com a nossa Bancada, e eu estava falando com o Ver. João Bosco Vaz para que, talvez, Dr. Goulart, a gente chegue a uma conclusão sobre esse Projeto e, quem sabe, também consigamos fazer uma emenda de Bancada do PDT para solucionar o problema do carroceiro, que ficaria sem o cavalo. Mas, para isso, nós temos de arrumar receita para comprar alguma coisa com motor para substituir o cavalo. Porém, nós temos que dizer de onde vai sair o dinheiro. Não se faz nada, nesta Casa, por mágica, não é Ver. Brasinha? Para tudo tem de haver a receita e a despesa. Não adianta fazer demagogia e dizer que vai dar uma Kombi, uma camionete Fiat para o carroceiro, como também dizer que o carroceiro terá crédito, pois não é fácil, e não se pode fazer nada sem dinheiro.
Às vezes, o carroceiro não tem nem a carteira de identidade. E eu também queria dizer que, como falei no começo, na nossa comunidade - como todos sabem aqui na Casa, eu sou morador de Belém Novo - há três madeireiras, e essas três usam carroça como frete; são famílias da nossa comunidade que dependem desse trabalho de carroceiro. Sei, também que, na Lomba do Pinheiro, há muitas pessoas que sobrevivem desse trabalho de carroceiro. E aqui no Centro, então, nem se fala; a maioria das pessoas que vem aqui buscar o seu lixo, recolher materiais recicláveis, sobrevive disso.
Eu queria, então, dizer que, como amanhã a Bancada do PDT vai estar reunida, nós vamos levar esse assunto à Bancada, porque, com certeza, com seis cabeças, seis pessoas pensando, Dr. Goulart, nós consigamos chegar a um consenso e, talvez, elaborar uma emenda que possa solucionar isso. Mesmo assim, não se pode dizer que a Emenda será aprovada na Casa, pois depende do Prefeito para sancioná-la.
A Ver. Maristela Meneghetti falou sobre a Escola Campos do Cristal, e eu gostaria de dar os parabéns para a Vereadora, pois eu acho que nós devemos aqui, através da Comissão de Educação, tentar fazer uma vistoria nas escolas municipais, talvez as mais antigas. A do Campos do Cristal nem é tanto, Ver. João Antonio Dib; na Campos do Cristal o pessoal do Cristal foi para lá, mas foi meio abrupta a mudança deles para de trás do Cristal.
Então, dou os parabéns para a Ver.ª Maristela que trouxe esse tema, e - não é crítica à nossa Administração, pois eu acho que seria bom, e temos essa condição, de pedirmos para a Secretária, Dr. Goulart, nossa colega Marilu Medeiros, para fazer uma vistoria nessas escolas municipais, para que possamos melhorar o ensino e a qualidade de vida desses alunos.
O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Uma das propostas que existe é exatamente o financiamento de veículos para os carroceiros, para substituir a carroça e os maus-tratos aos animais, que essa é a questão maior. Seriam financiamentos feitos por entidades econômicas a um custo quase sem juros, um pequeno juro. E isso tem que ser feito pelo Poder Público, e não dizer que vamos pensar. Não, vamos pensar grande, vamos dar a eles Kombi, sim, por que não? Acho que nós podemos fazer isso, ao invés de fazer uma Kombi de luxo, em convênio com uma empresa como a Volkswagen, fazer uma Kombi sem aparatos maiores, mas que seja suficiente para exercer a sua profissão com dignidade, e, principalmente, com ganho maior no fim de cada dia.
O SR. MARIO FRAGA: Obrigado, Vereador. É lógico que todos nós estamos preocupados com os animais, ninguém quer o mau-trato dos animais.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, vamos voltar às carroças. Este Vereador, às vezes, tem se incomodado, porque diz que Vereador deve sê-lo por sete dias da semana, de manhã, de tarde e de noite; todo o tempo.
O alerta lançado pelo Ver. João Dib, há mais de dez anos, foi que estava crescendo assustadoramente o número de carroças na Cidade. E havia, e ainda há, uma Lei aprovada, cuja constitucionalidade foi discutida na Justiça por 16 anos, e ficaram declarados inconstitucionais todos os artigos, menos o primeiro, que limitava que na área central não poderia entrar carroça.
Então, este Vereador, várias vezes foi à tribuna e disse para o então Prefeito Tarso Genro que na Rua Uruguai com a Rua José Montaury paravam carroças das quatro horas da tarde em diante para coletar sobras de alimentos para alimentar porcos. Dois crimes: um, a carroça circulava na área central, o que não podia; e, dois, não se pode coletar esse tipo de alimento para os porcos. E, para que isso ocorresse, tinha que passar pela frente da Prefeitura para que as carroças ali chegassem, mas ninguém viu.
Agora, nós vamos falar em problema social. Tem uma coisa que se chama Código Nacional de Trânsito, e nós sempre falamos da velocidade máxima da via. Mas o Código Nacional de Trânsito diz, com todas as letras, que a velocidade máxima é o dobro da velocidade mínima, ou seja, a velocidade mínima é 50% da velocidade máxima. Portanto, na Av. Ipiranga, onde a velocidade é 60 km/h, as carroças deveriam trafegar a 30 km/h, porque senão estariam contrariando o Código Nacional de Trânsito.
Agora, esses quatro Prefeitos que saíram daí, de repente, se deram conta que tinham feito uma barbaridade, e quiseram motorizar os carroceiros. Quiseram, sim, e então buscaram um veículo na Agrale, mas esse veículo não era acessível. Não dava o mesmo atendimento que a carroça, porque o ônus é muito barato, não tem combustível, o combustível é um pouco de capim que, às vezes, se colhe até no Arroio Dilúvio; então, não serviu para eles, não era possível e não é possível.
Então, o Projeto de Lei que a Câmara estuda, sem dúvida nenhuma... Em oito anos propôs o Ver. Sebastião Melo; uma Emenda do Ver. Adeli Sell reduz para quatro anos. É possível equacionar a solução, porque o crime foi cometido quando tornaram Porto Alegre a "capital mundial da carroça", pois, enquanto nas outras cidades, nas grandes cidades, as carroças iam desaparecendo, e desapareceram, em Porto Alegre aumentavam de forma assustadora; tínhamos 300 ou 400 carroças circulando em Porto Alegre, e os Vereadores já estavam preocupados pela dificuldade que traziam ao trânsito da Cidade. Agora, existem seis, sete mil, ninguém sabe o número certo.
Não respeitam o acordo feito com a EPTC em razão de horário; não respeitam mão ou contramão; então, tem que haver uma solução. É drástica, é preocupante? É! Mas, infelizmente, a maioria da população está sendo prejudicada por algumas pessoas, pessoas essas que nós dizemos que têm problema social; até uma das fotos que os jornais estampam, hoje, dos trabalhadores que exigem a regulamentação da profissão de carroceiros, aqui nesta foto (Mostra foto.), há um... Não posso chamar de carroceiro... Se ele tem uma charrete, como é que eu chamo? Eu não sei como é que chamam!
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Charreteiro; charreteiro, diz o Ver. João Bosco Vaz! Então, técnico de charrete. Mas espera um pouquinho, onde é que está o respeito pelas coisas? Pode chegar ali na frente da Casa do Povo, como disse o Ver. Haroldo de Souza, e agredir os representantes do povo com palavras, com gestos. Mas os representantes do povo representam um milhão e 400 mil habitantes, não sete mil carroceiros! Então, nós temos que ter muito mais cuidado com as coisas.
Agora, eu gostaria que aqueles quatro Prefeitos que criaram esse problema, e deram entrevista em Paris, viessem resolver o problema que eles criaram. Agora, eles tentaram, sou obrigado a dizer, porque eu sou sempre Vereador e acompanho - eles tentaram, mas não deu certo! Agora, cabe a nós buscarmos uma solução no tempo. Não tem outro jeito. Saúde e PAZ!
O SR. RAUL CARRION: Exmo. Ver. Dr. Goulart, Presidente desta Casa; demais Vereadores e Vereadoras; em primeiro lugar, eu queria fazer um esclarecimento: o Ver. Haroldo de Souza falou que os estudantes da Ver.ª Manuela vieram aqui e causaram uma série de problemas na Casa. Primeiro, não são estudantes da Ver.ª Manuela. Quem sabe pudéssemos dizer, Ver. Mauro, a Ver.ª Manuela dos estudantes. Bem, na verdade, foi uma Audiência Pública da CECE feita nesta Casa, inclusive, uma parte dos estudantes hostilizou a Ver.ª Manuela. E ela não tem a mínima responsabilidade por algum eventual estudante. E não é a maioria, Ver. Haroldo de Souza. Nós devemos ter o maior respeito pelos estudantes, que são a parcela de vanguarda da luta da sociedade brasileira durante toda a história do nosso Brasil, que vieram aqui; e em qualquer contingente de pessoas pode surgir algum provocador. Eu queria fazer esse reparo, Vereador, talvez V. Exa. não tenha se expressado bem.
Em segundo lugar, esse tema veio em função da manifestação a respeito da questão dos carroceiros nesta Cidade. Nós, ainda nesta semana, Ver. Nereu D’Avila, tivemos um importante debate nesta Casa, e eu falava, e V. Exa. concorda, tenho certeza, que hoje as cidades do Brasil existem não para a mobilidade das pessoas, elas existem para a mobilidade dos veículos. Nós sofremos a ditadura dos veículos. Eu quero recordar na extensão da Av. Anita Garibaldi, que, segundo projeto que existiu, iriam destruir 340 casas em uma versão e 400 casas na outra. Ou seja, não há espaço para o pedestre, não há espaço para o ciclista; e tudo, até as calçadas, vai sendo tomado pelos veículos. Eu digo isso porque é evidente que temos que trabalhar uma solução para essa questão dos carroceiros, mas ela é vista como "o carroceiro é um miserável, que tem de ser excluído da Cidade", tudo em prol do automóvel; automóvel quem têm são alguns setores de classes objetivamente.
Então, Ver.ª Neuza, nós temos de tratar da questão das carroças, temos de disciplinar, mas temos de tratá-los seres humanos; eles não são lixo e nunca serão lixo, na nossa visão. E problemas existem, muitos outros, que não são com carroças, e que, muitas vezes, nós deixamos de lado.
Então, eu queria deixar a posição do PCdoB: achamos que tem de ser disciplinado o assunto. Essa questão das carroças não surge por criação de Governo algum, Ver. Dib. Elas surgem da miséria do neoliberalismo, da miséria da dominação deste País pelo capital internacional, da miséria das privatizações, da retirada de empregos, pois nunca se destruiu tanto emprego como durante o Governo Fernando Henrique - oito anos de tucanato. Então, é isso que existe. Agora, nós temos de, conjuntamente, trabalhar para superar isso.
Alguém também fez referência, acho que foi o Ver. Sebenelo, à questão da Ford. Nós queremos deixar bem claro para quem ainda não sabe: havia caducado uma Medida Provisória que levava benefícios fiscais para os estados do Nordeste; ela não existia mais. A Ford exigia 400 milhões de reais do Rio Grande do Sul; nesse sentido havia uma negociação buscando alternativas. Muito bem. Enquanto o Governo Olívio tratava com a Ford, o Governo Fernando Henrique colocou uma Medida Provisória, renovando os benefícios fiscais na Bahia. E, com o voto da Deputada Federal Yeda, foi aprovada essa Medida Provisória. E quando foi aprovada a Medida Provisória, tornou-se inviável a Ford no Rio Grande do Sul. Então, não foi o Governador Olívio que colocou a Ford na Bahia; quem colocou a Ford na Bahia foi Fernando Henrique, quando retomou a Medida Provisória e quando a Yeda Crusius votou, lá, essa Medida Provisória. Então é bom esclarecer isso para os que não sabem.
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