CIDADANIA
Prefeitura combate exploração do trabalho infantil
Desde abril, quando foi anunciada a ampliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) atende na rede própria e conveniada cerca de 3,1 mil crianças e adolescentes. Apenas neste mês, 480 crianças ingressaram no programa e deixaram o trabalho precoce.
Além de receberem a bolsa, os beneficiados são incluídos no Serviço de Apoio Sócio-Educativo (Sase), executado pela Fasc e na rede conveniada. O Sase é desenvolvido no turno inverso ao da escola e oferece alimentação, oficinas culturais, esportivas, apoio pedagógico, psicossocial, entre outras coisas. As crianças e adolescentes são encaminhadas aos Centros Regionais de Assistência Social (ou nos gestores conveniados) próximos à região em que moram.
Até o final deste ano, serão beneficiados cerca de 4,1 mil crianças e adolescentes envolvidos no trabalho precoce. O número representa o dobro dos 2 mil que estavam contemplados com bolsas. Os carroceiros e carrinheiros da Capital são os primeiros alvos da Fasc. O Peti é um programa de transferência direta de renda do governo para famílias de crianças e adolescentes na faixa dos zero aos 16 anos, envolvidos no trabalho precoce. As crianças que já recebem R$ 40 do Governo Federal, por meio do Peti, ganham um complemento de até R$ 160 da Prefeitura, totalizando investimento anual de cerca de R$ 2,6 milhões.
Para receber a bolsa, as famílias têm de assumir compromisso com o gestor do programa e garantir, por exemplo, a freqüência mínima das crianças e adolescentes na escola, afastamento definitivo dos menores do trabalho e participação das famílias nas ações socioeducativas e de ampliação e geração de renda que forem oferecidas.
No último dia 13, a Prefeitura instalou a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (Competi), que tem entre suas atribuições o acolhimento de denúncias e o acompanhamento das ações para a erradicação do trabalho precoce. A comissão tem poder de articular e fiscalizar as diretrizes do Peti.
